Não ser obrigado a fazer Exame de Ordem

O pior cego é o que não quer ver!!

Portugal
Limitar acesso à profissão de advogado

JOSÉ MIGUEL JÚDICE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

10.12.2007





O Dr. Marinho e Pinto ganhou a eleição para Bastonário sobretudo por ter anunciado que iria limitar o acesso à Profissão com base em outro critério que não a adequada formação universitária, a comprovada competência tecnicoprofissional e a imersão nos critérios deontológicos da profissão. Conseguiu com isso reunir os descontentes e os que não vêm horizontes profissionais para a profissão que escolheram. Muitos dos seus votantes mobilizaram-se com base num princípio egoísta: eu estou dentro e a minha situação melhora se não entrarem mais concorrentes.



Estamos todos os advogados de acordo quanto ao diagnóstico sobre a situação da profissão. A pedido do Bastonário Pires de Lima fiz, em 1999, um relatório sobre "Saídas Profissionais para Juristas" que definia um conjunto de soluções para ultrapassar ou diminuir o problema. Candidatei-me com um programa que tinha nisso uma das prioridades e concretizámos para isso no mandato que exerci um conjunto de reformas, muitas delas legislativas, que deveriam ser prosseguidas no mandato seguinte.


Estas reformas iriam melhorar substancialmente a situação, é a minha opinião. Realmente, se tivessem sido aproveitadas as potencialidades abertas pelo novo Estatuto, pela nova Lei das Sociedades de Advogados, pela nova Lei da Protecção Jurídica; se tivesse sido desenvolvido o programa das especialidades, se tivesse sido regulamentada a formação contínua obrigatória, se a Ordem tivesse continuado a encarar a Declaração de Bolonha como uma prioridade; se o Conselho Geral da Ordem tivesse alterado tempestivamente o Estatuto e negociasse com o Governo saídas profissionais alternativas para licenciados em Direito ao mesmo tempo que passasse a exigir um mestrado para acesso à nossa profissão; se programas activos de apoio ao associativismo de jovens Advogados ligado ao apoio judiciário e à defesa oficiosa tivessem sido criados, se com a regulamentação da nova Lei dos Actos próprios e exclusivos dos Advogados se criassem novos instrumentos de luta contra a procuradoria ilícita, se isto tivesse sido feito, não tenho dúvidas de que as coisas teriam melhorado muito.


O Dr. Marinho e Pinto - embora continue a dizer depois de eleito que não sabe quantificar - acha que devem entrar na profissão apenas os que sejam necessários e não todos os que tenham mérito. Essa é a solução que propõe para o problema. Quer criar um numerus clausus, ainda que prefira não usar a terminologia. Esta é uma solução ilegal, injusta, contraproducente, perigosa e inexequível.

1. É uma solução ilegal. O Estatuto não o permite e o regime que regula o Direito da Concorrência não o aceita. Se fosse implementada, criaria um caos jurídico e drenaria todos os recursos escassos da Ordem para se defender nas instâncias nacionais e comunitárias contra acções de anulação e contra pesadas multas determinadas pela Comissão Europeia e pela Autoridade da Concorrência.

2. É uma solução injusta. Não é razoável que um Cidadão habilitado para exercer a profissão de Advogado, comparativamente mais qualificado do que muitos que já são Advogados, que tenha vocação para a Profissão, cuja família investiu com dificuldades na sua formação, veja impedido o seu desejo apenas porque a Ordem vai definir para cada ano um número máximo de lugares disponíveis.

3. É uma solução injusta. A menos que os critérios sejam ideológicos ou que o princípio da igualdade não seja respeitado, o "numerus clausus" vai favorecer os mais privilegiados dos estudantes, os que frequentaram as melhores escolas e os que podem ir obter graus ao estrangeiro o que lhes permitirá a prática da profissão em Portugal mesmo contra a vontade do Dr. Marinho e Pinto.


4. É uma solução injusta. Vai destruir aquilo que com toda a razão o Dr. Marinho defende: a advocacia não precisa só de alunos excelentes, de advogados muito brilhantes e supostamente de elite. A selecção dos escassos lugares disponíveis, que só pode ser legalmente feita pelo mérito, irá ser muito mais classista do que alguma vez foi em Portugal o acesso à profissão.


5. É uma solução contraproducente. O excesso de Advogados em Portugal para as necessidades - tal como as coisas estão - é tão elevado que duraria décadas a atingir o ponto de equilíbrio, mesmo que durante muitos anos não fosse autorizada a entrada de nenhum candidato à advocacia. O desgaste que esta medida trará, a hostilidade contra ela das famílias, dos estudantes e das universidades, a perda de goodwill que acarreta, irá inviabilizar os esforços que se fizessem noutras formas de atacar o problema.


6. É uma solução perigosa. A afirmação da vontade de criação de numerus clausus irá provocar com toda a probabilidade três efeitos que são altamente nefastos para a profissão e sobretudo para os mais desfavorecidos dos Advogados, que o Dr. Marinho pretende proteger: o Estado com isso sentir-se-á naturalmente autorizado a criar para o sistema de protecção jurídica um corpo de Defensores Públicos (que sem a reforma do sistema do apoio judiciário, que foi bloqueada neste mandato, prestarão aliás melhor serviço aos Cidadãos), liberalizará para não advogados a prática de actos hoje exclusivos de Advogados e poderá pensar em tornar não obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados para o exercício da profissão, a qual passaria a ser regulada (como em muitos países) por entidades a ela estranhas.


