As consequências da guerra civil na Síria e a importância da cooperação humanitária internacional para a minimização de seus efeitos

Resumo:O presente artigo se desenvolve através da análise da importância e necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências da guerra na Síria. Para isso, três aspectos foram analisados: o histórico e desenvolvimento da guerra; as consequências desta, como a violação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário e, por fim, o estudo de atividades humanitárias de cooperação em território sírio confirmando a importância e necessidade de expansão destas.

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Introdução

O presente artigo aborda determinados aspectos da maior crise humanitária atual: a guerra civil na Síria. O conflito já se estende por anos e o número de vítimas de guerra aumenta, chamando a atenção da comunidade internacional para a necessidade de medidas emergenciais que intervenham na guerra e em suas consequências. O que será discorrido no desenvolvimento do texto serão as consequências da guerra com o intuito demonstrar a importância e necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências e dos efeitos do conflito.

Primeiramente, será relatado brevemente o histórico da guerra como pressuposto necessário para o entendimento de suas consequências e da importância da cooperação humanitária. Após tal abordagem, as consequências da guerra serão analisadas, dentre elas a violação ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, além da qualificação de quem são as vítimas do conflito. Por fim, será exposta a importância da cooperação humanitária internacional através de uma análise dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e da UNICEF como minimizadores dos efeitos da guerra e auxiliadores de suas vítimas.

As fontes materiais que fundamentaram o trabalho foram tratados e Convenções publicados pelo sitio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, além de relatórios da Anistia Internacional  e da UNICEF, como No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood. Além disso, o artigo teve por base nomes como Marcelo D. Varella (2012), Leonardo Estrela Borges (2006) e Jean Marcel Fernandes (2006).

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1. Do histórico da guerra.

A guerra na Síria, que completou cinco anos em 2016, se caracteriza como a maior crise humanitária atual. Suas consequências são alarmantes e refletem a necessidade de cooperação internacional emergencial.   Para se entender as consequências desse conflito civil e a importância da cooperação humanitária para a minimização dos seus efeitos, é necessário o conhecimento dos motivos da guerra e de seu desenvolvimento.

A guerra teve início no começo do ano de 2011 com os protestos contra o governo de Bashar al-Assad, atual presidente da República Árabe da Síria, que visavam uma renovação na política do país objetivando um sistema político mais democrático. A resposta do governo diante das manifestações foi uma intensa represália aos grupos de oposição do presidente. O início do conflito começou, portanto, como uma luta pelo poder sírio em que a oposição exigia a saída do presidente e este lutava contra grupos que objetivavam, de acordo como o governo, apenas a desestabilização e crise do país.

Entretanto, a guerra ganhou um âmbito diferente, ou seja, não se trata mais do uso de armas e violência como oposição ao governo ou para defendê-lo: a guerra conta com outros atores, dentre eles o próprio Estado Islâmico (EI), extremistas mulçumanos, além da participação de outros Estados.  O que começou como uma oposição a um governo ditatorial, hoje é uma guerra devastadora em que vários agentes são acusados de crimes de guerra e atentados contra civis.

Atualmente, o Estado Islâmico luta em território sírio contra o governo de Bashar al-Assad e contra os rebeldes e já ocupa parte do território da Síria. Enquanto vários sírios vivem nos territórios dominados pelo EI e são submetidos muitas vezes a um tratamento cruel e radical, outro aspecto relevante durante o conflito são as constantes acusações de violência e crimes por parte do próprio governo sírio. Uma grave acusação ao governo, durante a guerra, é o uso de armas químicas. Sabe-se que a Síria possui um grande arsenal dessas armas, mas o governo, ainda no início do conflito, afirmou que esse arsenal não seria usado, visando à proteção dos civis. Fato é que vários ataques envolvendo gases tóxicos foram registrados em território sírio, ocasionando elevado número de mortes.

Vários são os esforços para o fim da guerra pela comunidade internacional, através de negociações sucessivas, entretanto, nenhuma delas ainda foi plenamente eficaz. Diversos sujeitos estão envolvidos nos conflitos, dentre eles potências regionais e globais, tais quais os Estados Unidos em oposição ao governo sírio e a Rússia, um dos países responsáveis pelo suporte à Bashar al-Assad.

