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A IMPPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE 1988 FRENTE AO GARANTISMO PENAL DO CÓDIGO PENAL DE 1940

DA CORRUPÇÃO Prefacialmente insta destacar que, as penas previstas ao crime de corrupção, tiveram ... Nem sempre as condutas de corrupção passiva e ativa estão intrinsecamente ligadas.

Artigo Publicado em 12 de Janeiro de 2019 às 20:01 Por Michelle Ferreira Silveira

UM CASO DE DESVIO DE PODER

A ação de improbidade administrativa é ação civil, ajuizada para proteção do princípio da moralidade, ... Réu, na ação de improbidade administrativa, é o agente público responsável pela prática de ato de improbidade

Artigo Publicado em 04 de Agosto de 2015 às 08:45 Por Rogério Tadeu Romano

O controle do poder

O próprio Supremo aprovou, recentemente, em decisão administrativa, o pagamento de auxílio-moradia ... Para José Genoíno, "O uso indiscriminado das medidas provisórias também se tornou uma fonte de corrupção

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Fernando Lima

Saem corruptos de esquerda, entram corruptos da direita

Também houve corrupção no Complexo Petroquímico do RJ. ... Para nós que combatemos a corrupção de todos, não deste ou daquele político ou partido, a luta não vai

Artigo Destacado em 13 de Abril de 2016 às 12:06 Por Luiz Flávio Gomes

Impacto ambiental e suas consequências jurídicas

elaboração, segundo Milaré (2011, p.476), estas devem cumprir objetivos básicos como a transparência administrativa ... responderão pelas informações prestadas, sujeitando as três espécies de responsabilidade: penal, cível e administrativa

Artigo Publicado em 31 de Janeiro de 2016 às 15:37 Por Maicon Rodrigo Tauchert e Álvaro Michael Pereira de Sousa

Improbidade administrativa: o alcance jurídico das alterações da Lei n° 14.230/21

Palavras-chave: Sanções; corrupção; retroatividade; lei de Improbidade Administrativa; lei n° 14.230/ ... LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI Nº 8.429/92 A Lei de Improbidade Administrativa, também conhecida

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 às 12:10 Por Jeferson Botelho Pereira , Thalles da Silva Contão e Gabriel Dias Vieira Raimundo

Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais

CRIMES DE CORRUPÇÃO E SUBORNO Entre nós, ao contrário do que ocorre em outras legislações, as expressões ... corrupção e suborno têm o mesmo conceito, inexistindo diferença entre elas.

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Damásio Evangelista de Jesus

A lavagem de dinheiro por meio de paraísos fiscais como crime transnacional: a cooperação internacional na recuperação de ativos

segundo Estado com a finalidade de branquear o capital obtido através de crime antecedente, seja ele por corrupção ... sistema financeiro, criminosos do colarinho branco, traficantes de arma e drogas ou dinheiro oriundo da corrupção

Artigo Publicado em 27 de Fevereiro de 2016 às 13:21 Por Samuel Ebel Braga Ramos

Improbidade administrativa: aspectos teóricos e exemplos práticos

Lei de improbidade administrativa. Moralidade administrativa. ... Improbidade administrativa e moralidade administrativa: diferença; 5.

Artigo Destacado em 29 de Novembro de 2011 às 15:53 Por Rafael da Silva Santiago

Políticas de governança e de compliance

contudo, levará as instituições a fortalecer a concepção de que está medindo esforços de combate à corrupção ... o modelo de gestão de atividades pode ser exercido por meio de gerenciamento de ações administrativas

Artigo Publicado em 14 de Agosto de 2019 às 20:22 Por Rodrigo Queiroz

COMPLIANCE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Brasil, o compliance ganhou destaque quando o país começou a se adequar aos padrões éticos de combate à corrupção ... na sociedade brasileira e comunidade internacional, a citada lei dispõem sobre a responsabilização administrativa

Artigo Publicado em 27 de Fevereiro de 2021 às 11:52 Por MAYRA BRITO LUCENA

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e proteção do interesse público

conjunto de órgãos de governo, que exercem função política e os órgãos que exercem função meramente administrativa ... Para a administração Pública, vige o princípio da legalidade administrativa ou princípio da legalidade

Artigo Destacado em 26 de Fevereiro de 2018 às 14:52 Por Alana Vanessa Paulino Loiola e Andressa Maria Rodrigues Martins

Sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos

da lavagem de dinheiro significa que esses delitos precedentes, como o narcotráfico, o terrorismo, a corrupção ... prejuízos econômicos para empresários e investidores, diminuição dos índices de desenvolvimento humano, corrupção

Artigo Destacado em 13 de Maio de 2007 às 00:00 Por Vladimir Aras

Decreto nº 9.690, de 23. 1.2019, é perigoso e inoportuno

votaram 'Fora Dilma', pelo impeachment, e esta maioria estava sendo investigada por atos de improbidades administrativas ... Vejamos sobre Direitos Humanos e corrupção: CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO Artigo

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2019 às 15:05 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

A participação de todos na corrupção do 'dia a dia'.

Grande parte da sociedade brasileira tentou, por diversas vezes, combater a corrupção da maneira que ... O próprio Estado, assim, criaria um cenário em que não é possível diferenciar a função administrativa

Artigo Publicado em 04 de Outubro de 2014 às 15:21 Por Amanda Rossi

Análise Crítica da Corrupção Sistêmica no Brasil

A partir de metáforas contundentes e linguagem provocativa, o autor desvela o ciclo vicioso de corrupção ... , chama-se a atenção para a urgência de uma reforma estrutural, ética e legislativa.Palavras-chave: Corrupção

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2025 às 16:10 Por Jeferson Botelho Pereira

PEC da vingança: princípio do fim do Ministério Público

funcionar como Corregedor de uma carreira, ou membros, de um Órgão, haja vista que as diversas competências administrativas ... adotadas em detrimento de setores do poderio econômico e/ou político, prejudicando diretamente o combate à corrupção

Artigo Destacado em 26 de Outubro de 2021 às 12:01 Por Leandro Bastos Nunes

Lei 9840/99: eleições municipais e combate à corrupção eleitoral

Por isto em fevereiro de 1997, fez lançamento de um projeto: "Combatendo a corrupção eleitoral ... Nem é que a corrupção eleitoral já não fosse tipificada como crime no seu Código.

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00 Por Marlusse Pestana Daher

Corrupção política:uma história brasileira

Corrupção. Política. KEYWORDS Brazil. ... Para o ilustre doutrinador Guilherme Nucci, conceituar “corrupção” é uma tarefa demasiadamente difícil

Artigo Publicado em 28 de Agosto de 2018 às 14:05 Por Ingrid Leite

A nova política: há esperança

um país e em todos o Brasil está entre os piores, como é o caso da pesquisa para medir o índice de corrupção ... errado para mim"), eles têm uma específica que é intitulada pelo Direito Administrativo como "Moralidade Administrativa

Artigo Publicado em 26 de Janeiro de 2017 às 12:31 Por Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira