Abrigo Casa Eliza de Blumenau, um modelo de proteção às vítimas de violência doméstica a ser seguido

Resumo: De há muito a violência doméstica é discutida em nossa sociedade. Tamanha a sua representatividade no cotidiano, que no ano de 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha. Nascia uma lei especial para combater de forma ágil e eficaz a violência doméstica contra as mulheres, criando, para tanto, diversos mecanismos estatais para amparar a vítima, e punir o agressor. O presente artigo vem analisar a aplicabilidade e eficácia da legislação especial, especificamente no Município de Blumenau, Santa Catarina, onde fora criado o Abrigo Casa Eliza, estabelecimento mantido pela Prefeitura Municipal de Blumenau, no amparo a mulheres vítimas de violência doméstica.

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INTRODUÇÃO

Esta pesquisa envolverá um estudo sobre os diferentes órgãos de proteção às vítimas de violência doméstica no Município de Blumenau Santa Catarina, com enfoque principal sobre o Abrigo Casa Eliza, o qual é subsidiado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente.

A partir de estudos realizados nas áreas de Direito Penal, Direito de Família, Criminologia e de Direitos Humanos, houve um despertar para o interesse em pesquisar mais profundamente as relações entre a vítima, o agressor e o Estado, e quais as abordagens que se podia tratar a partir do estudo da vitimologia nas relações da Lei Maria da Penha – Lei nº. 11.340/06. Para tanto, partiu-se de questões fundamentais, as quais trariam as respostas básicas para a fundamentação deste estudo: a) Qual o papel social do Estado na proteção às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher (com base na Lei nº. 11.340/06 – Lei Maria da Penha)? b) Qual o papel da vítima perante os crimes de violência doméstica, a partir da promulgação da Lei Maria da Penha?

A princípio, é necessário esclarecer que a Lei Maria da Penha veio para proteger as mulheres. Mas há controvérsias de que ela realmente seja protetiva. É neste sentido que vêm acontecendo discussões e fóruns a respeito desta lei e o que se pode depreender é que há opiniões bastante divergentes, entre os juristas, o povo e os representantes de organizações de direitos humanos.

A partir de 22 de setembro de 2006, quando entrou em vigor, os casos de violência doméstica contra a mulher passaram a ser julgados por Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, os quais ainda não foram criados em todos os estados do país.^[1]

A lei veio responder às situações de descaso por parte das autoridades nacionais em relação às questões da violência contra a mulher, descaso acobertado pela cultura de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. A violência doméstica deixou de ser um delito enquadrado entre os puníveis apenas com uma pena máxima de dois anos de detenção e possibilidade de comutação desta pena pelo pagamento de multa, serviços comunitários ou cestas básicas.

Antes da Lei nº. 11.340/2006, não havia preparo para se tratar a questão da violência doméstica, se uma mulher fazia uma ocorrência policial, ela se deparava com um aparato policial e jurídico despreparado para receber sua causa e para atuar contra a violência. Não havia amparo legal à mulher porque o Estado não lhe oferecia nada e as autoridades ainda a responsabilizavam por seus problemas.^[2]

Mas a verdade é que, passados 5 anos da lei entrar em vigor, muito pouco foi feito para sua real efetividade. Existem políticas previstas para a lei, com uma rede integrada de serviços. Os municípios devem ter em suas delegacias um serviço de proteção à mulher, também ter uma casa abrigo, da qual os municípios são beneficiários.

O fato de o Estado se omitir em proteger ou dar assistência à mulher vítima de violência doméstica acaba se tornando uma violência institucional, uma vez que deixa de cumprir seu dever de proteção e tutela à vítima, bem como a vigilância e punição ao (s) agressor (es).

Segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Instituto Avon, em 2009, a violência doméstica é o assunto que mais preocupa as mulheres hoje em dia. Revela a pesquisa que 55 % dos entrevistados afirmam que conhecem ao menos uma mulher que sofre ou sofreu violência doméstica. Essa violência pode ir desde palavras que agridem a mulher moralmente, até a morte, passando pelos abusos sexuais, coação moral, agressões físicas das mais variadas formas, etc.

Informações da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que recebe queixas de violência contra as mulheres, confirmam que de janeiro a julho de 2010 foi registrada uma alta de 112 % nas denúncias de casos de agressão, em comparação com o mesmo período do ano de 2009.^[3]

O que vemos é que mesmo com o descaso das autoridades em relação aos crimes de violência doméstica contra a mulher, as vítimas têm demonstrado menos medo de seus agressores, em relação ao passado. De certa forma, sentem-se amparadas pela nova Lei. Também a sociedade vem mudando, paulatinamente, em relação ao assunto. Já não há mais tanta conivência por parte das pessoas que cercam o agressor e sua vítima. Mas, infelizmente, falta ao Estado um melhor aparato de apoio a estas vítimas, bem como uma visão menos preconceituosa em relação a elas.

A característica principal a ser apresentada neste trabalho será um levantamento do perfil de mulheres-vítimas de violência doméstica no município de Blumenau, a partir da publicação da Lei 11.340/06, junto aos órgãos de proteção à mulher. Bem como, será feito um estudo sobre os órgãos de proteção já criados na cidade e no país.

A partir de contato com vítimas que participaram do estudo, através de uma entrevista estruturada que teve como foco quais as medidas protetivas que o Estado vem tomando para que estas vítimas sobrevivam com dignidade e despreocupação em relação a seus agressores; obtiveram-se as características dos órgãos de atendimento, na visão das mulheres que são vítimas.

Será feita a análise de todos os dados obtidos junto às vítimas entrevistadas e aos órgãos estaduais, estabelecendo quais os avanços obtidos após a promulgação da Lei Maria da Penha e em que sentido ainda há que se avançar para se alcançar níveis aceitáveis para se resguardar as vítimas de novas agressões.

Por fim, este trabalho pretende demonstrar que no contexto atual a vítima de crimes domésticos é abandonada em vários sentidos: o Estado não lhe proporciona a assistência necessária após o sofrimento de um delito; a sociedade civil, em alguns casos, vê a vítima como uma pessoa fracassada e estigmatiza-a; as entidades municipais suprem, em parte, as falhas do Estado e da União, prestando seus serviços às vítimas que buscam proteção de alguma forma.

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1 OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SANTA CATARINA

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, vários órgãos e entidades se reuniram para proteger as vítimas de violência doméstica em Santa Catarina, conforme publicação do próprio MPSC, de setembro de 2010^[4].