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2. Das consequências da guerra da Síria: o desrespeito ao Direito Humanitário e aos Direitos Humanos.

2.1 Consequências e vítimas da guerra.

A Síria é a maior crise humanitária e de refugiados do nosso tempo, que continua causando sofrimento para milhões de pessoas e que deveria atrair o apoio de todo o mundo, segundo afirmou Filippo Grandi (Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados).

A guerra na Síria completou cinco anos em março de 2016 e já contabiliza o número de mais de 250 mil mortos em decorrência do conflito. As consequências da guerra compreendem, além do elevado número de mortes, uma grave crise humanitária que afeta além das fronteiras do país: segundo o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) o número de refugiados sírios é de mais de 4,8 milhões, 3 em cada 4 sírios vivem na pobreza e o número de deslocados internos é de 6,6 milhões; além disso, muitas pessoas morrem na Síria por falta de medicação e em decorrência das péssimas condições sanitárias das cidades destruídas pela guerra.

A fome também tem agravado a grave crise porque frequentemente a chegada de alimentos e outros produtos essenciais são bloqueados; a utilização de cercos pelo próprio governo sírio e por outros grupos armados não estatais é a responsável por este bloqueio. A ONU já calcula que 400 mil sírios estão sitiados. As próprias situações de hostilidade e ataques internos também dificultam a chegada de mantimentos aos civis - recentemente a ONU divulgou que 10 mil civis no campo de refugiados Yarmouk, em Damasco, estavam sem comida e sem água. 

As forças do governo realizaram ataques indiscriminados ou que visaram diretamente os civis, como o bombardeio de áreas residenciais civis e de centros médicos, com artilharia, morteiros, bombas de barril e, supostamente, agentes químicos, matando civis de forma ilegal. As forças governamentais também impuseram cercos prolongados, encurralando os civis e privando-os de comida, cuidados médicos e outras necessidades. Anistia Internacional – Informe 2015/2016.

Outro problema enfrentado pelos civis na Síria é o fato deles constituírem, frequentemente, os alvos do governo sírio e do Estado Islâmico, ferindo assim, um princípio basilar do Direito de Guerra. Os civis são vítimas do uso de bombas de fragmentação pelo governo e este uso resulta em mortes, lesões e em um legado de remanescentes explosivos de guerra.

A soberania territorial da Síria também foi violada durante a guerra civil. Hoje diversos grupos armados não estatais, como o Estado Islâmico, ocupam grande parte do território sírio intensificando ainda mais a violência e os ataques terroristas no país.

2.2 A violação aos Direitos Humanos e ao Direito Humanitário na Síria.

Os conflitos na Síria, como já dito anteriormente, começaram com a oposição interna ao governo de Bashar al-Assad; entretanto, hoje o conflito já ultrapassa os limites impostos pelo Direito Humanitário e já representa uma grave violação aos direitos humanos. Além disso, um dos principais agentes da guerra na Síria é o Estado Islâmico, responsável por grande parte dos ataques no país. Apesar de ser independente do governo sírio, este acaba sendo responsabilizados pelos atos do grupo terrorista devido à omissão estatal frequente.

Diante dessas afirmações, é necessário entender o que é o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário para depois das explicações correspondentes, explicitar as violências a esses direitos no cenário sírio de guerra e evidenciar assim, a indispensabilidade da cooperação humanitária no território.

2.2.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Assim como o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos objetiva a proteção da humanidade. Apesar de ter sido desenvolvido e estabelecido frequentemente na ordem interna dos Estados, a comunidade internacional entendeu como uma necessidade a proteção internacional desses direitos – o auge dessa defesa foi a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a adoção da Carta da ONU como jus cogens e a elaboração e adoção de tratados vinculados a ONU que resguardem os direitos do homem. A partir desse entendimento, é possível a análise da violação de vários desses direitos na Síria.

