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Estrangeiros no Brasil: direitos trabalhistas de imigrantes e refugiados
Nas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho sem ocorrência da compensação integral das horas extras ... Comumente a rescisão contratual ocorrerá por iniciativa do empregador, de forma arbitrária, sem justa ...
Artigo
Destacado
em 24 de Agosto de 2020 às 20:03
Por
Henrique Nelson Ferreira
e
Camilla de Oliveira
A (in)aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária nas ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969: Uma análise à luz dos Princípios da Boa-fé Objetiva e da Função Social dos Contratos
da mora, haverá a rescisão contratual, podendo, inclusive, o bem ser transferido à terceiro [...]. ... Entretanto, se não houver o completo adimplemento, dá-se a rescisão contratual, de modo que, de uma forma ...Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde
ressarcimento (o que seria consubstanciado em uma ação de perdas e danos) ou a aceitação do adimplemento ... pontos primários, considerar-se-á que não poderá o credor resolver a obrigação, cabendo, no máximo, uma ação ...A proteção do consumidor no âmbito internacional
SERVIÇO DE RASTREAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS. FALHA. ROUBO DE VEÍCULO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. ... FORO DE ELEIÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ...
Artigo
Destacado
em 05 de Dezembro de 2017 às 10:48
Por
Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro
,
Marcella de Vasconcelos Malta
e
Tarcísio Henriques Filho