Seguem abaixo os órgãos e entidades envolvidos, segundo o informativo do MPSC, dentro do Município de Blumenau – SC:

- Secretaria de Segurança Pública;

- Ministério Público de Santa Catarina (1ª, 2ª, 4ª, 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau);

- Polícia Militar de Santa Catarina;

- Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente e ao Idoso (DPCAMI);

- Central de Polícia Civil;

- Instituto Geral de Perícias;

- Poder Judiciário;

- Saúde;

- Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual;

- Hospital Santo Antônio;

- Hospital Santa Isabel;

- Hospital Santa Catarina;

- Hospital Misericórdia;

- Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina;

- SAMU;

- Apoio Psicossocial;

- Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e suas Famílias – Sentinela;

- Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar;

- Abrigo Nossa Casa;

- Casa Abrigo Eliza;

- Conselhos Tutelares;

- Fórum Municipal pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil;

- Educação;

- Secretaria Municipal de Educação Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

1.1 O Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar – PPCVDIF

O Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar – PPCVDIF foi criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente – SEMASCRI – de Blumenau – SC (Lei n° 5.825 de 27/12/01). Vem executando desde setembro de 2001 no município de Blumenau, o serviço de Abrigamento e Apoio à Família em Situação de Violência Doméstica. Dentre as atividades desenvolvidas pelo programa destacam-se as ações sócio-educativas com mulheres e com homens. Estas ações são de suma importância, como possibilidade de rompimento do ciclo de violência, na perspectiva de construir uma relação saudável, pautada no diálogo e no respeito mútuo. O trabalho é desenvolvido por uma equipe interdisciplinar (Serviço Social e Psicologia), através de dinâmicas, palestras, vivências e atividades de expressão corporal. É neste espaço que os usuários exercitam o seu direito de fala e extravasam seus sentimentos configurando-se como o passo inicial na construção de alternativas no rompimento da situação.^[5]

O Programa atende em torno de 300 famílias, através grupos de casais, homens, mulheres e adolescentes. Nestes grupos são trabalhadas as diversas crises vivenciadas intrafamiliarmente e as consequências por elas causadas. São espaços onde as pessoas se reúnem, podendo expor seus problemas e compartilhando suas vivências, aprendendo a resolver suas crises e de seus familiares. No Programa há o auxílio de equipes multidisciplinares formadas por educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais, psicólogos; tais equipes fazem o encaminhamento dos casos, recomendando como deverá ser tratado cada caso.^[6]

1.2 A Casa Eliza

A Casa de Abrigo Eliza é um Centro de Apoio à Família para proporcionar um atendimento de qualidade às mulheres vítimas de violência doméstica e intrafamiliar e seus filhos.^[7]

De acordo com a equipe de servidores do abrigo, em entrevista realizada in loco, obteve-se os seguintes dados sobre a Casa Eliza:

- A Casa Eliza foi inaugurada em outubro de 2004, ou seja, antes mesmo da promulgação da Lei Maria da Penha.^[8]

- A Casa foi implantada com o fim de atender às expectativas daquelas mulheres que buscavam auxílio na SEMASCRI, bem como à Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de outubro de 1999.

- O abrigo conta com 13 profissionais, sendo 9 educadores, 1 profissional de limpeza, 1 cozinheira, 1 motorista e a coordenadora do abrigo, a qual também é educadora. No momento atual (outubro de 2011), há apenas 5 educadores envolvidos com a Casa, tendo assim, que se revezar em plantões de 24 horas, para que não haja falta de profissionais nos trabalhos do abrigo.

- A Casa Abrigo Eliza além de acolher as mulheres e seus filhos, também faz encaminhamento à saúde, através dos postos de saúde da Prefeitura de Blumenau, aos serviços de Psicólogos e Assistentes Sociais do PPCVDIF; bem como encaminha aos serviços de assistência judiciária, contando com o apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Blumenau, através da Defensoria Dativa.^[9]

A Casa Eliza além de garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, também presta atendimento às mulheres e famílias dentro de uma visão de resgate social. Proporciona ainda, oportunidades de capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.^[10]

1.2.1 Dados colhidos sobre a Casa Eliza

Para melhor entendimento do funcionamento da Casa Eliza, foi feita uma entrevista para recolhimento de dados junto aos profissionais que lá atuam, principalmente sobre as mulheres atendidas no abrigo.

Conforme visualizado durante a visita ao abrigo, o local conta com uma construção de dois andares, onde funcionam, no piso térreo:

- Um pequeno escritório;

- Uma sala de visitas, onde é feito o primeiro atendimento;

- Uma sala de televisão, equipada com uma TV, um aparelho de DVD, sofás e uma mesa de jantar com 6 cadeiras;

- Um BWC usado pelos funcionários e um usado pelas famílias abrigadas;

- Um quarto e um BWC para cadeirante;

- Um pequeno depósito;

- Um refeitório para aproximadamente 30 pessoas;

- Uma cozinha equipada para serem elaboradas várias refeições;

- Uma área de serviço com máquinas de lavar e secadora de roupas;

- Uma área coberta na parte de fora, usada para estender roupas e também para fumantes;

- Um play ground, com alguns brinquedos e caixa de areia;

- Uma brinquedoteca, equipada com livros, brinquedos, aparelho de som e mesas para as crianças e adolescentes brincarem e estudarem.

No segundo pavimento da casa estão localizados os quartos, equipados com 2 beliches e um berço, cada um; além de um BWC que também é usado exclusivamente pelas famílias hospedadas.

Segundo dados fornecidos pela coordenação do abrigo, pôde-se ter conhecimento de que até o mês de outubro de 2011, foram atendidos 613 (seiscentos e treze) casos de violência doméstica desde a inauguração da Casa Abrigo Eliza. Foram 41 (quarenta e um) casos em 2010 e 40 (quarenta) em 2011, somente até outubro. Dentre estes casos, figuram não somente as mulheres, mas famílias, pois as mulheres geralmente buscam atendimento para si e também para suas proles. Sendo assim, em 2010, foram hospedadas no abrigo, 92 (noventa e duas) crianças e adolescentes, já, no ano de 2011, até outubro, foram 52 (cinquenta e duas) crianças e adolescentes.

Quanto ao estado civil das mulheres vítimas que foram atendidas na casa Eliza em relação aos companheiros agressores (dados até setembro de 2011):

Tabela 1 – Estado Civil

ESTADO CIVIL DAS MULHERES
REGIME DE UNIÃO	NÚMERO DE CASOS
União Estável	416
Casadas	96
Solteiras	40
Viúvas	11
Separadas	34
TOTAL	597

Fonte: Coordenação Casa Eliza, 2011.

Quanto à ocupação, em sua grande maioria, as mulheres estavam desempregadas à época do acolhimento, e dedicavam-se aos afazeres do lar. Portanto, a fonte de renda das famílias atendidas está de acordo com a tabela que segue:

Tabela 2 – Fontes de renda

FONTE DE RENDA FAMILIAR
FORMA DE RENDA	NÚMERO DE CASOS
Ambos Desempregados	96
Remuneração até 2 salários mínimos/mês	350
Remuneração acima de 2 salários mínimos/mês	110
Programa Renda Mínima	41
TOTAL	597

Fonte: Coordenação Casa Eliza, 2011.

O nível escolar das mulheres é outro fator que influencia quando da busca de auxílio junto ao Poder Público, uma vez que a busca de informações a respeito de meios de proteção está ligada intimamente ao conhecimento dos direitos da mulher enquanto cidadã. Quanto à escolaridade, as mulheres encaminhadas à Casa Eliza, dividem-se da seguinte forma:

Tabela 3 – Escolaridade

ESCOLARIDADE DAS MULHERES ACOLHIDAS
NÍVEL ESCOLAR	NÚMERO
Analfabetas	24
Fundamental incompleto	395
Fundamental completo	92
Ensino Médio	80
Superior	06
TOTAL	597

Fonte: Coordenação Casa Eliza, 2011.

Outro dado preponderante para que a mulher possa ser atendida na Casa Eliza é que ela deve morar há pelo menos um ano no município de Blumenau, uma vez que o PPCVDIF se trata de um serviço prestado unicamente dentro dos limites do município. Mesmo assim, muitas das mulheres são provenientes de outras cidades de Santa Catarina e várias delas até mesmo de Estados distantes, conforme apresentado na Tabela 4:

Cidades/Estados de onde as mulheres são provenientes
LOCAL	NÚMERO
Blumenau	137
Paraná	126
Outras cidades de SC	260
Rio Grande do Sul	30
São Paulo	19
Ceará	08
Goiás	02
Paraíba	05
Outras localidades	10
TOTAL	597

Tabela 4 – Naturalidade

Fonte: Coordenação Casa Eliza, 2011.