Vários artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos foram violados, tais como os arts. 2,3,5,9 e 25. O relatório mundial de 2015 que aborda acontecimentos de 2014 da Human Rights Watch trouxe alguns dados que comprovam as violações. Segundo o relatório, a Rede Síria de Direitos Humanos destacou a possibilidade de que 85.000 sírios estivessem submetidos a desaparecimento forçado (subtração forçada de alguém de seu âmbito familiar e social de forma ilegal) pelo governo. Tal afirmação fere o direito à paz, à liberdade e à dignidade do homem e também à Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados de 1992.[1]

Além disso, o relatório já citado e também relatórios da Anistia Internacional destacam a existência de vários casos de maus tratos e tortura, que são violações diretas do art. 5º da Declaração Universal de Direitos Humanos e à Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1975.

Open wounds – Torture and ill-treatment in the Syrian Arab Republic foi um relatório publicado pela ONU em 2014 que destaca relatos de vítimas de tortura pelo governo sírio desde o início da guerra, tais como o seguinte:

AZ, a 28 year-old activist, from Damascus, was detained twice between 2011 and 2013 by the Air Force Intelligence in Kafr Sousa, Damascus. He told OHCHR that he  was subjected to different forms of torture, including severe beatings in al-dulab, beatings with thick rubber hoses, sticks, metal rods, and butts of rifles, and electric shocks to his legs and sensitive parts of his body.He underwent different types of shabh (hanging): shabh al-‘aris, where iron shackles attached to a chain were pulled until he hanged upside down; shabh amami (front suspension), when he was  suspended from his cuffed hands and shackled feet; and  shabh ‘aksi, (reverse suspension), where he was cuffed and shackled from the back. He explained: He explained:

“When I was subjected to the reverse suspension, I s creamed so much that a  guard came and hit me in the stomach and elsewhere, which I was told would distract me for a while from the pain in my arms.” 2                                                                     

Diante de tais relatos apresentados, entende-se que a necessidade de cooperação internacional e de possíveis intervenções estatais que visem à proteção dos sírios é emergencial, afinal, sucessivos direitos humanos são violados indiscriminadamente no país desde o início da guerra.

2.2.2 Direito Internacional Humanitário.

O Direito Internacional Humanitário faz parte do Direito Internacional Público e é formado por tratados e costumes que objetivam a promoção da paz em meio a conflitos armados e após o término dos mesmos. A base do Direito Humanitário está no Direito de Genebra, o qual visa à proteção das vítimas e dos bens do Estado; no Direito de Haia, responsável pela determinação de regras de combate; no Direito de Nova Iorque, que é responsável pela defesa dos direitos humanos aplicados aos conflitos armados e limitação do uso de certas armas; e por fim, no Direito de Roma que determina a responsabilização dos indivíduos que violam o Direito de Guerra durante os conflitos armados. O Direito de Guerra visa reprimir e evitar a guerra por meio de proibições. Porém, se esta tornar-se realidade, ele será responsável pela limitação das hostilidades, das violências, dos instrumentos de guerra durante os conflitos armados e posteriormente realizará também o julgamento dos acusados de violação dos direitos previstos em convenções e costumes humanitários.

O Direito Internacional Humanitário, mais especificamente, atua a partir do desrespeito à regra geral de interdição do uso da força (inicio dos combates) até a punição dos culpados, em busca do apaziguamento, (FERNANDES, 2006, pág. 49).

É importante ressaltar que apesar de fazer parte do Direito Internacional Público, o Direito Humanitário também é aplicado nos conflitos armados não internacionais. Além disso, entende-se que os princípios humanitários são superiores a qualquer cultura, ou seja, existe um reconhecimento de que a importância da defesa da paz e da sociedade civil é essencial e independe de índole local ou nacional. Como prova disso, tem-se que diversas normas desse direito são reconhecidas como jus cogens.

A partir do entendimento apresentado, segue-se uma análise da existência de desrespeito ao Direito Humanitário durante o conflito armado na Síria pelo próprio governo sírio e por grupos armados não estatais.