7. É uma solução inexequível. O Dr. Marinho e Pinto ainda não tomou posse e já hostilizou o Governo, a Assembleia da República (e nelas cerca de 20% dos seus membros que são Advogados), parte significativa da profissão (as sociedade de advogados que acusou indiscriminadamente de corrupção entre outros mimos) e as Magistraturas. Não é assim que conseguirá os apoios sem os quais as suas reformas "revolucionárias" nunca passarão.


Mas é claro que, apesar do que disse atrás, pode conseguir levar a água ao seu moinho. E foi por isso que afirmei, e repito, que se o deixarem dará cabo da profissão. Não estou zangado com a Ordem, como levianamente afirmou o Bastonário cessante. Fui ofendido pela Ordem através dos seus legítimos dirigentes nacionais, mas isso é irrelevante para aqui. Amo a minha profissão e os cidadãos que representamos, a quem dediquei toda a minha vida e o melhor de que fui sendo capaz.


Por isso não me calo e continuarei a lutar com todos os meios ao meu dispor para que o Bastonário eleito não consiga concretizar aquilo que 38% dos advogados portugueses que votaram nas eleições lhe disseram para fazer. Nisso ele não pode ter nem sequer o benefício da dúvida.

"é mais fácil você ver um médico bem sucedido financeiramente que um advogado"
(SIC)

Essa ilação não tem nada a ver doutora!

A senhora deve sabe que a maioria dos médicos vêm de família muito ricas.
E o número de médicos é muito menor que o número de advogados...

Esse debate está me cansado. Não encontro pessoas à altura para dialogar

RICARDO,
ao invés de apenas colocar texto dos outros aqui porque não mostra a todos um pouco da sua capacidade de convencimento sem se apegar a terceiros??

Afinal vc é funcionário da maior universidade do Brasil! (uau!)

Manda alguma coisa sua....

Um abraço,
Alberto

O POPULAR
Goiânia, 29 de dezembro de 2008
CARTAS DOS LEITORES
Questão de Justiça
Faço minhas as palavras da leitora Bernadete Travaglia, que explicitou em seu artigo Justiça aos bacharéis em direito, publicado sexta-feira, o sofrimento que estão enfrentando milhares de bacharéis, alguns à beira do suicídio, deprimidos, os quais são obrigados a se submeter ao exame da OAB, onde as provas são elaboradas para reprovação em massa.
Todo cidadão de bem é favorável à melhoria do ensino em nosso País. A OAB, que teve papel preponderante na redemocratização do País, deveria ser parceira dos bacharéis, mas hoje se limita a persegui-los, impedindo-os de exercer a profissão cujo título universitário os habilita.
Estou convencido de que esse exame é uma fonte de enriquecimento de donos de cursinhos preparatórios, que precisam ser extirpados do ordenamento jurídico. Não é justo que o bacharel, depois de formado, atolado em dívidas, seja privado do exercício de sua profissão por um exame que se propõe a aferir o grau ético do candidato. A prova não prova nada! O exame da OAB não avalia se o bacharel está apto ou não para exercer a profissão.
Quando muito, testa a capacidade de memorização do candidato. Presidente Lula, a pessoa se torna um bom advogado acumulando conhecimento ao longo dos anos em que ficou na faculdade e no próprio exercício da advocacia. Destarte, rogo a Vossa Excelência o fim do exame da OAB, substituindo-o por práticas jurídicas e/ou estágio obrigatório. O mercado saberá avaliar e escolher os bons advogados e a OAB tem mecanismos de sobra para punir exemplarmente e até mesmo excluir dos seus quadros os maus profissionais que desrespeitarem o código de ética.
VASCO VASCONCELOS
Brasília - DF

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Numa atitude tresloucada, de clara retaliação, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio, ingressou em juízo, indiscriminadamente, contra os seis bacharéis beneficiários da inédita liminar que possibilitava a inscrição principal sem a submissão ao Exame de Ordem. Objetivando assim, prejudicá-los ainda mais, além de ofendê-los, quando chamou a todos de “IGNORANTES” perante a imprensa, cujo processo ele responde na 17ª Vara Criminal, sob o n° 2008.001.092515-0.

A falta de argumentos e a índole do Presidente da OAB, seccional Rio, o levaram a atitudes como esta, exposta ao final do blog, que somente, corroboram com as alegações dos bacharéis.

Mesmo assim, o interpelante quer se fazer de vítima ao propor esta ação, criando uma estratégia de defesa à manutenção do famigerado exame que prejudica a todos bacharéis em Direito no Brasil, conforme declarou a toda imprensa em diversas oportunidades. Porém mesmo antes da concessão da liminar, os bacharéis criaram sites e blogs para divulgar as fraudes que ocorrem na aplicação do exame e principalmente, souberam aglutinar forças políticas para combater tamanha excrescência, visto que o bacharel será sempre hipossuficiente perante a mídia em comparação a OAB.

E por que, SOMENTE AGORA, os bacharéis estão sendo processados, justamente os seis bacharéis que conseguiram a liminar? Porque estão sendo perseguidos pelo interpelante, como ocorre com este interpelado que é servidor público da UFRJ cuja autarquia tem convênio com a OAB/RJ, colocando-o a disposição em razão das duras críticas formuladas aos representantes desse conselho profissional.