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2 LEVANTAMENTO DE DADOS DAS MULHERES ENTREVISTADAS

Com relação aos casos de violência contra a mulher ocorridos em Blumenau, esta pesquisa vislumbrou uma entrevista com 16 mulheres, algumas delas encontravam-se abrigadas com seus filhos na Casa Eliza. Além destas mulheres que estavam abrigadas, foram ouvidas outras mulheres que já sofreram violência doméstica, as quais responderam ao questionário elaborado.

Seguem-se os dados relacionados às informações prestadas pelas entrevistadas referentes aos perfis das mulheres em situação de violência, bem como dos agressores. Também foram colhidas respostas sobre como foi o atendimento nos vários órgãos de apoio pelos quais as mulheres foram atendidas, no que tange às situações de violência intrafamiliar.

Os nomes das mulheres e seus agressores não serão divulgados, mas serão dados apelidos, apenas para condução e levantamento de dados da pesquisa.

O primeiro dado levantado, diz respeito à idade das vítimas e seus agressores:

Tabela 5 – Idade

NOME	IDADE DA VÍTIMA	IDADE DO AGRESSOR
Sil	46	45
Mi	39	40
Josi	28	31
Deni	37	38
Léa	35	24
Clara	20	33
Brenda	23	24
Mari	35	25
Jô	31	22
Cléo	41	56
Graci	32	43
Léo	35	37
Sissi	29	29
Eli	31	21
Fati	38	47
Kati	39	40

Fonte: Entrevistas realizadas

Numa análise preliminar, podemos perceber que a idade das mulheres varia numa faixa de idade entre os 20 e os 50 anos, sendo que a predominância entre as 16 mulheres fica na faixa etária dos 30 aos 40 anos, representando 62,5% das mulheres entrevistadas. Já no caso dos homens agressores, a maioria se encontra na faixa etária entre os 20 e 30 anos, com 37,5%, seguidos pelos homens entre 30 e 40 anos de idade (31,25%). A partir destes dados e de seus cruzamentos, verifica-se que em 50% dos casos estudados, os homens estão numa faixa de idade de aproximadamente de 10 anos de diferença (para mais ou para menos) em relação a suas companheiras, o que pode sugerir o choque entre as gerações.

Quanto à renda mensal dos casais envolvidos na pesquisa, foi feita a soma dos salários de ambos, sendo assim, obteve-se os seguintes dados, elencados na Tabela 6:

Tabela 6 – Renda Mensal dos Casais

NOME	Rendimento Mensal
Sil	1 a 2 salários mínimos
Mi	1 a 2 salários mínimos
Josi	1 a 2 salários mínimos
Deni	2 a 3 salários mínimos
Léa	1 a 2 salários mínimos
Clara	2 a 3 salários mínimos
Brenda	4 a 5 salários mínimos
Mari	2 a 3 salários mínimos
Jô	1 a 2 salários mínimos
Cléo	3 a 4 salários mínimos
Graci	3 a 4 salários mínimos
Léo	3 a 4 salários mínimos
Sissi	Acima de 5 salários mínimos
Eli	1 a 2 salários mínimos
Fati	2 a 3 salários mínimos
Kati	Acima de 5 salários mínimos

Fonte: Entrevistas realizadas

Quanto à renda salarial dos casais envolvidos na pesquisa, percebemos que 37,5% dos casais inseriam-se dentre aqueles que recebiam de 1 a 2 salários mínimos mensais, já, na faixa de 2 a 3 salários mínimos, obteve-se um resultado de 25% dos casais. Entre 3 e 4 salários mínimos, inseriam-se nesta faixa 18,75% dos casais entrevistados. Apenas 1 casal recebia de 4 a 5 salários mínimos (6,25%), enquanto dois deles (12,5%) recebiam acima de 5 salários mínimos.

O terceiro questionamento a ser estudado está relacionado ao nível de escolaridade das vítimas e também de seus companheiros. No tocante a essa questão, obteve-se os seguintes dados:

Tabela 7 – Nível de escolaridade

NOME	ESCOLARIDADE DA VÍTIMA	ESCOLARIDADE DO AGRESSOR
Sil	Semi-alfabetizada	Semi-alfabetizado
Mi	Semi-alfabetizada	Ensino fundamental
Josi	Ensino fundamental	Ensino médio
Deni	Ensino fundamental	Ensino fundamental
Léa	Ensino fundamental	Ensino fundamental
Clara	Ensino médio	Ensino fundamental
Brenda	Ensino fundamental	Ensino fundamental
Mari	Ensino fundamental incompleto	Ensino fundamental
Jô	Ensino médio incompleto	Ensino médio incompleto
Cléo	Ensino fundamental incompleto	Ensino médio
Graci	Mestrado	Superior incompleto
Léo	Pós-Graduação	Ensino médio
Sissi	Superior incompleto	Superior incompleto
Eli	Ensino fundamental	Ensino fundamental incompleto
Fati	Superior incompleto	Superior incompleto
Kati	Superior	Ensino fundamental

Fonte: Entrevistas realizadas

Quanto à escolaridade das entrevistadas, temos que 25% das vítimas não conseguiram completar o ensino fundamental, as mulheres que têm o ensino fundamental completo chegam à soma de 31,25%; já aquelas que chegaram a frequentar o ensino médio são apenas 12,5%; as mulheres que freqüentaram cursos superiores somam 18,75% e duas delas cursaram pós-graduação (12,5%).

Em relação aos agressores, conclui-se que em sua maioria (43,75%) completaram o ensino fundamental; dois deles não completaram o ensino fundamental (12,5%); já aqueles que chegaram ao ensino médio somam 25% e finalmente, três deles possuem ensino superior incompleto (18,75%).

O próximo questionamento está relacionado à profissão das mulheres e também de seus companheiros. Apresentaram-se os seguintes dados:

Tabela 8 – Profissão dos casais envolvidos

NOME	PROFISSÃO DA VÍTIMA	PROFISSÃO DO AGRESSOR
Sil	Do lar	Desempregado
Mi	Operária	Operário
Josi	Camareira	Cobrador
Deni	Do lar	Mecânico
Léa	Serviços gerais	Servente de pedreiro
Clara	Costureira	Mecânico
Brenda	Do lar	Mecânico soldador
Mari	Costureira	Pedreiro
Jô	Costureira	Ajudante de caminhão
Cléo	Passadeira	Mestre de obras
Graci	Professora	Corretor de seguros
Léo	Professora	Representante
Sissi	Vendedora	Operário
Eli	Auxiliar de bordado	Desempregado
Fati	Funcionária pública	Funcionário público
Kati	Funcionária pública	Desocupado

Fonte: Entrevistas realizadas

Dentre as mulheres entrevistadas, apenas três não trabalhavam fora de casa, o que soma 18,75%. As mulheres que exerciam profissões relacionadas ao comércio e indústria são 56,25%, enquanto 25% delas exerciam profissões relacionadas ao serviço público e educação.

Quanto às profissões dos homens, 12,5% eram operários, 25% trabalhavam no setor de mecânica e metalurgia, 18,75 estavam empregados na construção civil; um deles era cobrador de ônibus (6%), assim como outro era ajudante de caminhão (6%). Três deles trabalhavam em profissões relacionadas ao comércio (18,75%), dois deles estavam desempregados (12,5%) e um deles, devido aos problemas com vício em drogas e álcool era desocupado e não exercia nenhuma profissão.

