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Investigação de infrações penais:poder de investigação do Ministério Público
com atos de investigação criminal, estando restritos aos inquéritos civis e procedimentos de natureza administrativa ... relação aos poderes estatais, bem como em face da possibilidade de envolvimento de policiais com a corrupção ...O que falta à Administração Pública brasileira: comprometimento, transperência, moralidade, reestruturação ou tudo isso e muito mais?
mais adstrita à sociologia do que ao cientista político; é sistêmica, endêmica e crônica a deficiência administrativa ... , o descompromisso, a corrupção dos nossos gestores; tudo isso alicerçado na consciência coletiva da ...Lei anticorrupção reafirma importância do compliance para a qualidade da imagem de uma empresa
como Lei Anticorrupção) estabeleceu importantes critérios sobre a responsabilidade jurídica, seja ela administrativa ... A Lei veio para coibir a corrupção ou qualquer conduta tida como prejudicial praticada por empresas privadas ...
Artigo
Publicado
em 11 de Setembro de 2015 às 15:16
Por
Caroline Pennachi Colombo
e
Gustavo Schwartz
Transparência e publicidade na Administração Pública
já foi ressaltada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (RDA, 89: 134), ao afirmar que a moralidade administrativa ... a corrupção e a impunidade dos corruptos[17]. ...
Artigo
Destacado
em 06 de Outubro de 2012 às 14:05
Por
Claudio Roberto Fernandes
,
Ezequiel José da Silva
,
Rodrigo Silva Rocha
e
Thyago Borim Teixieira
RISK ASSESSMENT COMO FERRAMENTA DE SUPORTE À ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIO
Como o tema no Brasil é recente, neste início está ligado quase que em sua totalidade ao combate à corrupção ... Brasil, contudo, somente agora com a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, aliado aos escândalos de corrupção ...A Reforma Administrativa e a Constituição Federal de 1988: um breve estudo das excepcionalidades da Lei 8.666/1993 nas contratações diretas no setor público
Por consequência tinha-se, a corrupção e o nepotismo inerentes neste modelo de administração. ... Liberal cujo intuito era a separação dos interesses público do privado, com vista a eliminação da “corrupção ...Aplicação do principio da moralidade no Direito Administrativo
A ocorrência de índices sem precedentes de corrupção e conseqüente desmazelo em nossa classe política ... criação de leis com Lei 8.429/90 que define as sanções aos agentes públicos em caso de Improbidade Administrativa ...
Artigo
Publicado
em 11 de Maio de 2016 às 01:15
Por
Dorgivaldo Santos de Santana
e
Marcelo Sales Santos
Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010
Durante esse mesmo contexto surge o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). ... Dessa forma, o projeto lei, de acordo com dados do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) ...
Artigo
Publicado
em 26 de Fevereiro de 2015 às 20:31
Por
Thayná Silva Campos
e
Elaine Cristina Costa