Esta situação se assemelha com a vivenciada pelo MJ PMERJ Wanderby que também, através de um blog, divulga as condições indignas de trabalho dos policiais e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, sofrendo perseguição do governo estadual.

Ambos os casos se assemelham porque tanto os bacharéis quanto o Major estão sendo perseguidos com a intenção de obrigá-los a se calarem, atentando assim, contra a liberdade de expressão que é violada a cada minuto neste país.

Inclusive, o mesmo interpelado foi agredido por seguranças a serviço do interpelante na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 06/05/2008, conforme processo que tramita no 2º Juizado Especial Criminal, sob o n° 2008.001.381812-5, onde o autor da agressão fora identificado através das imagens de câmeras internas e externas do Palácio Pedro Ernesto.

Portanto, as manifestações dos bacharéis pela extinção do Exame de Ordem estão dentro da legalidade e vão continuar nos sites e blogs, pois a Liberdade de Expressão é garantida a todos e principalmente, aos bacharéis impedidos de exercerem a profissão por representantes da OAB, os quais, SOMENTE AGORA, se dizem ofendidos por serem criticados. Bacharéis como o MEU FILHO, que até o presente momento não teve o resultado definitivo do ÚNICO EXAME QUE FEZ e a prova sempre esteve neste blog.

É um direito constitucional que o cidadão brasileiro tem de expressar o seu inconformismo com o desrespeito a “Constituição Cidadã”.

O QUE É LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA A NOVA OAB/RJ ???

-----Mensagem original-----
De: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão [mailto:[email protected]]
Enviada em: segunda-feira, 12 de janeiro de 2009 14:14
Para: [email protected]; [email protected]
Assunto: Enc.: ENC: A DITADURA DEBAIXO DO SEU NARIZ
Prioridade: Alta

Exmo Sr.Procurador,
De ordem da Exma. Sra. Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, encaminho o email abaixo para providências cabíveis.
Na oportunidade, envio este email também à parte interessada.
Atenciosamente
Myriam Bréa
Assessora