Um atentado recente em um campo de refugiados na Síria foi noticiado por vários veículos midiáticos ao redor do mundo. O campo de refugiados de Idlib na Síria foi vítima de bombardeios em maio de 2016. Ainda não se sabe quem foi o responsável pelos atentados, mas já se tem conhecimento de que o número de mortos foi de pelo menos 28 pessoas e os feridos computavam, no início de maio, o número de 50 pessoas. Dentre as vítimas, grande foi o número de mulheres e crianças. Os bombardeios contra os civis no campo de refugiados constituem crime de guerra porque violam os princípios e direitos previstos no Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais. O art. 4º do citado Protocolo prevê que todos os civis devem ser protegidos e respeitados, além de determinar a proibição “dos atentados contra a vida, saúde ou bem-estar físico ou mental das pessoas, em particular o assassínio, assim como os tratamentos cruéis, tais como a tortura, as mutilações ou qualquer forma de pena corporal... Os atos de terrorismo; Os atentados à dignidade da pessoa, nomeadamente os tratamentos humilhantes e degradantes, a violação, a coação à prostituição e todo o atentado ao pudor”.

Outro de exemplo de violação ao Direito Humanitário é o ataque à população civil na cidade de Aleppo, principal cidade do norte da Síria que está destruída em decorrência da guerra. Mais uma violação foi noticiada em abril deste ano, quando bombardeios aéreos atacaram o hospital Al-Quds ocasionando a morte de pelo menos 27 pessoas, dentre elas crianças e médicos. Os ataques a hospitais civis constituem violação ao art. 18 da Convenção IV, Convenção de Genebra Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, que prevê “os hospitais civis organizados para cuidar dos feridos, doentes, enfermos e parturientes não poderão, em qualquer circunstância, ser alvo de ataques; serão sempre respeitados e protegidos pelas Partes no conflito”.

Diversos crimes de guerra cometidos em território sírio também foram denunciados em relatórios da Anistia Internacional,

O governo e as forças aliadas continuaram a cometer crimes de guerra e outras sérias violações do direito internacional, como ataques diretos contra civis e ataques indiscriminados. Por exemplo, um ataque com bomba de barril em Baideen, no governorado de Alepo, em 5 de fevereiro, deixou pelo menos 24 civis mortos e 80 feridos. Um ataque aéreo no mercado de Sahat al- Ghanem em Duma, no dia 16 de agosto, matou aproximadamente 100 civis e deixou centenas de feridos. Segundo o Centro para Documentação de Violações, uma ONG síria, bombardeios aéreos foram responsáveis por metade das mortes de civis. Anistia Internacional informe 2015/2016.

Diante dos dados e fatos apresentados, reafirma-se a necessidade de cooperação entre os Estados soberanos, Organizações Internacionais e demais órgãos de cooperação humanitária para a minimização das consequências da guerra na Síria e o impedimento de que mais crimes de guerra sejam cometidos em território sírio.

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3. A Cooperação Humanitária Internacional como meio minimizador das consequências da guerra da Síria.

Segundo Marcelo D. Varella, a cooperação internacional “significa que os Estados devem agir em conjunto, colaborando para a busca de objetivos comuns”. Além disso, pode ser afirmar que hoje a cooperação internacional engloba outros sujeitos do Direito Internacional, como Organizações Internacionais, e vários atores internacionais que participam de políticas e relações internacionais, tais como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha que atua de forma sui generis no cenário internacional.

A cooperação humanitária internacional parte da ajuda humanitária de diversos agentes e sujeitos internacionais visando um fim comum, que no caso da Síria deve ser a minimização das consequências do conflito armado e a busca pela promoção da paz. Atualmente existe cooperação humanitária na Síria através da atividade da Cruz Vermelha e da atuação da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Criança), por exemplo. Os trabalhos desses órgãos serão estudados como exemplos de cooperação e para o entendimento da necessidade e importância desta em cenários de guerra e, neste caso, no cenário sírio.

3.1 A atividade do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na Síria.

Desde a sua criação em 1863, o único objetivo do CICV é garantir a proteção e a assistência às vítimas de conflitos armados e tensões. Para isso, realiza ações diretas no mundo todo, incentiva a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) e promove o seu respeito por parte dos governos e de todos os portadores de armas, (sítio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha).