Em relação ao tipo de relacionamento que estes casais mantinham, foi questionado sobre o estado civil dos envolvidos na pesquisa. Verificou-se os seguintes dados:

Tabela 9 – Estado Civil dos Envolvidos

NOME	ESTADO CIVIL DA VÍTIMA	ESTADO CIVIL DO AGRESSOR
Sil	Casados
Mi	União Estável
Josi	União Estável
Deni	Casados
Léa	Casados
Clara	União Estável
Brenda	Solteira	Solteiro
Mari	Solteira	Separado
Jô	União Estável
Cléo	União Estável
Graci	União Estável
Léo	Solteira	Casado
Sissi	Casados
Eli	União Estável
Fati	Casados
Kati	União Estável

Fonte: Entrevistas realizadas

Em sua grande maioria (62,5%) os casais envolvidos na pesquisa mantinham União Estável ou estavam casados, somente em três casos havia relação de namoro e os casais não viviam na mesma casa, sendo que apenas uma das mulheres mantinha um relacionamento extraconjugal com um homem casado com outra mulher.

Nessa esteira, seguiu-se com a pergunta a respeito do tempo de relacionamento entre os casais, bem como a quantidade de tempo juntos até que houvesse a primeira situação de violência. Nesse sentido, verificou-se que, em sua maioria (44%), os relacionamentos duraram de 1 a 5 anos. Mas temos vários casos (37,5%) em que os relacionamentos, mesmo numa situação de constante violência, duraram de 10 até mais de 20 anos. O que está demonstrado na Tabela 10 e comprova que há vários motivos que levam as vítimas a demorarem em denunciar seus agressores.

Tabela 10 – Tempo de relacionamento / tempo de início da violência

NOME	TEMPO DE RELACIONAMENTO	INÍCIO DAS AGRESSÕES
Sil	15 a 20 anos	2º ano
Mi	15 a 20 anos	1º ano
Josi	05 a 10 anos	1º ano
Deni	01 a 05 anos	3º ano
Léa	01 a 05 anos	1º ano
Clara	01 a 05 anos	2º ano
Brenda	01 a 05 anos	1º ano
Mari	01 a 05 anos	1º ano
Jô	01 a 05 anos	2º ano
Cléo	10 a 15 anos	Menos de 1 ano
Graci	10 a 15 anos	Menos de 1 ano
Léo	01 a 05 anos	4º ano
Sissi	10 a 15 anos	Na época de namoro
Eli	Menos de 1 ano	2º mês
Fati	15 a 20 anos	10º ano
Kati	Mais de 20 anos	6º ano

Fonte: Entrevistas realizadas

Outro questionamento de grande importância na pesquisa está relacionado ao fato de as vítimas e seus agressores fazerem ou não uso de drogas, álcool e medicamentos antidepressivos. Concluiu-se que em relação ao álcool e drogas, nenhuma das mulheres fazia uso e quanto aos antidepressivos, apenas 5 delas faziam uso desses medicamentos (31,25%). Quanto aos homens envolvidos na pesquisa, dez deles eram alcoólatras (62,5%), sendo que dentre estes, 4 deles usavam drogas (25%). Os demais homens não faziam uso de drogas, álcool ou medicamentos (37,5%).

Nos casos acompanhados nesta pesquisa, em 100% das mulheres a violência era imputada às vítimas por parte de seus maridos, companheiros ou namorados. Em alguns casos os homens eram também violentos com seus filhos(as) ou enteados(as), mas em sua maior parte as mulheres eram os maiores alvos de todos os surtos de violência por parte de seus companheiros.

Quanto ao tipo de violência sofrida pelas mulheres, chegou-se aos seguintes dados:

Tabela 11 – Tipo de violência sofrida

NOME	FÍSICA	PSICOLÓGICA	SEXUAL	MORAL	PATRIMONIAL
Sil	X	X		X	X
Mi		X		X
Josi	X	X		X
Deni	X		X	X
Léa	X	X		X	X
Clara		X		X
Brenda	X	X		X	X
Mari	X	X		X
Jô	X	X	X	X	X
Cléo	X	X	X	X
Graci	X	X		X	X
Léo	X	X	X
Sissi	X	X			X
Eli	X	X	X	X
Fati		X		X	X
Kati		X		X	X

Fonte: Entrevistas realizadas

De acordo com as respostas das entrevistadas, podemos verificar que em relação ao tipo de violência praticado pelos agressores, a violência psicológica é a que está presente praticamente em todos os relacionamentos, ou seja, 15 dos 16 estudados (93,75%), seguida pela violência moral em 14 dos casos pesquisados (87,5%); a violência física está presente em 12 dos casais (75%); e por fim, a violência sexual, praticada por 5 dos agressores (31,25%).

Um dado bastante relevante, mas que não estava elencado no questionário elaborado está relacionado ao fato de os homens rejeitarem sexualmente suas parceiras, transformando-as em vítimas de violência psicológica, pois diminuindo sua autoestima, usando frases como: “Eu não escolhi uma gorda para casar!” ou “Você ficou velha e feia, não quero uma mulher horrorosa como você!”, ou ainda, “Você acha que se eu te deixar, vai encontrar algum homem que te queira com esse corpo cheio de banha?”.

A partir destas respostas das vítimas, verificou-se a necessidade de fazer apresentar as respostas das vítimas ipsis literis e demonstrar como se sentiam, relatando algumas de suas falas.

2.1 ANÁLISE DAS RESPOSTAS DAS VÍTIMAS

Estas situações de violência têm seu fundamento em várias circunstâncias e sentimentos. Na maioria das vezes, o ciúme é a mola que dispara as primeiras demonstrações de violência.

Em outros casos, está a frustração do homem por não ser o provedor do lar e ver a mulher crescendo profissionalmente; outro motivo é a decepção em ver que a mulher, como qualquer ser humano, muda fisicamente com o tempo, ou seja, engorda, envelhece, perde o viço da juventude. Isso nos levou a perguntar sobre qual a frequência com que sofria tais situações quanto tempo levou para buscar ajuda, sobrevieram as seguintes respostas:

Tabela 12 – Frequência das agressões / quando buscou ajuda

NOME	FREQUÊNCIA DAS AGRESSÕES	BUSCA DA AJUDA
Sil	Diariamente	Após várias agressões
Mi	Semanalmente	Após várias agressões
Josi	Mensalmente	Após várias agressões
Deni	Diariamente	Após várias agressões
Léa	Mensalmente	Após 3ª vez
Clara	Mensalmente	Após 3ª vez
Brenda	Mensalmente	Após várias agressões
Mari	Mensalmente	Após 2ª vez
Jô	Diariamente	Após várias agressões
Cléo	Diariamente	Após várias agressões
Graci	Diariamente	Após 3ª vez
Léo	Mensalmente	Após 2ª vez
Sissi	Mensalmente	Após 2ª vez
Eli	Diariamente	Após várias agressões
Fati	Mensalmente	Após várias agressões
Kati	Mensalmente	Após várias agressões

Fonte: Entrevistas realizadas

O que se depreende da Tabela 12 é que, de certa forma, as mulheres levaram algum tempo para buscar ajuda. Mesmo aquelas que conviviam há pouco tempo com seus agressores, responderam que demoraram muito tempo para denunciá-los, pois pensavam que aquilo era momentâneo e que eles poderiam mudar.

Quanto aos motivos para a demora na denúncia das agressões, em sua maioria responderam que tinham medo, principalmente porque eram ameaçadas por seus agressores. Seguem algumas de suas falas:

Jô – “Tinha medo que ele levasse minha bebê embora. Ele sempre dizia que iria levar minha filha com ele para viver no Paraguai, onde moram os parentes dele.”