Discurso - FLÁVIO BOLSONARO

Texto do Discurso
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Zito; Sr. Deputado Nelson Gonçalves; Senhoras e Senhores; meu terno amigo Deputado Coronel Rodrigues.
Sr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um assunto delicado, mas que precisa ser encarado. Há mais de uma semana, talvez, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, surgem aquelas demandas no seu gabinete, que você sempre concordou mas, de repente, nunca atentou para a gravidade da situação e que, às vezes, falta um estalo para acordarmos, levantarmos uma bandeira e vestirmos uma camisa para resolver um problema.
Estou me referindo aqui, Sr. Deputado Nelson, à questão do exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil.
Quero saudar as galerias na pessoa do Dr. Ricardo Pinto da Fonseca, Presidente Estadual do Rio de Janeiro, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
Como o nome já diz, é um Movimento novo, mas que já tem uma mobilização em vários Estados da Federação, com críticas muito contundentes, muito robustas e muito justas a esse exame. E por que, Sr. Deputado Nelson Gonçalves?
Se não me engano, V. Exa. é médico e cursou cinco anos de universidade. Muitos levam alguns anos estudando, fazendo um cursinho pré-vestibular para tentar passar para uma universidade pública, para não ter esse ônus de pagar por, no mínimo, cinco anos uma universidade particular; e consegue passar.
V. Exa. como médico, após cinco anos e mais dois anos de residência obrigatória para conhecer na prática tudo aquilo que aprendeu na teoria, nos bancos da faculdade, está apto para exercer a sua profissão.
E assim é com todas as outras categorias e funções no Brasil inteiro, menos com advogado. Os bacharéis em Direito, aqueles que concluíram uma universidade de Ciências Jurídicas, também no mínimo em cinco anos, passam pelas mesmas dificuldades de todo esse tempo de universidade: custos com transporte, alimentação, material didático, mensalidade, para aqueles que pagam faculdades particulares.
Somos obrigados, também, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, a passar por dois anos de estágio obrigatório, prática forense, prestando o atendimento gratuito a quem não tem condições de pagar um advogado. Além disso, ainda somos obrigados a cumprir centenas de horas de atividades extracurriculares. E, após todo esse sacrifício, a OAB, no Brasil, infelizmente, singularizando a categoria dos advogados, obriga que esse bacharel em Direito faça o exame da Ordem dos Advogados do seu respectivo Estado.
Além de inconstitucional, ilegal, é um verdadeiro absurdo você impedir que uma pessoa, que passou no mínimo cinco anos em uma universidade, se dedicando, estudando – muitas vezes cumprindo jornadas duplas, tendo que trabalhar e estudar ao mesmo tempo –, exerça sua profissão só por não conseguir passar em uma prova elaborada por um conselho – um conjunto de pessoas da seccional de cada Estado, como falei anteriormente – que julgará se ela está apta ou não a exercer a nobre carreira da advocacia.
O que vemos hoje em dia, Sr. Presidente, é algo que pende para a maldade – e estou usando esta palavra para não ser mais direto: cria-se, nitidamente, uma grande dificuldade. As provas estão cada vez mais difíceis e exigem dos bacharéis em Direito conhecimentos que raramente irão usar em sua vida profissional – e tais provas são cheias de ‘pegadinhas’. Depois de passar por essa primeira fase, composta por prova objetiva, o candidato enfrenta a prova discursiva da segunda fase, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, em que os bacharéis são obrigados a fazer peças processuais, respondem questões sobre diversos assuntos e sobre um tema específico, escolhido anteriormente pelos próprios candidatos a advogados.
Como o Direito não é uma ciência exata, é justamente na segunda fase que grandes absurdos acontecem, pois uma mesma situação jurídica, por exemplo, pode ser vista de diferentes formas, dependendo de quem está interpretando a situação. A prova exige que o bacharel acerte com a peça correta, que pode ser um recurso, uma apelação, uma reclamação trabalhista... e isso tudo é muito subjetivo, há jurisprudência para tudo nesse país! O que ocorre, na verdade, é que a banca da OAB, que faz a correção dessas provas discursivas, utiliza-se muitas vezes de critérios subjetivos e, assim, elimina diversos candidatos.
Trouxe alguns números para deixar claro que tais dificuldades estão sendo criadas com más intenções: além de impedir que diversas pessoas possam exercer a advocacia, isso enriquece os donos dos cursinhos particulares, pois há um terror crescente em torno dessa prova da OAB. Muitos que passaram cinco anos fazendo universidade acabam recorrendo a esses cursos para aumentarem as chances de aprovação no exame da Ordem; outros procuram tais cursos por terem ouvido boatos de que o curso ‘A’ ou ‘B’ tem acesso às questões que cairão na prova, qual será a peça processual pedida na segunda fase. Os donos desses cursos muitas vezes fazem parte das bancadas da OAB ou conhecem pessoas lá de dentro que lhes passam informações; assim, eles acabam ficando ricos! Não conheço uma pessoa que não quer pagar um curso desse tipo para garantir a sua aprovação no exame da OAB do Estado do Rio de Janeiro.
Como eu havia dito, tenho números: no 24º exame da Ordem aqui no Rio de Janeiro, realizado em 2004, 36% dos inscritos foram aprovados. É pena que eu não tenha como mostrar um gráfico a vocês, pois cada vez mais a quantidade de aprovados está diminuindo: no 32º concurso realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, apenas 10% dos candidatos foram aprovados. Como eu disse, são pessoas que estão buscando um lugar no mercado de trabalho, mas são impedidas de exercer a advocacia por uma prova que não mede conhecimento de ninguém; quem tem que fazer esse controle é o Mec que autoriza a abertura de diversas universidades e faculdades de Direito sem nenhum critério. Então, vim aqui a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para dar publicidade a todos os deputados que estou dando entrada em um projeto de resolução para criar aqui na Assembléia Legislativa uma Frente Parlamentar contra a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, e todos aqueles que quiserem se aliar a essa Frente serão muito bem-vindos. É lógico que não está no âmbito estadual a solução do problema, mas faço questão de que aqui nesta Casa este movimento nacional dos bacharéis em Direito tenha uma representatividade, que os mesmos tenham um fórum para os seus debates, inclusive convidando a OAB para explicar o porquê de acontecer essas exigências só com os advogados.
Tenho muita tranqüilidade para estar aqui discursando sobre isto porque já passei no exame da Ordem, Deputado Nelson Gonçalves. Paguei um cursinho particular para me ajudar, para garantir minha aprovação nessa prova, e, por sorte, fui aprovado de primeira, mas muitos ficam um, dois, três anos tentando e não conseguem, porque às vezes chegam no dia da prova e ficam nervosos, não conseguindo fazer a prova, ou cai na prova aquilo que acharam que não fosse cair, ou então há mais questões de uma matéria para a qual não estavam tão bem preparados. É primordial que esta Casa tenha esta representatividade e cobre uma solução no Congresso Nacional. Há diversos projetos tramitando no Congresso Nacional sobre este tema; são diversos projetos de senadores e de deputados. Quero, de público, também anunciar o comprometimento do Deputado Federal Jair Bolsonaro com a causa, pois ele dará entrada hoje num projeto de lei desta natureza, não sei se já o fez, mas conto também com mais este apoio da bancada federal do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.
Como eu dizia, Sr. Presidente, adquirir uma carteira da OAB não significa dizer que a pessoa tem conhecimento ou não, se é um bom ou mau advogado. Nós vemos cada absurdo realizado por pessoas que portam essa carteirinha vermelha tão importante, que confere tantos poderes a uma pessoa, a um advogado, e na prática não sabem nada. Por outro lado, nós vemos pessoas altamente gabaritadas que, por algum motivo, muitas vezes um motivo particular, um problema pessoal, no dia da prova não conseguem fazer uma boa prova e são reprovadas nesses exames, e não podem exercer advocacia pois a OAB cria todos os tipos de dificuldades e restrições.
Quando você acessa a página da OAB para ver como eles fazem, por exemplo, com um recurso impetrado por aquele, Deputado Nelson Gonçalves, que está insatisfeito com a sua nota e pedindo que haja uma revisão da sua prova por uma comissão da OAB, você observa que eles são tão descomprometidos com a transparência que sequer colocam os critérios para descontar os pontos das questões de cada candidato. Temos aqui um exemplo prático, Deputado Nelson Gonçalves: quanto vale a questão descrita aqui ao lado e quanto que o avaliador deveria estar descontando por cada uma conforme o seu critério, ou seja, “Se você esqueceu de colocar esse ponto, vou descontar de você, candidato, 0,1 pontos”, mas não, antes era assim, agora eles colocam do lado: a questão vale de 0 a 0,5. Quantos pontos ele perdeu nessa questão? Não sabe, aparece aqui escrito “parcial”. Se ele erra a questão por inteira, aparece escrito aqui ao lado “nulo”. E mais, nesses recursos que só podem ser feitos pela internet, eles limitam a quantidade de caracteres a 4.500 para você redigir as razões pelas quais você quer que a sua prova seja reavaliada, para que a sua nota seja revista. São 4.500 letras, mal dá para você fazer uma fundamentação realmente bem-feita.
Fica aqui, então, o meu repúdio a esta prática da OAB no Brasil e em todos Estados.
Vou também conseguir, através desse projeto, com o apoio do número suficiente de deputados, e estou aqui à disposição da representação deste movimento no Estado do Rio de Janeiro, que esta Casa também participe efetivamente dessa luta contra a discriminação com os advogados, que não acontece com médicos, nem com engenheiros, que não restringidos de exercer sua profissão após passarem anos dos bancos das faculdades.
Venho me solidarizar e estou contra a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Muito obrigado. (Palmas)