O desenvolvimento das atividades humanitárias da Cruz Vermelha cresceu acompanhando as atividades e positivação do Direito Humanitário. Por isso que as Convenções de Genebra legitimam as ações do CICV. O Comitê é uma organização neutra que trabalha para a proteção e assistência às vitimas de guerra de acordo com os princípios do Direito Internacional Humanitário, buscando promovê-lo nos diversos Estados.

A base legal das ações do CICV encontra-se nas convenções e tratados do Direito Humanitário e, além disso, há um reconhecimento da comunidade internacional da importância do papel do movimento em conflitos armados internacionais e não internacionais, conforme previsto no Artigo 3º (comum às quatros Convenções de Genebra).

Diante disso, entende-se que o CICV possui um papel fundamental em países onde há conflitos armados, especialmente da Síria. Segundo dados divulgados pelo sítio do Comitê, o CICV, em colaboração com o Crescente Vermelho Árabe Sírio, já beneficiou 16 milhões de pessoas com acesso à água potável; 2,6 milhões de pessoas com alimento; 500 mil pessoas com kits de higiene. Além disso, o objetivo do Movimento é que 1,175 milhão de sírios tenham assistência alimentar mensalmente. O CICV também tem o objetivo de entregar medicamentos e melhorar a assistência médica hospitalar às vítimas.

O CICV realiza pesquisas e estudos em países que sofrem com a guerra e divulgam suas análises para a comunidade internacional como alerta dos problemas envolvendo a proteção humanitária e de direitos humanos dos nacionais desses países. Recentemente, por exemplo, a chefe da missão do Comitê em Damasco, Marianne Gasser, falou à imprensa sobre a situação de crianças e idosos em Mandaya, alertando autoridades internacionais sobre a necessidade de ajuda emergencial para o país:

Aqueles que têm o presente e o futuro da Síria em suas mãos devem parar por um momento e pensar no terrível sofrimento que existe em todo o país e em como podem nos ajudar a restabelecer um pouco de esperança; a vida das pessoas deve vir antes da política, conclui Gasser.

O Comitê também é responsável pelo apoio e assistências a hospitais na Síria. Um desses hospitais apoiados pelo Movimento é, inclusive, o hospital Al Quds, o qual foi bombardeado recentemente, como já dito anteriormente.

O CICV envia constantemente comboios com material médico, alimentos e material de higiene às regiões afetadas pela guerra. Exemplo disso foi a assistência realizada à cidade sitiada de Al Rastan, divulgado no sítio do Comitê,

Mais de 120 mil moradores da cidades sitiada de Al Rastan, perto de Homs, começaram a receber comida, atendimento médico e material para a distribuição de água potável. A assistência foi prestada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Crescente Vermelho Árabe Sírio e a Organização das Nações Unidas em um comboio com 65 caminhões. Mais ajuda deve ser entregue nos próximos dias.

Entretanto, muitas vezes, a chegada de ajuda humanitária é dificultada em algumas regiões sírias pelo próprio governo como ocorreu recentemente. Um comboio com assistência do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho Árabe Sírio e da Organização das Nações Unidas foi impedido de entrar com a ajuda humanitária em Daraya, uma região vitima de combates frequentes.

Observa-se, portanto, que apesar das diversas dificuldades enfrentadas pela população síria, algumas dessas podem ser supridas ou pelo menos diminuídas pelos trabalhos de ajuda humanitária do CICV.

3.2 O papel da UNICEF na cooperação humanitária às crianças sírias.

Outra organização de relevante valor na cooperação humanitária na Síria é a UNICEF. Trata-se de uma agência da ONU que objetiva a promoção da defesa dos direitos básicos da criança, a fim de que essas tenham suas necessidades supridas e um desenvolvimento pleno. A agência trabalha com os governos, entidades e organizações locais através de projetos de saúde, educação, alimentação, água, saneamento, além de exercer importante papel na proteção das crianças em situações emergenciais, como guerra e catástrofes naturais.

