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A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DA PENA E DA RESPOSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA.
internacionais dos quais tornou-se signatário, comprometendo-se a adotar ferramentas eficazes de combate a corrupção ... ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupçãoCompliance: instrumento preventivo da responsabilização penal da pessoa jurídica
ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupção ... , e grande parte da corrupção ser financiada pelo mercado, ou então, se ambos os fatores foram preponderantesA lei de acesso à informação como instrumento de fortalecimento da democracia
A falta de acesso à informação cria condições propícias a um ambiente de corrupção e favorece a insegurança ... procrastinar o acesso a elas e ainda divulgar dados falsos ou errôneos, de maneira espontânea, comete infração administrativaDo Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção
, ancorada em abuso de direito e confusão patrimonial, mas sensível às especificidades do combate à corrupção ... ilícito”, consolida a centralidade do abuso de direito e refina a compreensão da discricionariedade administrativaA IMPORTÂNCIA DO CONTROLE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
controle interno na Administração Pública no Brasil e a importância do seu fortalecimento para o combate à corrupção ... soberano, sendo vedado o direito à secessão e cada um desses entes autônomos têm autonomia politica, administrativaA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO E OS POSSÍVEIS REFLEXOS ECONÔMICOS IRRADIADOS NO BRASIL EM UM CENÁRIO DE GLOBALIZAÇÃO
, além da obrigatoriedade do Brasil dar cumprimento à tratados internacionais que visam o combate a corrupção ... ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupçãoIniciativa popular como instrumento de democracia participativa
ausência de representatividade em relação ao legislativo pátrio, o que se deve aos inúmeros escândalos de corrupção ... para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa
Artigo
Destacado
em 19 de Março de 2020 às 09:52
Por
Amanda Mendes Evangelista
e
Marina Felinto Siqueira
A funcionalidade da operação carro-pipa no período de abril de 2016 a março de 2017 à luz do princípio da eficiência.
de direito público, também vincula a Administração Pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa ... Em consequência, se, ao usar de tais poderes, a autoridade administrativa objetiva prejudicar um inimigo
Artigo
Publicado
em 25 de Maio de 2017 às 23:30
Por
Wagner Augusto de Andrade
e
Bárbara Alves de Amorim
Caso dos mensaleiros do STF
Anderson Adauto: Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, pois um de seus assessores sacou R ... Bispo Rodrigues: Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por receber R$ 150 mil em espécie
Artigo
Publicado
em 21 de Maio de 2015 às 10:43
Por
Thaís Pires Gomes
,
Juliana Sanvido Weiss
,
Mariana Ferreira Simeão
,
Letícia Ferreira Couto
e
Catarina Moraes Pellegrino