OAB/RJ participa do IV Encontro da Rede Brasileira de Prostitutas

01/12/2008 - Entre 2 e 5 de dezembro, acontece o IV Encontro da Rede Brasileira
de Prostitutas, que será realizado no Rio’s Presidente Hotel, na Praça Tiradentes. o
evento - que é promovido pela ONG Davida e tem participação da Seccional - vai
abordar assuntos como o impacto das leis e da ordenação pública no trabalho
sexual, as parcerias governamentais e privadas em áreas como saúde e cultura,
assim como tratará da violação dos direitos humanos e dos estigmas que recaem
sobre as profissionais do sexo.
Participam da abertura do evento, às 19h30, o presidente da OAB/RJ, Wadih
Damous, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida
Pressburger, o chefe da Unidade de Prevenção do Programa Nacional de Doenças
Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids, Ivo Brito, a representante do Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA), Alanna Armitage, a diretora do Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Beatriz Kushnir, e a diretora da ONG Davida,
Gabriela Leite. O deputado Fernando Gabeira, autor do projeto de lei que
formaliza as relações de trabalho na prostituição, que estará fora da cidade,
vai enviar mensagem gravada.
Segundo o presidente da Seccional, é importante que haja políticas públicas sobre
um tema que diz respeito à saúde e a segurança dos brasileiros. Por isso, considera
louvável a iniciativa do Ministério do Trabalho de incluir a atividade de
profissionais do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações. "A profissão existe,
portanto, a preocupação do Ministério do Trabalho com a sua regulamentação
deve ser visto como algo positivo", afirma Wadih.
Prostituição, uma questão de direitos humanos
A advogada criminalista Maíra Fernandes, integrante da Comissão de Direitos
Humanos da OAB/RJ, também estará presente ao encontro. Sua participação
será no dia 3, às 13h30, em debate sobre o impacto das leis e da ordenação pública
na profissão das prostitutas. A advogada é especialista em Direitos Humanos e
Relações do Trabalho pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora
do livro Legalização da Prostituição: uma questão de direitos humanos.
O debate Profissão Prostituta: o impacto das leis e da ordenação pública no
trabalho sexual vai reunir, além da advogada Maíra Fernandes, Lourdes Plácido,
assessora de Comissões da Liderança do PV na Câmara dos Deputados; o
professor Thaddeus Blanchette, co-autor da pesquisa Mapeando o sexscape de
turismo e sexo no Rio e Sérgio Sepúlveda, assessor da Secretaria Executiva do
Ministério do Trabalho e Emprego.
http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=7996


OAB/RJ realiza ato em defesa da liberdade de expressão

12/05/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro realizou hoje
(12/05) ato público em defesa da liberdade de expressão. A iniciativa surgiu após
a proibição judicial da MARCHA DA MACONHA em diversas capitais
brasileiras, inclusive no Rio de Janeiro. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous,
esclareceu que a entidade não defende a legalização das drogas e sim o direito de
livre expressão. "A OAB não tem posição oficial acerca deste assunto, mas temos
uma posição que é histórica, de defesa da Constituição e da liberdade de
expressão. "É por isso que estamos hoje aqui, relembrando tempos que não
queremos que voltem", afirmou Wadih.
Além do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Sindicato dos Advogados
do Rio de Janeiro, representados pelos seus presidentes Paulo Saboya e Sérgio
Batalha, que integraram a organização do evento, o ato teve a participação do
presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; da
presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf; do representante da
Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, do deputado federal Chico
Alencar (PSOL-RJ), do procurador federal de Justiça Daniel Sarmento e do
sociólogo Renato Cinco, representante da organização da MARCHA DA
MACONHA, entre outros.
Na opinião do presidente da ABI, a proibição segue a linha da criminalização dos
movimentos sociais. "A liberdade de expressão é uma questão vital para a
consolidação das instituições democráticas entre nós. Recentemente, o presidente
da OAB/RJ chamou a atenção para uma tendência de se criminalizar uma série de
movimentos sociais no país", apontou Maurício Azedo. O presidente do IAB,
Paulo Saboya, criticou o que chamou de "judicialização da liberdade", e o
deputado federal Chico Alencar alertou para uma "onda de conservadorismo na
sociedade". "Essa onda conservadora tem como pano de fundo o pensamento
único, que pretende anular a discussão de certos temas", argumentou. Para a
presidente da UNE, Lúcia Stumpf, a proibição da Marcha é um indício da
existência desse conservadorismo no Judiciário.
Ao final, foi aprovada por aclamação uma Declaração de princípios, na qual as
entidades afirmam o "inquebrantável compromisso com a democracia", além da
"defesa incondicional do direito de quaisquer segmentos da sociedade
propugnarem a mudança da legislação vigente"e do "repúdio a quaisquer atos que
venham a tolher a liberdade de expressão, tão duramente conquistada". Foi lida,
também, uma carta da Associação de Juízes para a Democracia, em que os
magistrados se solidarizam com o ato pela liberdade de expressão e "manifestam
sua preocupação com a supressão da liberdade em nome da liberdade, a supressão
dos direitos em nome da sua garantia".
http://www.oab-rj.org.br/imprensa/imprensa.jsp?imprensa=30

