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A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

controle interno na Administração Pública no Brasil e a importância do seu fortalecimento para o combate à corrupção ... intimamente ligado ao Princípio da Moralidade Administrativa. ...
Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 às 12:56 Por Danilo Moura Mendes

Vinculações político-partidárias ameaçam o Estado Democrático de Direito?

Se pegarmos o espírito da lei, quanto à eficiência administrativa, normatizada do caput do art. 37 da ... Isso é contrário ao espírito da lei [eficiência administrativa] de uma constituição humanística [arts ...
Artigo Destacado em 11 de Abril de 2016 às 16:24 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO E OS POSSÍVEIS REFLEXOS ECONÔMICOS IRRADIADOS NO BRASIL EM UM CENÁRIO DE GLOBALIZAÇÃO

ou em razão do Brasil ter se tornado signatário de tratados internacionais com previsão de combate a corrupção ... programa eficaz de autocontrole, já utilizado e aprovado nas nações mais desenvolvidas de combate a corrupção ...
Artigo Publicado em 22 de Maio de 2021 às 09:14 Por Douglas de Oliveira Santos

As operações da Polícia Federal e as influências políticas.

combate ao crime e na defesa do Estado Democrático de Direito, pelo fim ou, pelo menos redução, da corrupção ... Polícia Judiciária da União, também é órgão do Ministério da Justiça, sendo, pois, também, a Polícia Administrativa ...
Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2005 às 00:00 Por Stenio Santos Sousa

Iniciativa popular como instrumento de democracia participativa

para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa ... Lei Complementar nº 64/1990, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa ...
Artigo Destacado em 19 de Março de 2020 às 09:52 Por Amanda Mendes Evangelista e Marina Felinto Siqueira

A negativa do direito fundamental à saúde em decorrência da corrupção

A corrupção é constituída por, no mínimo, dois agentes. ... corrupção Previsto no Código Penal Brasileiro de 1940, o crime de corrupção é subdividido em corrupção ...
Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2017 às 19:46 Por João Marcos Lucena Fagundes e Lucas Primo

A funcionalidade da operação carro-pipa no período de abril de 2016 a março de 2017 à luz do princípio da eficiência.

Nessa época, tratava-se inegavelmente da necessidade de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista ... Paludo ao discorrer sobre a burocracia, primeiramente, trouxe-a como uma ferramenta para solucionar a corrupção ...
Artigo Publicado em 25 de Maio de 2017 às 23:30 Por Wagner Augusto de Andrade e Bárbara Alves de Amorim

Lei de Improbidade Administrativa: O que é e Como se Prevenir

Abordar o tema da Lei de Improbidade Administrativa é de extrema importância por diversas razões. ... A Lei de Improbidade Administrativa é uma legislação brasileira que tem como objetivo combater atos de ...
Artigo Publicado em 24 de Abril de 2024 às 17:48 Por Galvão & Silva Advocacia

Caso dos mensaleiros do STF

Anderson Adauto: Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, pois um de seus assessores sacou R ... Bispo Rodrigues: Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por receber R$ 150 mil em espécie ...
Artigo Publicado em 21 de Maio de 2015 às 10:43 Por Thaís Pires Gomes , Juliana Sanvido Weiss , Mariana Ferreira Simeão , Letícia Ferreira Couto e Catarina Moraes Pellegrino

A REGULAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL:

pesquisa não se propõe à observação da fraude constatada nos acórdãos do TCU, no que diz respeito à corrupção ... âmbito interno da administração pública, pois visamos à perspectiva de um olhar específico sobre a corrupção ...
Artigo Publicado em 05 de Agosto de 2020 às 12:36 Por Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega

Crime de concusssão

prática delituosa implícita e explícita, direta ou indireta, além da sua semelhança com o crime de corrupção ... Na Idade Média o crime de concussão foi confundido com o a corrupção, muito embora já era possível, através ...
Artigo Destacado em 06 de Maio de 2013 às 17:00 Por João Batista de Morais

Encontre os charlatões 2 – A saga continua

internar somente a si mesmo. [12] Continua a lista de supostos crimes com a atribuição de “Advocacia Administrativa ... Ativa” (artigo 333, CP) e “Corrupção Passiva” (artigo 317, CP). [13] Espera-se que os jornalistas ...
Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2021 às 17:11 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Como o lawfare sabota a democracia em Goiás

, com ênfase nas imputações de improbidade administrativa. ... prévia convicção à propositura da ação civil pública - ACP, mas sim, como arma política de devassa administrativa ...
Artigo Destacado em 16 de Maio de 2024 às 17:36 Por Camilo Bueno Rodovalho , Fernanda Santos e Osmar Pires Martins Junior

Crise institucional, desenvolvimento econômico e instabilidade política: como a corrupção enfraquece as instituições democráticas brasileiras.

Conceito de corrupção 4. Consequências econômicas da Corrupção 5. ... ciência política, sociologia, economia e direito, de forma a tentar demonstrar que nos Estados em que a corrupção ...
Artigo Publicado em 01 de Abril de 2015 às 12:15 Por Marcus Vinicius Macedo Pessanha

Do escândalo do petróleo (Lobato) às bandalheiras na Petrobras

petróleo, “dominaram também as finanças, os bancos, o mercado do dinheiro, os governos e as máquinas administrativas ... Com “tapa-olhos” (corrupção), os abutres falaciosos “compraram” várias leis no Brasil (p. 15). ...
Artigo Publicado em 01 de Março de 2016 às 09:22 Por Luiz Flávio Gomes

Mediação e compliance dialogam no mundo empresarial

Dentro da atual conjuntura social, política, jurídica e econômica, e em razão de casos célebres de corrupção ... Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, deflagrou uma das maiores iniciativas estatais de combate à corrupção ...
Artigo Destacado em 03 de Maio de 2021 às 21:21 Por Nicholas Klaus Kerschbaum Brognoni , Carolina de Souza Malavazi e Leonardo Guardia Drago

Lei de improbidade administrativa. Limites no ato de legislar

Palavras chaves: improbidade administrativa. Efetividade. Ministério Público. ... do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que mutila a Lei nº 8.429/92 que define os atos de improbidade administrativa ...
Artigo Destacado em 05 de Julho de 2021 às 17:20 Por Kiyoshi Harada

O parcelamento dos salários dos servidores públicos em Minas Gerais - Retenção dolosa e interdição intransponível ao pagamento de tributos

do Código Penal,  praticado pelo governo de Minas Gerais, além do cometimento de ato de improbidade administrativa ... Palabras clave: pago, demora, pago, funcionarios públicos, retención intencional de sueldos, faltas administrativas ...
Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 às 20:11 Por Jeferson Botelho Pereira

O fenômeno da captura e o Direito Brasileiro

Vale dizer que a corrupção (abuso do poder público com fins privados) e a aceitação da assimetria de ... A corrupção pode ser de duas formas: corrupção de alto nível (altos níveis da administração, políticos ...
Artigo Publicado em 29 de Agosto de 2015 às 16:53 Por José Manuel Lavers Hernández

MP 703, sobre acordos de leniência, é prêmio à impunidade

de um acordo de leniência em que companhia envolvida em irregularidades pudesse pagar pelos atos de corrupção ... Seu objetivo é escandaloso, permitindo que empresas com cultura de corrupção, que francamente participaram ...
Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2016 às 10:13 Por Rogério Tadeu Romano