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Processo falimentar e sentença declaratória de falência
legais que dão forma e movimento à ação; compõe-se de peças, termos e atos com que se instrui, disciplina ... um, as quais sejam: 1ª Corrente: Estabelecimento principal é o da sede contratual ou estatutária ...
Artigo
Publicado
em 09 de Maio de 2015 às 02:29
Por
Dhovan Mendes
,
Anderson Francisco Macedo de Andrade
,
Francisco Ribeiro dos Santos Júnior
,
Leidiane da Silva Sousa
e
Luís Batista do Nascimento Júnior
Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais
8.078/90), na Lei nº 9.656/98, além de outros dispositivos legais concernentes à matéria, propor AÇÃO ... DO FORO O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, estabelece em seu artigo 6º, inciso VIII, a ...Ministério Público defende retribuição acionária de adquirentes de plano de expansão telefônica
(...). 5.8 - Em caso de rescisão do contrato o promitente assinante ... anexo nº 08) e na ação de procedimento ordinária nº 2005.01.1.070948-3 (doc. ...
Petição
Destacado
em 30 de Novembro de 2006 às 00:00
Por
Amilton Plácido da Rosa
,
Irma Vieira de Santana e Anzoategui
e
Marigô Regina Bittar Bezerra