Cléo – “Tinha medo por causa do meu filho, ele dizia que ia me deixar pobre e levar meu filho embora”

Graci – “Eu não sabia que havia ajuda da Secretaria de Assistência Social, se eu soubesse ele nunca raptaria minha filha, eu teria fugido antes dele. Ainda por cima, ele tratava muito mal a ... (filha mais velha, somente dela). Eu tinha muito medo das ameaças.”

Le – “Pra mim ele era o único que ia me querer, eu me sentia gorda e feia, achava que se não fosse ele, nenhum homem iria ficar comigo.”

Kati – “Se dependesse dele, a vida não ia mudar nunca. Por isso, eu resolvi fazer um concurso e melhorei de vida. Aí começou o inferno, ele virou um inútil e só me xingava das piores coisas. E eu tinha muita vergonha... Acho que eu estava cega... Até hoje me pergunto por que aguentei tanto tempo!”

Quanto à forma de ajuda que as mulheres buscaram, foram de várias formas, apesar de terem sido colocadas somente 4 opções, as mulheres complementaram com outros tipos de apoios que buscaram. Sendo assim, obteve-se as seguintes respostas:

Tabela 13 – Formas de apoio buscadas

NOMES	FORMAS DE APOIO
	DPCAMI	SEMASCRI	PROF. LIBERAL	PARENTES OU AMIGOS	CONSELHO TUTELAR	COLEGAS DE TRABALHO
Sil	X	X
Mi		X			X
Josi			X
Deni		X	X	X
Léa		X		X	X
Clara	X		X
Brenda	X				X
Mari		X
Jô	X			X
Cléo	X	X			X
Graci	X			X		X
Léo	X		X	X		X
Sissi	X		X	X
Eli				X	X
Fati	X		X			X
Kati			X	X		X

Fonte: Entrevistas realizadas

O que se depreende das respostas das vítimas é que, em sua maioria, elas buscam a ajuda dos órgãos de apoio oferecidos pelo Estado, representados aqui pela Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente e ao Idoso (DPCAMI), pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria da Assistência Social, da Criança e do Adolescente (SEMASCRI).

Pelas respostas das entrevistadas e também, em contato com a Coordenadora da Casa Eliza, verifica-se que, ao procurar um desses órgãos, principalmente o Conselho Tutelar e a DPCAMI, as mulheres são encaminhadas ao Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar – PPCVDIF, e passam a participar das atividades do mesmo, inclusive, se necessário, sendo encaminhadas à Casa Eliza.

Algumas mulheres buscam apoio primeiramente na família, nos amigos ou nos colegas de trabalho, mas isso acontece tardiamente, pois elas confessam não ter coragem de buscar esse apoio, por vergonha, por medo das ameaças sofridas e também por se sentirem humilhadas; como demonstram em suas próprias palavras:

Kati – “Eu tinha vergonha, vergonha dos amigos, dos meus colegas de trabalho... Nos últimos tempos ele vivia drogado e ainda me ameaçava de ir no meu trabalho pra contar pra todo mundo como eu era...” (Nesse momento seguiram-se as palavras de baixo calão proferidas pelo agressor).

Fati – “Depois de várias ameaças, só consegui conversar e denunciar pra Promotoria Pública porque tive uma colega de trabalho que testemunhou as agressões dele no... (local de trabalho). Depois disso me deram uma medida protetiva para ele se afastar por 1 mês, mas eu fui obrigada a sair da casa, porque ele me infernizava todos os dias”

Sissi – “Mesmo depois de me separar, ele foi na casa dos meus pais me ameaçar, chegou a passar atirando para cima... Eu morria de medo, pela menina (Filha), mas também pela minha família... Tinha medo de morrer, ele chegou a jogar o carro em cima de mim, fiz vários BOs, mas a polícia não fazia nada, porque ele era conhecido na cidade... Até comprei uma arma com autorização para me defender... Foi só quando mudei de cidade que consegui ter paz. Mas não demorou muito e ele e a sogra pediram a guarda da menina. Perdi meu emprego, minha casa, minhas coisas que estavam lá dentro, ainda por cima, quase perdi minha vida e minha filha”.

Léo – “Eu me sentia revoltada, porque não conseguia sair daquela relação, somente as amigas me davam apoio para largar dele. Mas eu achava que um dia ele podia mudar e eu sentia vergonha de buscar ajuda... Ele me humilhou várias vezes, por eu ser gorda e eu me achava horrível... Foi somente quando eu já tinha tentado terminar com ele várias vezes, que ele foi lá em casa uma vez e me violentou, que eu fui na delegacia pedir ajuda.Eu morri de vergonha de ter que ir lá e denunciar... Foi um horror (choro compulsivo).

Algumas mulheres inicialmente buscaram ajuda em profissionais liberais, principalmente advogados e psicólogos. Algumas obtiveram apoio de assistentes sociais que estavam relacionadas, de alguma forma, ao Conselho Tutelar e à SEMASCRI. Em suas falas, percebemos quais foram os encaminhamentos dados por estes profissionais:

Clara – “Eu primeiro procurei a psicóloga do... (Instituição que fornece serviços à servidores ligados a um determinado ramo de trabalho), ela foi muito legal, me ajudou muito e me fez levantar a cabeça e ver que eu não merecia ouvir aquelas coisas dele. Ele me dizia que eu não servia pra nada e ainda falava mal de mim pra todo mundo, dizendo que eu andava com todos os vizinhos. Falava que eu vivia na rua e não cuidava da casa, e a casa tava sempre arrumadinha. A psicóloga me fez ver que era ele quem estava errado e não eu... Aí na última vez que ele saiu berrando na rua e me xingando pra todo mundo ouvir, ela me disse pra ir na delegacia dar queixa dele, e foi o que eu fiz.”

Kati – “Foi a advogada quem me orientou para dar o carro pra ele, em troca da minha liberdade, porque eu já não aguentava mais ver ele caído dentro de casa, bêbado e drogado, dando um péssimo exemplo para os filhos. Ela o chamou no escritório dela e propôs dele ficar com o carro e sair de casa, ele perguntou onde que tinha que assinar. Foi ali que eu descobri que a minha liberdade valia um carro zero, que ele detonou em um poste 3 meses depois. Mas pelo menos, nunca mais me incomodou.”

Josi – “Eu fui agredida e procurei um advogado, ele me ajudou e eu resolvi minha vida. Eu quis mudar e realmente mudei, hoje estou bem feliz sozinha com meus filhos”

Sissi – “Foi graças à assistente social que veio aqui em casa e viu como nós tratávamos minha filha, que eu não perdi a guarda dela, porque ele tinha falado um monte de mentiras para o Juiz, aí as assistentes sociais vieram conhecer minha casa e ver como eu educava a menina. Só assim que consegui a guarda definitiva.”

Outro lugar bastante procurado pelas mulheres é o Conselho Tutelar, que geralmente encaminha à DPCAMI ou à SEMASCRI. Quanto à opinião das entrevistadas sobre o Conselho Tutelar, expressaram-se da seguinte forma:

Mi – “Quando procurei o Conselho Tutelar, eles chamaram meu marido pra conversar com ele, lá me deram atenção, e ajudaram ele mandando pra assistência social. Hoje ele está num grupo que ajuda os homens que agridem a mulher. Agora está bem melhor, ele nunca mais falou alto comigo, me trata bem. Agora está tudo bem.”

Cléo – “Quando cheguei no Conselho com o... (filho), eles compraram até lanche, porque a gente não tinha nem almoçado e já eram 4 horas da tarde. Fui muito bem tratada eles são muito bom pra gente. Me encaminharam aqui para o abrigo, foi tudo muito bom. Foi o melhor dia da minha vida.”

