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AÇÃO CONTROLADA: MEIO DE INVESTIGAÇÃO EFICIENTE E EFICAZ DE OBTENÇÃO DE PROVAS
delito, será instaurado o Inquérito Policial, sendo ele um procedimento pré-processual, de natureza administrativa ... Organizações Criminosas tem como conceito retardar (diferir o momento do flagrante) a ação policial ou administrativa ...Os crimes contra a administração pública na pandemia do coronavírus
facilidade nos processos de licitação ocasionados pela pandemia do coronavírus, diversos esquemas de corrupção ... Assim sendo, é necessária a exposição dos crimes de corrupção ocorridos na pandemia para a análise dos ...
Artigo
Publicado
em 20 de Maio de 2020 às 20:11
Por
Pedro Vitor Serodio de Abreu
e
Matheus Rodrigues dos Santos
Judicialização da competição política e eleições municipais no Rio Grande do Sul
É o caso, por exemplo, do Tribunal de Contas da União – TCU, em torno da improbidade administrativa. ... condições de elaborar as regras básicas para os pleitos (regulamentos, resoluções, decretos, etc), funções administrativas ...A necessidade de estabelecimento e observância de limites legais à concessão de benefícios nos acordos de colaboração premiada
do colaborador – de acordo com o Manual de Colaboração Premiada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção ... reduções de pena, por exemplo) aos colaboradores que auxiliem a justiça no esclarecimento dos crimes de corrupção ...O que falta à Administração Pública brasileira: comprometimento, transperência, moralidade, reestruturação ou tudo isso e muito mais?
mais adstrita à sociologia do que ao cientista político; é sistêmica, endêmica e crônica a deficiência administrativa ... , o descompromisso, a corrupção dos nossos gestores; tudo isso alicerçado na consciência coletiva da ...Contratações públicas a preços estratosféricos: anatomia do absurdo em pequenos municípios brasileiros
Por qual alquimia administrativa um jogo de uniformes escolares equiparou-se, em preço, à aquisição de ... Seja por incompetência administrativa, seja por omissão deliberada, seja por participação ativa no desvio ...O abuso do poder econômico e suas consequências no âmbito do direito eleitoral brasileiro
Como podemos observar, há entranhado em nosso cerne uma verdadeira rede de corrupção, que objetiva manter ... A corrupção eleitoral chega a níveis tão desenfreados, que temos configurado a possibilidade de compra ...Investigação de infrações penais:poder de investigação do Ministério Público
com atos de investigação criminal, estando restritos aos inquéritos civis e procedimentos de natureza administrativa ... relação aos poderes estatais, bem como em face da possibilidade de envolvimento de policiais com a corrupção ...Transparência e publicidade na Administração Pública
já foi ressaltada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (RDA, 89: 134), ao afirmar que a moralidade administrativa ... a corrupção e a impunidade dos corruptos[17]. ...
Artigo
Destacado
em 06 de Outubro de 2012 às 14:05
Por
Claudio Roberto Fernandes
,
Ezequiel José da Silva
,
Rodrigo Silva Rocha
e
Thyago Borim Teixieira