Ricardo,
Achei bastante infeliz a frase do presidente da OAB ao chamar os bachareis de "ignorantes".
O fato de não passar numa prova não torna ninguém ignorante.

Vc tem alguma coisa contra as profissionais do sexo???

Dra Luciana,

Boa noite!

Primeiramente, quero me desculpar por não dispor de tempo para ficar full time neste fórum que considero de suma importância como já havia mencionado anteriormente, em meu e-mail.
E mais uma vez, lhe parabenizo pela brilhante iniciativa.
Esta é a segunda vez que pessoalmente acesso este fórum. Designei um sobrinho de apenas 12 anos para abastecer o fórum com textos a cada manifestação do MENINO ALBERTO. Nos divertimos muito. Eu precisava mantê-lo atuante, de forma a estudar o comportamento deste espécime de pretenso Advogado.
Quero também, parabenizar a Dra Elvia pela sagacidade com que diagnosticou a patologia deste indivíduo.

A BAIXA AUTO-ESTIMA é o principal mal que afeta os inscritos no Exame de Ordem, aprovados ou não. Temos aqui, neste fórum, um exemplo de pretenso Advogado que acredita ser o maior feito de sua vida medíocre, a aprovação no Exame de Ordem. Que coloca o seu prestígio em defesa do indefensável. Que sustenta a máxima do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Que chega afirmar que abdicou da namorada em favor do estudo. Uma afirmação que poderia ser um pretexto para uma nova opção sexual???

Deixemos de lado o que seria uma tese da psiquiatria moderna e vamos ao que interessa.

Tenho 53 anos, este é meu segundo curso universitário, tendo sido companheiro acadêmico do meu único filho e confesso que não me preparei para o único Exame que fizemos. Neste aspecto, e somente neste aspecto, eu concordo com o MENINO ALBERTO, a prova não é mirabolante. Tanto que, no afã de formularem questões reprovadoras, os organizadores se atrapalham e sempre há questões anuladas. O que falta é lisura no processo!!! O Exame tem por finalidade única, a RESERVA DE MERCADO, trazendo a reboque todas as falcatruas inerentes à cultura brasileira. Além, claro, de ser inconstitucional. Não adianta o MENINO ALBERTO anexar parecer contrário, porém encomendado, pois a matéria não está pacificada como tenta nos fazer crer. O STF, ainda, não foi provocado e não se pronunciou. Sendo que, o Ministro Marco Aurélio é favorável ao fim do Exame.

Entretanto, meu filho se preparou e fez uma excelente prova. Porém, desde agosto de 2007 até o presente momento não tem o resultado definitivo. A prova sempre esteve anexada no blog. O avaliador parece ter fumado um cigarrinho do capeta enquanto corrigia a prova ou usou de má-fé para manter o índice percentual de aprovação. O fato é que o Poder Judiciário não aceita questionamentos de correção da prova, o que fazer???

Com a experiência que tenho na vida acadêmica, o conhecimento em processos seletivos, aliados ao conhecimento jurídico, nós decidimos então, não mais fazer o famigerado Exame. Nós optamos pela luta franca e aberta que nada se assemelha a um ato de coragem como mencionado neste fórum. E sim, a manutenção do poder de indignação. São dezoito ações em andamento.

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito teve início em época semelhante no Rio Grande do Sul. Seus dirigentes ao tomarem conhecimento dos fatos ocorridos no Rio nos convidaram a participar. Hoje, sou coordenador político e meu filho, presidente estadual. Um movimento que considero cívico e de natureza fugaz. Findo o Exame, findo o movimento.

Através do blog, fazemos um tipo de jornalismo investigativo com áudios e vídeos de gravíssimas denúncias e principalmente, o desmascaramento de alguns representantes da Advocacia Brasileira que posam de pessoas dignas acima de qualquer suspeita.

Enfim, estou a disposição de todos que desejem maiores esclarecimentos.

Boa noite a todos e,

Alberto, diferentemente de você que não gosta da fruta, nada tenho contra as profissionais do sexo desde que não seja a mãe de um pretenso rábula.

