Quem cala, consente!

Publicado em 04/2014. Elaborado em 08/2013.

Se o empregador demorar alguns dias para demitir, por justa causa, alguém que tenha cometido falta grave, esse trabalhador pode conseguir, na justiça, a descaracterização da demissão, além de poder receber indenização por danos morais.

Na condição de superior hierárquico da empresa, o empregador é quem define como seus empregados desenvolverão suas atividades; a isso chama-se “poder de direção”.

Parte do poder de direção é o “poder disciplinar”, que é a possibilidade do empregador punir o empregado que violar alguma regra da empresa, ou que deixar de cumprir ordens de serviço (exceto se forem ordens ilegais ou imorais). As punições podem ser as advertências (verbal ou escrita), suspensão ou até demissão por justa causa.

O patrão é quem escolhe se exercerá – ou não – esse poder de punição e, se for exercê-lo, deverá fazê-lo de forma moderada e em respeito à lei. E essa punição tem que ser imediata, no exato momento em que tomar conhecimento do fato. Nas empresas que adotam procedimentos de apuração em caso de falta cometida pelos funcionários, a punição tem que vir imediatamente após o resultado da investigação (que não pode demorar indefinidamente para ser concluída).

Se a penalidade não for aplicada naquele instante (ou se a investigação demorar mais do que o tempo razoável para sua conclusão), a Justiça do Trabalho entende que ocorreu o chamado “perdão tácito” (perdão implícito, presumido, subentendido), e essa punição tardia pode ser revertida. Portanto, se o empregador souber da falta cometida pelo funcionário e não tomar alguma providência logo em seguida, perderá o poder de fazê-lo.

Porém, não é apenas a demora na aplicação da punição que é considerada perdão tácito: quando o empregador pratica qualquer ato incompatível com a intenção de punir o empregado, também se entende que a atitude foi perdoada. Exemplo disso é o fato do empregador, após saber da conduta do empregado, promovê-lo por mérito. Nesse caso, o patrão não pode mais punir a falta cometida anteriormente.

As consequências do reconhecimento do perdão tácito podem ser graves. Por exemplo, se o empregador demorar alguns dias para demitir, por justa causa, alguém que tenha cometido falta grave, esse trabalhador pode conseguir, na justiça, a descaracterização da demissão, além de poder receber indenização por danos morais. Os prejuízos para a empresa podem ser grandes.

Pode parecer óbvio o conceito de perdão tácito, já que não é razoável que o empregado fique com o eterno receio de ser punido por algo que cometeu dias, meses ou até anos atrás. Entretanto, esse conceito não é compreendido por muitos empresários, principalmente por falta de orientação.

É comum alguns empregadores pensarem “o funcionário cometeu uma falta hoje, mas vou dar-lhe uma segunda chance para ver se ele se emenda; se ele não aprender a lição, dou a advertência semana que vem.” Essa atitude é frequente e muitas vezes não é tomada por má-fé, mas por puro desconhecimento.

Em resumo, se o empregador tiver conhecimento de que o empregado cometeu alguma falta, das duas, uma: pune na hora ou esquece o assunto. E não fala mais nisso!

Autor

Frederico Eugênio Fernandes Filho

Sou empreendedor e conheço as dificuldades do dia a dia dos micro e pequenos.

Depois de 15 anos advogando, resolvi mudar de vida e fui empreender. Comecei um negócio do zero, apanhei, aprendi, cresci.

Como não entendia nada do assunto, fui estudar. De lá pra cá fiz Empretec, vários cursos livres, MBA em Administração pela USP e Mestrado em Administração, também pela USP, e não paro de estudar.

Hoje trabalho compartilhando o que aprendi, como professor de temas relacionados à Administração em cursos livres e em MBAs na Fundace-USP, e desenvolvo cursos, palestras, treinamentos e workshops para micro e pequenos empreendedores. Eu procuro transmitir conhecimentos fundamentais de Administração de forma simples e prática, para que possam ser imediatamente aplicados aos negócios. Também trabalho como voluntário em programas gratuitos de capacitação de empreendedores de baixa renda.

Meu propósito é ajudar os micro e pequenos a melhor administrarem suas empresas, com o objetivo de proporcionar sustentabilidade aos seus negócios e tranquilidade às suas famílias.

Daí nasceu o projeto engata e vai, por meio do qual compartilho conteúdo pra quem quer empreender.

Eu acredito que as pessoas são o que há de mais importante em uma empresa, e que exclusivamente delas depende o sucesso do empreendimento. Eu acredito que as pessoas merecem respeito. Eu acredito que pessoas que trabalham num ambiente saudável, feliz e livre de comportamentos tóxicos são mais dispostas, ficam menos doentes, faltam menos, permanecem por mais tempo no emprego, se acidentam menos, produzem mais e com mais qualidade e menos desperdício. Eu acredito que pessoas que são respeitadas, ouvidas, compreendidas e que se identificam com a cultura da empresa se tornam, além de motivadas, comprometidas. Eu acredito que as empresas que tratam as pessoas dessa forma sofrem menos multas e condenações judiciais, fortalecem sua imagem perante os consumidores, cumprem sua agenda de responsabilidade social, conquistam a admiração do mercado de trabalho e valorizam sua marca. Eu acredito que ambientes de trabalho com essas características são benéficos a todos os stakeholders. Eu acredito que cada empresa é única e que não existem soluções, em gestão de pessoas, que possam ser padronizadas, mas sim personalizadas conforme cada necessidade específica. Eu acredito que qualquer solução de melhoria, em gestão de pessoas, só é viável, eficiente e duradoura se obtiver o envolvimento dessas pessoas desde a concepção do projeto. É com base nesses valores que desenvolvo minha consultoria. Se você também acredita nos mesmos valores que eu, conheça meu trabalho. Entre em contato comigo ([email protected]), conheça meu blog (fredfilho.blogspot.com.br) e baixe gratuitamente minha mini-cartilha sobre assédio moral (www.dropbox.com/s/3ehjlg18x2ym1a7/assedio-cartilha.pdf). Sinta-se à vontade para compartilhá-la e ajude na conscientização de pessoas e empresas. Atendo empresas de todos os tamanhos e ramos de atividade, em todo o Brasil.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERNANDES FILHO, Frederico Eugênio. Quem cala, consente!. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3941, 16 abr. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/27664. Acesso em: 27 abr. 2024.

Quem cala, consente!