Tudo de Obrigações tributárias
A dança do IPI de importados nos tribunais superiores
A oscilação jurisprudencial revela insuficiência teórica sobre as noções do fato gerador do IPI em seus múltiplos aspectos.
![Capa da publicação Podem ser cumuladas multas de mora e punitiva do IPVA?](https://t.jus.com.br/6cWBGBVghzgRxp9K-R8vusSKfp0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/708/b439f5ee6adebc128553b1b9155a7235.jpg)
Podem ser cumuladas multas de mora e punitiva do IPVA?
Infração à lei do IPVA é apenada com: multas punitiva e de mora, se o IPVA não é exigido no auto de infração; multa punitiva, se o IPVA é neste exigido. Naquele caso, há duas penas para uma só infração.
Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
![Capa da publicação ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP](https://t.jus.com.br/zEnfSduG4e22mK2ExPISCWwEubU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/984/fac9bce6e6c181eb4f6bbb87c9296501.jpg)
ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP
O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.
A constitucionalidade da multa pela não homologação de declaração de compensação de tributos federais
A declaração de compensação de tributos extingue sob condição resolutória os débitos nela informados. O artigo analisa a imposição de multa pela transmissão de declaração na qual não há o reconhecimento do direito creditório pleiteado pelo contribuinte.
![Capa da publicação Linguagem do auto de infração e imposição de multa tributária: caso do ICMS de SP](https://t.jus.com.br/lH36Mk2SautB07qXyxQTaKbopn8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/609/da085e9e5d52191a141ae99d811facf5.jpg)
Linguagem do auto de infração e imposição de multa tributária: caso do ICMS de SP
Não são raros erros de fato ou de direito ao construir antecedente ou consequente das duas normas individuais e concretas postas por auto de infração e imposição de multa. Em casos mais difíceis, o artigo propõe outra forma para construir essas normas.
![Capa da publicação Multa superior a 100% do valor do tributo: confisco ou com o Fisco?](https://t.jus.com.br/5-yByFYxIr2S6NtjJ02pZr7lO3M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/854/422c34910192f62da7fe78a3c723f7cb.jpg)
Multa superior a 100% do valor do tributo: confisco ou com o Fisco?
Análise sobre aplicação do princípio do não-confisco às multas tributárias e da possibilidade de aplicação do percentual máximo objetivo, de 100% do valor do tributo, a todas as espécies de multas fiscais, à luz do STF.
![Capa da publicação O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018](https://t.jus.com.br/ZHpfzasgnebW6SyzGqw1KCfKyHg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/658/d7c2cb93d04b21b6005ca0a6087c2778.jpg)
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
Da incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda: o que a jurisprudência vem dizendo a respeito?
Principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do ITBI, e aos precedentes referentes ao tema nos contratos de promessa de compra e venda.
![Capa da publicação IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real](https://t.jus.com.br/Qs7HdNm1OB8zLx0Mc9pfstAiGP8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/464/9f42390c6efefdff169d0551cfdfbdff.jpg)
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Formas de constituição do Crédito Tributário
A autoridade administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício.
Como funciona a arrecadação tributária?
Muitas dúvidas surgem quando o tema da arrecadação tributária é levantado em questão. Neste artigo, há exemplos das principais atividades desenvolvidas pelos fisco e suas características.
Para que serve o DANFE se temos a NF-e?
Em meus artigos, constantemente falo sobre a importância da digitalização de documentos e de como o futuro da documentação é o universo intangível do digital. Basicamente, toda transação comercial já migrou ou está em processo de migração. Não só pela praticidade em...
![Capa da publicação O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal](https://t.jus.com.br/UgumI5EQ5OSDpt0qX-ZLhfBdJE8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/722/22cd2892d873cc22b0080d31ee3e6600.jpg)
O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal
Muitas vezes, a pressa ou a expectativa de obtenção de um preço mais acessível servem de justificativa aos consumidores para a não exigência da emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais. Não imaginam, talvez, os riscos enfrentados pelas empresas, tampouco os prejuízos que isso ocasiona ao sistema financeiro nacional.
![Capa da publicação Contribuinte pode responder por infração do responsável tributário?](https://t.jus.com.br/gM3oujxGyqyOxlWIdu3fcaa9B6Y=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/136/5bf0111875065dab419c0038de2ec47d.jpg)
Contribuinte pode responder por infração do responsável tributário?
O texto realiza uma análise sobre a transferência da penalidade de infração praticada pelo responsável tributário para o contribuinte. Especialmente, o texto observa o caso do IRPF, quando retido na fonte e não recolhido.