Ricardo,
Bom dia!
Estou divulgando o trabalho do movimento aqui em Salvador.
Um forte abraço
Luciana

Olá Drº Alberto Fisk.
Como vai o senhor realmente esta provando a minha tese em ter algum problema psicológico, pois ao mencionar que qualquer retardado pode fazer um curso de Direito esta dizendo só tem retardados fazendo este tipo de curso, senhor fácil é entrar em um curso superior difícil é concluir este curso, tenho certeza que os professores que conheço não são péssimos profissionais como o senhor disse indo mais além, dizendo que eu estou ajudando meus alunos preguiçosos ora senhor a filosofia é muito mais profunda que vossa imaginação possa alcançar e o senhor não sabe meus métodos de trabalho e muito menos conhece meus alunos para lançar tal afirmação não dou nada para aluno a não ser parte de meu conhecimento se ele quer nota e aprovação tem que provar que sabe, pois é ele quem tira nota na medida de seu merecimento e aprendizado já reprovei muito aluno sem peso nenhum na consciência e com a certeza de que o mesmo não tinha condições de ir adiante, portanto senhor não fale o que o senhor não conhece pois no mercado que eu trabalho não há a necessidade de se fazer um simples exame e sim de se ter um vasto conhecimento pois se você não o tem os próprios alunos te eliminam. Quanto à residência de um médico isto eu já sabia, porém se a OAB não visa dinheiro porque não faz o mesmo com seus bacharéis, quanto a comparar Brasil com Portugal nem entro nesta discussão, pois comparar país de 3º mundo a Europa e a mesma coisa que comparar um Zé Mane a Jesus pelo dito popular, não há parâmetros para isto Brasil é Brasil ainda estamos engatinhando perto da Europa em se tratando de educação. Quanto ao valor do exame da OAB que o senhor acha justo, ora Drº se houvesse interesse da OAB em nível educacional não seria tão caro, seria somente um valor simbólico cabe a OAB ao detectar o nível que esta sendo oferecido por certas instituições e barrar estes cursos juntamente com o MEC, órgão fiscalizador ao invés disto lança se cada vez mais curso de direito em qualquer instituição isto prova que a preocupação esta sendo com os valores e não com a sociedade. Eu particularmente não concordo com a anuidade não acho que manter salas da OAB em todos os fóruns é correto, pois são cobradas as cópias que se faz no mesmo valor que fora dali isto porque só quem freqüenta tais salas são advogados que pagam suas anuidades, a única coisa oferecida pela ordem e o cafezinho com biscoitinho se o senhor precisa disto sinto muito é decadente um advogado se prestar a isto, pois computadores e folhas para peças são o mínimo que um profissional deve ter. Continuo afirmando que não passa de um engodo este exame concordo com os bacharéis e eles têm meu apoio. Posso dizer com certeza que o próprio mercado elimina os péssimos profissionais e infelizmente este exame não mede o caráter de ninguém só o conhecimento decorado por alguns que passam meses decorando o que aprenderam no curso com resumos ou doutrinas completas.

Drª Elvia, esta criatura é simplesmente desprezível e por este motivo não requer a atenção de ninguém. Não se atenha as palavras que ele menciona neste forum. Pense como eu. Para mostrar a este indivíduo que ele simplesmente sequer pode ser um "adevogado" como diz os menos favorecidos, simplesmente ignoro seus comentários. Faça isto, pois o palhaço quer platéia, coisa que não existe se não existe o circo.
Deixe-o falar. Tem gente que vive disto ou, como disse o colega Ricardo, deixou o pobre coitado de gostar da fruta e não está achando uma bela e grande p... para resolver os seus problemas.
Ignoremos este protótipo de ser humano.
Abraços

Pô Ricardo, pai e filho reprovando no Exame da Ordem ao mesmo tempo por várias e várias vezes deve doer muito, tanto num como no outro.

Lembro automaticamente da frase "tal pai, tal filho"!

Vc tem umas idéias meio atrapalhadas, mistura um pouco as coisas mas escreve bem, apesar da frustação que percebo enraizada no seu texto. Creio que com um pouco de estudo passarias no Exame da Ordem facilmente. te falta apenas objetividade, vc está à deriva, confuso com essas idéias bobas.

Larga esse "movimento" pra se dedicar uns 6 meses a uma revisão ampla das matérias dadas. Se me permite uma sugestão existem ótimos livros dedicados exclusivamente ao Exame da Ordem, se vc treinar certamente melhorará a pontuação a cada prova.

Com a aprovação no exame vc poderá deixar de se esconder dos seus antigos colegas de sala. Tou ai pra ajudar, se quiseres umas dicas!

Um abraço!

Alberto Fisk

" Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito "

nunca ouvi falar !

Ia ficar legal algo como

"Movimento dos Sem Carteira" hahahahaha

“Como vai o senhor” (sic)


Bem , obrigado por perguntar !



Anoto que a macumba que foi prometida por uma integrante dessa discussão – descendente de uma família com dezenas de juízes – ainda não chegou a S. Paulo.


Vamos ver suas ponderações Profa. Evil, digo, Elvia!

“realmente está provando a minha tese em ter algum problema psicológico, pois ao mencionar que qualquer retardado pode fazer um curso de Direito esta dizendo (que) só tem retardados fazendo este tipo de curso” (sic)

Você distorceu meu texto, querida!

