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O Compliance no Ambiente da Administração Pública: Desafios e características específicas
Investigou-se o seguinte problema: O histórico de corrupção e atos contrários às normas legais é realmente ... Anticorrupção.1 IntroduçãoA corrupção é um problema em diversos setores da sociedade e, consequentemente ...Primeiro Comando da Corrupção
Há diferenças entre o nicho de corrupção brasileiro e o italiano. ... quadrilha, contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de influência e advocacia administrativa ...
Artigo
Destacado
em 14 de Outubro de 2006 às 00:00
Por
Rodrigo Carneiro Gomes
e
José Reinaldo Guimarães Carneiro
A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DA PENA E DA RESPOSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA.
internacionais dos quais tornou-se signatário, comprometendo-se a adotar ferramentas eficazes de combate a corrupção ... ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupção ...Compliance: instrumento preventivo da responsabilização penal da pessoa jurídica
ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupção ... , e grande parte da corrupção ser financiada pelo mercado, ou então, se ambos os fatores foram preponderantes ...A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
controle interno na Administração Pública no Brasil e a importância do seu fortalecimento para o combate à corrupção ... intimamente ligado ao Princípio da Moralidade Administrativa. ...Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção
, ancorada em abuso de direito e confusão patrimonial, mas sensível às especificidades do combate à corrupção ... ilícito”, consolida a centralidade do abuso de direito e refina a compreensão da discricionariedade administrativa ...A lei de acesso à informação como instrumento de fortalecimento da democracia
A falta de acesso à informação cria condições propícias a um ambiente de corrupção e favorece a insegurança ... procrastinar o acesso a elas e ainda divulgar dados falsos ou errôneos, de maneira espontânea, comete infração administrativa ...A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO E OS POSSÍVEIS REFLEXOS ECONÔMICOS IRRADIADOS NO BRASIL EM UM CENÁRIO DE GLOBALIZAÇÃO
ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupção ... programa eficaz de autocontrole, já utilizado e aprovado nas nações mais desenvolvidas de combate a corrupção ...Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa
para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa ... Lei Complementar nº 64/1990, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa ...
Artigo
Destacado
em 19 de Março de 2020 às 09:52
Por
Amanda Mendes Evangelista
e
Marina Felinto Siqueira