Eli – “Quando o meu vizinho chamou o Conselho Tutelar, eu fiquei com medo que eles me tirassem a menina, mas que nada. Eles foram muito bons e me ajudaram a vir pra cá (abrigo). Agora eu estou melhor e tomando meus remédios.”

Uma das formas de ajuda procurada pelas vítimas de violência doméstica é busca pela SEMASCRI e por extensão, muitas delas são encaminhadas à Casa Eliza, pois em muitas situações a mulher está vulnerável e em risco de morrer pelas mãos de seu agressor. Em todos os casos, as mulheres se sentiram seguras e protegidas, como se verifica em suas respostas:

Sil – “Eu fui lá na Delegacia fazer o BO e eles me mandaram pra assistência social, porque eu tinha que ser mandada pro abrigo. Lá na secretaria o pessoal é muito bom, me deram atenção e me ajudaram com as crianças. Eu fui pro abrigo e lá eu e as crianças ganhamos comida, roupas e uma casa. Gostei muito de lá, me ajudaram a encontrar uma casa pra mim e as crianças. Depois o... (ex-marido) sossegou porque eles chamaram ele lá e agora não me procura nem me incomoda mais.”

Jô – “O ambiente da Casa é ótimo, as crianças são muito bem tratadas pelas educadoras, mas com os adultos, cada educadora trata dum jeito diferente. Tem umas educadoras que são bem legais, mas tem outras que só fazem o trabalho delas, mas não são tão legais. Agora eu não tenho mais pesadelos, nem sonho mais que estava matando ele, eu tinha medo de ser uma assassina, porque sempre sonhava e pensava em matar ele.”

Cléo – “Aqui na Casa Eliza é maravilhoso. Fui muito apoiada, são pessoas incríveis que resgatam a gente do fundo do poço. Tem gente que diz que se sente numa prisão aqui, porque a casa é muito fechada e não podem sair lá fora. Mas eu estou me sentindo livre, pela primeira vez eu estou respirando sem medo. De noite eu durmo. Faz 24 dias que eu estou dormindo sem medo de morrer. Melhorei do lúpus e da psoríase, minha pele está muito melhor. Aqui eu e meu menino podemos falar e ver televisão, sem medo de ouvir o pai gritando, nem batendo na gente, como ele fazia quase todo dia.”

Eli – “Aqui tenho muito apoio, a mulher aqui é bem tratada e perde a tristeza e o sentimento de medo. Aqui eu me sinto segura e protegida, tenho muito medo de sair lá fora. Quando estava com ele só pensava em me matar (a coordenadora da Casa Eliza comentou posteriormente que a entrevistada já havia tentado o suicídio três vezes). Aqui no abrigo tenho alegria de viver, estou aprendendo a cuidar da minha filha sem ficar nervosa e não tenho mais medo.”

Sissi – “Quando as assistentes sociais vieram na minha casa para dar um parecer sobre a guarda da minha filha, foram muito justas e foi graças a este parecer delas, que a Juíza entendeu que eu deveria ficar com ela. Com base nos BOs que eu havia feito contra ele e também, vendo como ela era educada e amada por mim e meu segundo marido, elas entenderam que seria melhor para ela ficar conosco. Hoje, meu ex-marido nem procura a filha, só fez tudo aquilo de pedir a guarda, para me atingir. Foi isso que as assistentes sociais colocaram no parecer delas para a Justiça.

Por fim, verificam-se alguns depoimentos sobre o atendimento na DPCAMI, o que pode se depreender das respostas das vítimas é que as mulheres nem sempre se sentem seguras e apoiadas neste órgão do Estado, na verdade, algumas das mulheres consideraram o atendimento péssimo. Seguem-se os depoimentos:

Cleo – “Antes da Lei o atendimento era péssimo, eu era mal tratada e eles não faziam nada. Depois da Lei eles até atendem melhor, mas continuam não fazendo nada. As coisas só se resolveram quando eu procurei o Conselho Tutelar, se dependesse da polícia eu ia continuar apanhando.”

Jô – “Na Delegacia o atendimento sempre foi frio, e na segunda vez que fui fazer um BO, a escrivã foi muito grosseira comigo. Não conseguiram resolver nada pra mim.”

Eli – “Na delegacia me trataram bem, mas não fizeram nada para me ajudar, precisou o meu vizinho denunciar pro Conselho Tutelar, pra eles fazerem alguma coisa”.

Clara – “Quando procurei a delegacia, eles me trataram bem, fui bem atendida, me senti protegida, eles me deixaram bem tranquila, e cuidaram de mim e do meu filho.”

Mari – “Não gostei, não foi bom o atendimento. Não me deram atenção.”

Graci – “Depois que fui lá na delegacia, senti uma grande desilusão, eles não fizeram nada e ele tinha tentado me matar. Só depois de eu fazer uns quinze BOs que eles começaram a me dar atenção. Porque a juíza tinha dado a medida protetiva para ele não chegar a 500 metros de casa, aí quando ele se aproximava, eu ligava para a polícia e eles vinham para levá-lo embora.”

Fati – “Fui muito mal atendida, me sentia culpada por estar lá, só depois de várias vezes que eles me encaminharam para a Justiça e a juíza deu uma medida protetiva para ele não chegar perto da minha casa por 1 mês.

Léo – “Não sei se foi porque eu disse que ele era casado e eu tinha sido amante dele, mas fui mal atendida. Me senti um lixo, estava me sentindo suja, porque ele me forçou a ter relações com ele. Foi o pior dia da minha vida, não gosto de lembrar do jeito que a mulher que me atendeu me olhou, parecia que ela pensava que eu tinha merecido aquilo.”

O que se percebe, após terem sido analisadas todas as entrevistas é que todas estas mulheres buscaram ajuda em vários locais diferentes.

Esta pesquisa tem como foco o atendimento prestado pelo Estado nos casos de violência doméstica por parte do homem para com a mulher, quando há uma relação afetiva entre ambos. Quer sejam estas situações de violência com maior ou menor gravidade, o que se leva em conta neste estudo é como estas vítimas têm sido atendidas no município de Blumenau.

Através da entrevista feita com vítimas de violência intrafamiliar, pode-se estabelecer um panorama do atendimento às mulheres, feito pelos órgãos de controle e combate à violência doméstica contra a mulher.

2.2 DO ATENDIMENTO PELOS ÓRGÃOS DE APOIO

2.2.1 SEMASCRI

“A Secretaria de Assistência Social, da Criança e do Adolescente presta atendimento às pessoas e às famílias mais necessitadas, dentro de uma visão de resgate social”. Além de atender a todas as carências da população menos favorecida de Blumenau, também dá apoio às vítimas de violência intrafamiliar, elencando neste segmento não somente as mulheres, mas também as crianças e adolescentes e os idosos.^[11]

Quanto às mulheres entrevistadas, verifica-se que o atendimento apresentado pela equipe da SEMASCRI foi sempre impecável, dando todo o apoio, proteção e segurança que estas mulheres necessitavam, encaminhado não somente ao Abrigo Casa Eliza, como também a serviço médico, psicológico, capacitação para o trabalho.

Da mesma forma, a equipe vem trabalhando junto aos agressores, separadamente ou em grupo, para que estes tratem de seus desvios comportamentais, auxiliando inclusive no encaminhamento a grupos de AA, quando é necessário.