Vale dizer que a queda do berço aos seis meses não me afetou, sou perfeitamente nroaml! rs



“ dizendo que eu estou ajudando meus alunos preguiçosos ora senhor a filosofia é muito mais profunda que vossa imaginação possa alcançar” (sic)


Nossa, para o alto e avante rss Para o infinito e além!
Vc é a amante do pensamento heim rs Tá podendo!


“já reprovei muito aluno sem peso nenhum na consciência e com a certeza de que o mesmo não tinha condições de ir adiante” (sic)

O que prova minha tese de que as faculdades tem vários alunos “sem noção” que acham que deve ser abolido o EOAB.......
Já pensou se a senhora não pudesse reprovar os maus alunos a bagunça que seria?


“no mercado que eu trabalho não há a necessidade de se fazer um simples exame e sim de se ter um vasto conhecimento pois se você não o tem os próprios alunos te eliminam” (sic)


Na verdade os alunos eliminam professores intelectuais porque muitas vezes não acompanham um raciocínio.

Eu adorava um professor de tributário na época da facul, o cara era fera, tinha vários livros escritos, defendeu teses, dava pareceres e ia a palestras. Só que ele acabou "queimado" pelo fato de muitos reclamarem pelo fato do mesmo não "flexibilizar" a linguagem técnica. Lamentei muito quando ele saiu!

Olha só, vc pouco usa a vírgula e se diz a tal rss

“Quanto a comparar Brasil com Portugal nem entro nesta discussão, pois comparar país de 3º mundo (..)e a mesma coisa que comparar um Zé Mane a Jesus”



Até onde sei a maioria dos paises democráticos submete seus formados em Direito a um EXAME DE ORDEM ou a prova equivalente.

Creio sinceramente que na Argentina, na Bolívia e no Chile, (“La cucarachas” como nós) se faz essa prova.

Portugal como todos sabem colonizou nosso país e a primeira lei escrita introduzida aqui veio diretamente de lá.......

Vá ler as ordenações, vão abrir sua cabeça!!

A senhora só se diz intelectual, até agora sua exposição não surpreende a ninguém.

“não concordo com a anuidade não acho que manter salas da OAB em todos os fóruns é correto, pois são cobradas as cópias que se faz no mesmo valor que fora dali isto porque só quem freqüenta tais salas são advogados que pagam suas anuidades, a única coisa oferecida pela ordem e o cafezinho com biscoitinho se o senhor precisa”
(sic)


Hahahahaha, esse cafezinho é realmente delicioso, especialmente requentado rss

E quando o pote de açúcar está repleto de formiguinhas ele é incomparável! Um dia podemos tomar um juntos, quem sabe!!

Posso levar uma bolachinha especial para nosso bate papo rs Não são muito higiênicos os potes de biscoito, ficam cheios de gordura dos dedos dos advogado esfomeados, sempre com o mesmo terno surrado rssss

A tampa esverdeada desses potes dá um gosto especial a essas velhas e duras bolachinhas. Cuidado para não quebrar um dente, ok???

ALGUÉM AQUI DIZ QUE A OAB É ELITISTA E CURIOSAMENTE A SENHORA VEM A ESTE FÒRUM RECLAMAR DOS HUMILDES! LAMENTÁVEL


SALVE O ADESIVO "CONSULTE UM ADVOGADO" COLADO EM FUSCAS E BRASILIAS rss


Ai Deus, eu me divirto rs


“é decadente um advogado se prestar a isto, pois computadores e folhas para peças são o mínimo que um profissional deve ter”
(sic)

Também acho colega, infelizmente muitos advogados transformam essas salinhas em seus portos seguros. Aqui na OAB de PINHEIROS a impressora possui um cadeado que foi adaptado à portinha de acesso do cartucho. Curioso quanto a esse cadeado apurei que por várias vezes foram furtados os cartuchos de impressão no local que só freqüentado por advogados.


“o próprio mercado elimina os péssimos profissionais”
(sic)

A senhora está equivoca e não sabe como é difícil tirar a carteira de um advogado por mais ordinário que ele seja. Vá a um TED e converse a respeito disto que estou falando, não invento fatos.


Lamento muito o prejuízo causado por maus profissionais e sei que no intimo a senhora está do meu lado.

“este exame não mede o caráter de ninguém só o conhecimento decorado por alguns que passam meses decorando o que aprenderam no curso com resumos ou doutrinas completas” (SIC)

Se é assim eu sou um que decorou muita mas muita coisa mas curiosamente eu consigo criar coisas novas quando escrevo minhas idéias.

Um abraço caríssima mestre em filosofia!

Sucesso em suas aulas!

"deixou o pobre coitado de gostar da fruta e não está achando uma bela e grande p... para resolver os seus problemas" (SIC. MARTHA )


Martha, percebo que vc em sua juventude estudou em algum colégio de freiras ou num colégio tradicional inglês! Certamente há lordes e ladys em sua família!

Realmente, estou impressionado! Com certeza vc coloca essa classe toda em suas redações, morro de inveja de vc!

Um abraço!

Fisk

não vamos deixar todos curiosos, sei exatamente o que vc quis dizer ("deixou o pobre coitado de gostar da fruta e não está achando uma bela e grande pêra para resolver os seus problemas" )

De tanto que falam sobre " psicologia" neste fórum começo a pensar que estou no lugar errado rss


VIU, O ASSUNTO DIZ RESPEITO AO EXAME DA ORDEM, ALGUEM QUER FALAR DISSO???