Reforma tributária: problema ou solução?

O fundamento principal para ser cobrar tributos é que cada um de nós tem o dever de contribuir para que o Estado possa prestar serviços e suprir as necessidades da população.

No Brasil a matéria tributária tem respaldo na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966). Um dos motivos para a carga tributária brasileira ser tão elevada é a complexidade do sistema, a falta de planejamento e a corrupção que assola o país e desestabiliza a economia.

A verdade é que o Estado que tem como foco o crescimento e desenvolvimento de sua sociedade não pode simplesmente estar atrelado a função arrecadatória, mas deve considerar outros fatores como o ajustamento da alocação de recursos, distribuição de renda e garantir a estabilidade econômica.

Em geral, a carga tributária tende a ser maior nos países com menor proporção de população pobre, e isso tem como base governos que nessa situação estariam bem preparados para enfrentar a carência de recursos de uma parcela dos cidadãos, porém, no Brasil, há indicadores de elevada pobreza em comparação ao tamanho de sua carga tributária.

A onerosidade é tamanha que mesmo diante da questão da capacidade contributiva (cada um, em tese, contribui proporcionalmente nas suas condições), na prática, como ocorre no Imposto de Renda, quem arca com o ônus são contribuintes que muitas vezes não possuem meios de planejamento tributário possíveis ou sofisticados.

É importante ressaltar que o aumento da carga tributária não é um fator exclusivo do Brasil, mas tem sido nos últimos anos uma tendência mundial, o que ocorre muitas vezes é que diversos países possuem uma elevada carga tributária, mas agregam um melhor planejamento e capacidade do Estado em controlar os níveis de qualidade de seus gastos e o retorno de investimentos em benefícios sociais.

No México, por exemplo, foram realizadas diversas reformas no sistema tributário, a fim de simplificá-lo, porém, um sistema simples e razoalmente “barato” acabou gerando receitas insuficientes às necessidades do país que diminuiu drasticamente sua arrecadação sem um devido planejamento.

Nos Estados Unidos o sistema tributário tem como base a voluntary compliance, isto é, “confia-se” que os contribuintes informem todos os seus ganhos, e a tributação ocorre em nome do bem comum, porém, adota a delimitação da competência tributária como internacional e nacional, ou seja, tem como base a tributação de rendimentos nacionais independentemente da residência ou local que foram auferidos.

Em geral, cada país tem um sistema tributário que visa não só a obtenção de recursos para beneficiar a população, mas o utiliza como critério para elevar a competitividade de seus produtos no mercado internacional.

 Quanto ao debate da reforma tributária brasileira, temos propostas de alterações legislativas que direcionam para a reformulação completa do sistema vigente, denominadas como revoluções tributárias, porém, essas medidas podem acarretar diversas consequências devido ao cenário político e econômico que o Brasil está inserido, isso de fato pode gerar caos e uma descontinuidade no sistema tributário atual.

   Dessa forma, uma reforma tributária deve ser realizada de modo a melhorar a qualidade da tributação e deve ter como base alguns objetivos como: harmonizar a necessidade de arrecadar com as condições de competitividade do setor produtivo, ampliar o sistema tributário com relação à alocação de recursos, aperfeiçoar a distribuição da carga tributária entre contribuintes e simplificar o sistema.

    Em outras palavras, não é a mera diminuição da carga tributária ou a elevação de tributos que irá resolver o problema do Brasil, mas a distribuição eficiente dos recursos arrecadados, de modo que impor tributos que distorcem o funcionamento da economia, de famílias e empresas além de absurdo não condiz com a realidade, quando na verdade, o sistema tributário deve ser eficiente e equilibrado, com planejamento e investimento na prestação de serviços, combate a corrupção e elevação da renda da população. Em síntese: o devido retorno daquilo que pagamos.