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Criminal
Conversa com menor e troca de fotos.
Trabalhista
Salário proporcional ao período trabalhado?
Militar
Pensão militar vitalícia: casamento corta?
Consumidor
Contratos
Devo pagar por um semestre inteiro de aula, tendo frequentado e solicitado cancelamento antes de 30 dias, por não me adaptar ao método de ensino?
Consumidor
Mascate cobra antes do combinado.
Família
Direito à pensão e ação judicial.
Trabalhista
Direito a alimentação em trabalho 36/12hr?
Imóveis
Herança
Família
Direito à herança com relação a união entre pai e senhora.
Previdência
Indenização
Trabalhista
Consumidor
Contratos
Ambiental
Atestado abona horas de sábado?
Criminal
Denúncia antiga sobre casa espírita resulta em cobrança de danos morais e multa por não realizar isolamento acústico.
Previdência
Embargos de declaração por omissão em ação previdenciária.
Previdência
Recurso para alterar data de aposentadoria.
Família
Outros
Guarda do irmão autista em caso de falecimento da mãe.
Família
Previdência
Menor aprendiz: perde auxílio reclusão?
Criminal
Pena de 6 anos: cumprirá metade?
Criminal
Tempo de detração para pena de 5 anos e 4 meses.
Trabalhista
Registro: patrão impede trabalho, não paga vale, sem explicação. Receberei dias parado na experiência?
Consumidor
Cancelamento contrato por problema de visão.
Imóveis
Herança
Previdência
Regularização de terreno com casas construídas por irmãs vendidas. Como transferir para o nome da mãe com IPTU atrasado?
Família
Alienação parental: ex não incentiva contato com filha.
Herança