A Casa Eliza é uma referência a ser seguida, todas as mulheres entrevistadas que passaram por lá e estavam abrigadas no momento de nossa visita elogiaram o tratamento dado às famílias lá abrigadas. Pôde-se perceber durante a visita que o abrigo tem alguns problemas estruturais, como falta de pintura, mas estes são compensados pela dedicação e carinho dos profissionais que lá trabalham.

2.2.2 Conselho Tutelar de Blumenau

Foi desenvolvida uma pesquisa por um grupo de acadêmicos e professores da FURB – Universidade Regional de Blumenau, a qual teve por objetivo^[12] elaborar um diagnóstico da situação da criança e do adolescente na cidade, a partir da análise da rede de serviços do setor, em 2000, divididas em três eixos:

a) Políticas executadas (incluindo ONGs) nas áreas de Infraestrutura, Habitação, Meio-Ambiente, Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Lazer;

b) Funcionamento dos Mecanismos de Controle e de Participação Social – Conselhos Gestores do município e respectivos fundos e orçamento;

c) Sistema de Garantias – Programas Sócio-educativos, Conselhos Tutelares, Poder Legislativo, Justiça da Infância, Promotoria Pública e Delegacias.

Quanto aos comentários apresentados pelas mulheres entrevistadas, o atendimento nos Conselhos Tutelares é excelente, em todos os casos houve o encaminhamento à SEMASCRI ou à DPCAMI. O Conselho Tutelar em Blumenau, apesar de uma instância de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, tem sido um dos melhores meios de apoio à mulher em situação de violência intrafamiliar.^[13]

2.2.3 DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso

A princípio, para se falar da Delegacia da Mulher em Blumenau, se faz necessário entender como se deu a criação destes órgãos no Brasil. Apesar de haver poucas pesquisas e informações sobre as delegacias da mulher no Brasil.^[14]

Foi somente após a década de 90 que, a partir de contextos nacionais e internacionais, em que as demandas jurídico-políticas exigiam uma melhor adequação das instituições, surgiram os “marcos legais e institucionais, assim como os modelos de funcionamento das delegacias da mulher”^[15].

De acordo com o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, as Delegacias da Mulher seguem determinados Princípios, os quais deveriam ser seguidos por todas as instituições do país.^[16]

A Delegacia da Mulher em Blumenau foi instalada em catorze de junho de 1989, inicialmente atendendo apenas à mulher, mas com os anos e as novas demandas foram sendo implementados os serviços de atendimento a crianças, adolescentes e idosos.^[17]

No que tange ao atendimento prestado pelos servidores da DPCAMI às vítimas de violência doméstica entrevistadas nesta pesquisa, verificou-se a falta de treinamento no contato com as mulheres. O que mais se observou no âmbito da pesquisa foi que as mulheres se sentiam “tachadas” de serem culpadas por aquela situação de violência, que elas eram a razão principal da ira de seus companheiros, ou seja, provocavam tanto, a ponto de serem maltratadas, espancadas, xingadas etc.

Segundo a coordenadora da Casa Eliza, muitas vezes elas fazem vários Boletins de Ocorrência até que seus pedidos sejam atendidos, mas em contrapartida, muitas delas não registram a queixa e mantêm o relacionamento por muito tempo. Este é um dos motivos que levam os atendimentos a serem frios e algumas das vezes com certo ar de desdém, ou até mesmo, grosseria.

O que se percebeu através das falas das vítimas é que o atendimento tem sido precário, e não há um treinamento dos profissionais que trabalham na delegacia, para lidar com as questões de gênero. A partir de pesquisa realizada pelas alunas do curso de Serviço Social da FURB, obtivemos mais dados que reiteram esta percepção^[18].

Finalmente, o que se depreende a partir de todos os dados levantados nesta pesquisa, a respeito da DPCAMI, é que a Delegacia tem uma necessidade evidente de reestruturação e reorganização, além do treinamento de seus profissionais para lidarem com as questões de gênero, de violência intrafamiliar e com a efetiva adaptação aos trâmites exigidos na Lei Maria da Penha.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços para o país, principalmente no que concerne aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais para a vida em comunidade e, ao longo das duas últimas décadas vivemos no Brasil grandes mudanças nas relações humanas. Houve avanços nas questões pertinentes às relações de gênero, nas legislações de proteção à criança e adolescente, ao idoso, às questões étnicas. Um destes avanços foi a promulgação da Lei nº. 11.340, de 2006, de combate à violência doméstica contra a mulher, também conhecida como Lei Maria da Penha.

Esta pesquisa teve como objetivo o estudo da violência contra a mulher, o perfil das vítimas, bem como o papel do Estado em relação à efetividade das medidas de proteção àquelas vítimas, após a promulgação da Lei Maria da Penha. O foco da pesquisa foi o Município de Blumenau e as entidades de proteção à mulher, instaladas no município.

Foram apresentados os órgãos e entidades de proteção à mulher em Blumenau, com uma abordagem sobre cada um deles, em especial o Abrigo Casa Eliza, com uma pesquisa in loco. Adentrou-se na problemática individual de cada vítima, através da análise das entrevistas feitas com mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica. Esta entrevista teve como base as respostas a um questionário estruturado, bem como os dados e ponderações apresentados pela Coordenadora da Casa Eliza.

A partir desta pesquisa, verificou-se que apesar do intuito louvável do legislador em proteger a vida, a saúde, a integridade e a dignidade da mulher vítima de violência doméstica, há uma longa caminhada para que todos os procedimentos previstos na Lei 11.340/06 sejam implementados e efetivamente cumpridos no Estado de Santa Catarina.

Pode-se conhecer melhor as questões abordadas na lei e entender como deve ser o funcionamento dos órgãos previstos pela mesma, como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - JVDFMs, bem como aqueles já existentes, como as Delegacias de Proteção à Mulher.

Em relação a estes órgãos, verifica-se que os JVDFMs ainda não foram implementados em todo o país. O que leva a considerar que sua instalação é imprescindível, em todos os estados da Federação, com servidores da justiça capacitados para atender às demandas das vítimas, montando redes de serviços interdisciplinares, com estrutura de atendimento jurídico, psicológico, de saúde da mulher, com capacitação para inserção no mercado de trabalho e assistência social.

Sem esta rede de serviços, corremos o risco de que a violência doméstica continue a crescer, por isso se faz necessária sua breve implantação.

Em nível de Blumenau, sentimos que existe um avanço na intervenção de uma rede de serviços no combate à violência doméstica, mas são órgãos municipais, sustentados com recursos do próprio município. O que realmente conta como um fator importante na efetividade do atendimento nestes órgãos municipais é a dedicação de seus profissionais. Com parcos recursos, os profissionais que atuam na Casa Eliza, Conselho Tutelar e SEMASCRI conseguem demonstrar a efetividade no atendimento às mulheres vítimas de violência, bem como a seus filhos. Conta-se no Município com uma rede interdisciplinar que oferece aos necessitados alimentação, roupas, saúde física e mental e o resgate da dignidade humana.

No entanto, de acordo com a maioria das entrevistadas, a DPCAMI ainda necessita de várias mudanças, como adaptação aos procedimentos elencados na Lei, capacitação de seus profissionais para o atendimento às vítimas, pois muitas vezes estas se sentem culpadas por estarem buscando ajuda numa delegacia. Ou seja, há por parte da polícia uma estigmatização da vítima de violência doméstica, que parte do geral e não considera o individual.

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REFERÊNCIAS

AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Denúncias de violência doméstica contra mulher crescem 112% em 2010 (G1). Disponível em: <http://www.agenciapatriciagalvao. org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=597:03082010-denuncias-de -violencia-domestica-contra-mulher-crescem-112-em-2010-g1&catid=36:pesquisas> Acesso em: 05 nov. 2010.

