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Limites para a recusa de tratamento de doenças preexistentes nos contratos de planos de saúde
contratual, sob pena de caracterização de fraude, ficando sujeito à suspensão da cobertura ou rescisão ... §1º e 2º desta Resolução; e IV - a informação a respeito das conseqüências previstas na legislação, de ...A habilitação dos fornecedores no processo licitatório e o SICAF
Mas, assim como o direito de ação, no âmbito da Teoria Geral do Processo, exige-se condições. ... Seja onde for, o serviço será o mesmo. ...
Artigo
Publicado
em 14 de Fevereiro de 2020 às 08:59
Por
Bruno Frota
e
David Augusto Souza Lopes Frota
Ações sobre greve em atividades essenciais: possibilidade de contratação de empregados para evitar a descontinuidade do serviço público.
sua vontade ou ação, ainda quando façam ocasional ou episodicamente 1 ". ... Isto é verificado, por exemplo, no § único do seu art. 7º, que vaticina que é vedada a rescisão de contrato ...A ilegalidade da negativa de atendimento do sinistro baseada no questionário de avaliação de riscos, no contrato de seguro de automóvel
Por ser um contrato, qualquer dos contraentes pode pedir a rescisão contratual, o qual respeitará possível ... coberturas específicas, quando for o caso. (...) §3.º No caso de rescisão total ou parcial, a qualquer ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ANÁLISE DA BUSCA APREENSÃO DE VEÍCULOS O CONCEITO, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E NATUREZA JURÍDICA.
Trata-se da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911 de 01 de outubro de 1969, que é ... , bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a ...
Artigo
Publicado
em 25 de Julho de 2022 às 17:02
Por
Luciano Martins de Castro
e
Dr Diego Santos Sanchez
A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES FRENTE À ABUSIVIDADE DA NÃO OFERTA DE PLANOS INDIVIDUAIS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Isso porque a Lei 9.656/98 prevê, expressamente, a impossibilidade de rescisão unilateral dos contratos ... Tendo ambas como finalidade a prestação de serviços médicos ao titular e, se for o caso, aos seus dependentes ...
Artigo
Publicado
em 09 de Agosto de 2020 às 17:44
Por
Lucas da Silva São Thiago
e
Gabrielly Ramos Macedo