Exibindo 481-500 de 3301 resultados.
Improbidade administrativa: o alcance jurídico das alterações da Lei n° 14.230/21
Palavras-chave: Sanções; corrupção; retroatividade; lei de Improbidade Administrativa; lei n° 14.230/ ... Segundo Filho (2018) explica que improbidade administrativa é o termo técnico ideal para designar “corrupção ...
Artigo
Publicado
em 06 de Fevereiro de 2023 às 12:10
Por
Jeferson Botelho Pereira
,
Thalles da Silva Contão
e
Gabriel Dias Vieira Raimundo
Responsabilidade civil decorrente da condenação criminal.
A operação lava jato, revelou uma grande rede de corrupção envolvendo a Petrobras, maior estatal do ... Terma bastante abordada na responsabilidade penal e até mesmo na responsabilidade administrativa de alguns ...
Artigo
Publicado
em 07 de Novembro de 2017 às 20:43
Por
Karina de Cássia Vieira e Thamara Thalissa Ferreira
Diferenças existentes entre o crime de concussão e corrupção praticado por militar do estado em razão da função
Da Corrupção Passiva; 3. Consumação dos Crimes de Concussão e Corrupção Passiva; 4. ... Os tipos concussão e corrupção passiva são capitulados nos arts. 305. e 308 do Código Penal Militar, ...O Compliance no Ambiente da Administração Pública: Desafios e características específicas
Investigou-se o seguinte problema: O histórico de corrupção e atos contrários às normas legais é realmente ... Anticorrupção.1 IntroduçãoA corrupção é um problema em diversos setores da sociedade e, consequentemente ...Primeiro Comando da Corrupção
Há diferenças entre o nicho de corrupção brasileiro e o italiano. ... quadrilha, contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de influência e advocacia administrativa ...
Artigo
Destacado
em 14 de Outubro de 2006 às 00:00
Por
Rodrigo Carneiro Gomes
e
José Reinaldo Guimarães Carneiro