A NOTÍCIA ON LINE. Jornal A Notícia. Joinville, 12 de agosto de 2003. Disponível em: <http://www1.an.com.br/2003/ago/12/0pol.htm> Acesso em 07 nov. 2011.

BERNDT, Raquel Schmidt. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Delegacia de Proteção à mulher, à criança e ao adolescente no Município de Blumenau. Blumenau, 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Regional de Blumenau.

BLUMENAU, Prefeitura Municipal de. SEMASCRI – Secretaria da Assistência Social, da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.blumenau.sc. gov.br/gxpsites/hgxpp001.aspx?1,6,175,O,P,0,MNU;E;89;1;114;1;MNU> Acesso em 07 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº. 11.340 de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em: 15 nov. 2010.

CMDCA – Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.furb.br/cmdcabnu/site/index2.php> Acesso em: 11 nov. 2011.

ROSSBACH, Cristiane.; BORTOLI, Ricardo. PEREIRA, Maria Cecília C.;  ESPÍNDOLA, Glauco Anderson. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 7. ago, 2006, Florianópolis. A experiência das ações sócio-educativas com mulheres e com homens no programa de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar – PPCVDIF – Blumenau. Disponível em: <http://www.fazendogenero .ufsc.br/7/st_05_A.html> Acesso em: 22 out. 2011.

SOUZA, Patrícia Regina de, A violência contra a mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha: um estudo sobre a delegacia de proteção à mulher de Blumenau – SC. Blumenau, 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau.

SOUZA, Sérgio Ricardo de. Comentários à Lei de Combate à Violência contra a Mulher. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2009.

SSP-PR – Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Delegacia da Mulher – A serviço da Mulher e da Família. Disponível em: <http://www.policiacivil.prgov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=9> Acesso em: 11 nov. 2011.

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Notas

^[1] Até que haja a instalação e o efetivo funcionamento dos Juizados de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o legislador estabeleceu que a competência em relação às matérias previstas nesta Lei (cível e criminal) deverá ser absorvida pelas Varas Criminais, evidenciando que a natureza predominante dos novos juizados é criminal e que o tratamento que se pretende dispensar aos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher terá a mesma predominância, sem olvidar que o procedimento adotado é aquele previsto na lei respectiva. (SOUZA, 2009, p. 152).

^[2] Mas, após a implementação desta Lei, a sociedade deve exigir do Estado o seu efetivo cumprimento: “O Estado deve ser acionado, agora a lei traz essa responsabilização para ele”, afirma o promotor Fausto Rodrigues Lima (Campanha 16 dias, 2007).

^[3] De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, “o serviço  disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses deste ano – contra 161.774 nos mesmos meses de 2009” (AGÊNCIA PATRICIA GALVÃO, 2010).

^[4] O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outros 19 órgãos e entidades assinaram protocolo de intenções a fim de formar em Blumenau a Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência Sexual. O objetivo da Rede é garantir a segurança e atenção integral às vítimas de crimes sexuais e violência contra a mulher.

Os membros da Rede, divididos em quatro áreas – segurança pública, saúde, apoio psicossocial e educação – pretendem manter comunicação permanente entre si visando, além do atendimento adequado às vítimas de violência sexual, a manutenção de um banco de dados unificado, a elaboração de projetos, a capacitação profissional e avaliação das ações desenvolvidas.

Com isto, objetivam otimizar as ações das instituições envolvidas, para que a pessoa em situação de violência seja atendida em ambiente propício e protegida do autor da agressão, por profissionais especialmente capacitados e sensibilizados de modo a assegurar uma eficiente intervenção tanto no âmbito legal como no âmbito da saúde.

^[5] O PPCVDIF oferece acesso, apoio e referência às famílias em situação de violência doméstica e intrafamiliar, através do Centro de Apoio, inclusive acolhendo e protegendo as mulheres e seus filhos menores de 18 anos em situação de violência doméstica e intrafamiliar, através da Casa Abrigo Eliza (ROSSBACH et al, 2006).

^[6] Nos casos de violência doméstica ou de sua iminência, as mulheres e seus filhos são encaminhados ao Abrigo Casa Eliza, construído exclusivamente para apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica (SEMASCRI, 2011).

^[7] O público alvo da Casa Eliza não são apenas as que acessam o Centro de Apoio, também aquelas que buscam abrigo através da Delegacia da Mulher, da SEMASCRI, do Conselho Tutelar e de outras entidades de auxílio, têm contato com os serviços prestados por toda a rede de atendimento e pela Casa Eliza (SEMASCRI, 2011).

^[8] O nome dado ao abrigo foi uma homenagem a Tristonha Eliza Mackedans Machado, assassinada por seu marido, no terraço de sua casa, no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau, em frente aos quatro filhos menores, com idade entre 5 e 13 anos, em março de 2003 (A NOTÍCIA, 2003).

^[9] A casa tem capacidade para abrigar quase 30 mulheres e crianças. A entidade é mantida através da Secretaria de Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Blumenau. As famílias são atendidas principalmente quando existe o risco de morte. Por mês são 320 casos registrados na secretaria. O trabalho da equipe interdisciplinar engloba ainda atendimentos

diários e reuniões quinzenais (OFICINA DO BEM, 2011).

^[10] Em vários momentos, buscando realocar estas famílias, auxiliando na busca de casas para alugar. Reinserção ou transferência da escola das crianças e ajuda no sentido de buscar ocupação para estas mulheres (CASA ELIZA, 2011).

^[11] “Além dos benefícios, proporciona oportunidades de capacitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e geração de renda” (BERNDT, 2007, p. 32).

^[12] De acordo com o site do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Blumenau (2011), “O município de Blumenau, Santa Catarina, foi um dos primeiros do país a elaborar políticas para assegurar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.” (CMDCA, 2011)

^[13] Com o objetivo de zelar, promover, orientar, encaminhar, definir, fiscalizar e tomar as primeiras providências quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco pessoal e social, tem atingido metas maiores, ao encaminhar as mães e suas proles em situação de violência à tutela da SEMASCRI e DPCAMI (CMDCA, 2011).

^[14] De acordo com Santos e Pasinato (2008, p. 08), “As delegacias da mulher surgem em resposta às demandas feministas, embora não tenha sido uma ideia dos movimentos feministas e de mulheres, senão do próprio governo que a criou, em 1985. [...] No contexto de transição, também havia desconfiança da polícia, identificada com os órgãos de repressão política. [...] Os governos estaduais, no entanto, nem sempre atenderam às demandas dos movimentos, relativas à criação de novas delegacias da mulher, à alocação de recursos materiais e à institucionalização da capacitação das policiais a partir de uma perspectiva de gênero. Ainda assim, o Estado fez deste serviço policial a principal política pública de atendimento a mulheres em situação de violência. (grifo nosso).”

^[15] SANTOS; PASINATO, 2008, p. 08.

^[16] Assegurar tranqüilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher;

- Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. (SSP-PR, 2011).

^[17] SOUZA, 2009.

^[18] Sobre a Lei Maria da Penha, foi observado que a Delegacia não cumpre alguns procedimentos, por exemplo, a vítima já deveria ser escutada e o processo já deveria dar início. Mas isso não ocorre. A vítima somente registra BO, e depois de dez ou quinze dias do fato ocorrido é que ela é novamente chamada a prestar depoimento, juntamente com suas testemunhas, e também é ouvida a parte contrária. [...] Há uma grande lacuna entre o que a Lei exige que a Delegacia faça e o fazer da mesma.