A UNICEF trabalha pautada na Convenção sobre os Direitos da Criança. A Convenção prevê, que, por exemplo: o interesse da criança é superior e que o Estado é responsável pela garantia e segurança da criança; a criança tem direito à vida e o Estado deve garantir ao máximo a sobrevivência das crianças; a criança tem direito à integridade física e moral e, portanto, o Estado deve ser responsável pela proteção dela contra toda forma de violência, dano, abandono, maus tratos, exploração. Entende-se que em cenários de guerra e grave crise humanitária, como na Síria, o respeito a esses direitos é frequentemente ineficaz. Por este motivo, é importante a cooperação internacional e o papel de agências como a UNICEF para a salvaguarda das crianças, adolescentes e jovens vítimas de guerra.

Muitas crianças na Síria têm tido diversos de seus direitos violados e a UNICEF, através da cooperação humanitária internacional, objetiva minimizar as consequências da guerra tentando salvar o que muitos já chamam de uma “geração perdida”. A agência da ONU aponta que, se as crianças sírias não tiverem suas necessidades supridas e um desenvolvimento eficaz, a geração que nasceu na guerra ou que presenciou desde sua infância a crise humanitária síria será perdida.

For the 3.7 million Syrian children born since the conflict began, five years is literally a lifetime. A lifetime in which they have known little but violence, deprivation, and uncertainty. What are we to say to them and to all the children of Syria? That we don’t care if they become a lost generation, because of losses in learning and good health that will affect them for years to come? We cannot restore the precious years of childhood snatched away by this brutal war, but we can and must prevent their futures from also being stolen. For their futures are the future of Syria. Anthony Lake, UNICEF Executive Director.

Recentemente a UNICEF divulgou o relatório No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood, onde aborda questões emergenciais para a sobrevivência das crianças,  programas e projetos elaborados para minimizar os efeitos da guerra e os resultados já obtidos.

Segundo o relatório, a situação das crianças sírias é alarmante, afinal, qualquer criança com menos de cinco anos não conhece outro ambiente senão a guerra. Muitas crianças têm morrido devido à desnutrição e falta de acesso à água e 2,8 milhões de crianças sírias estão fora da escola. O relatório também destaca o problema do recrutamento de crianças para a luta armada durante a guerra, inclusive, de acordo com o documento, verificou-se que mais de 100 crianças foram mortas ou feridas lutando na guerra em 2015.

Felizmente, a comunidade internacional tem cooperado, tem tomado a responsabilidade de ajuda humanitária à crise síria,

In 2015 alone, UNICEF and a large network of local and international partners were able to deliver live-saving nutrition and hygiene supplies to over a million women and children inside Syria, including 750,000 in hard-to-reach areas, bring school supplies and support to 1.8 million children regionwide, help 730,000 out-of-school children keep up with learning in their camps and poor communities, and to improve water supplies and sanitation for seven million, (No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood).

Recentemente uma aliança entre agências internacionais, governos, doadores e ONGs denominada “No lost generation initiative” foi formada objetivando uma maior proteção e defesa para o futuro das crianças e jovens da Síria,

Through the initiative, UNICEF and partners have been able to reach 1.8 million children with learning supplies, 717 schools have been built and rehabilitated and 730,000 children have attended non-formal learning centres in their camps and poor communities, (No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood).

Além dos projetos dentro do território, a UNICEF também elabora programas e projetos para ajudar as crianças refugiadas sírias. Recentemente, por exemplo, a agência lançou uma campanha a fim de arrecadar doações – são três desenhos animados sob o título de Unfairy Tales, o quais retratam histórias reais de crianças sírias que tiveram que abandonar suas casas e seu país por causa da guerra. Os vídeos terminam afirmando que essas histórias não deveriam ser conhecidas por crianças e convida as pessoas para, através de doações, colaborar com a mudança desses contos com um ato de humanidade.

Apesar da ajuda já recebida, os recursos requisitados pela UNICEF para os programas em desenvolvimento, com finalidade de salvar a “geração perdida”, ainda são insuficientes, enfatizando a necessidade de maior cooperação da comunidade internacional. 

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Conclusão

A partir do material recolhido e dos estudos realizados, compreende-se que a guerra na Síria possui uma relevância internacional, principalmente em decorrência ao desrespeito dos direitos das vítimas da guerra, que é a própria população síria. Apesar de se tratar de um conflito interno, este já extrapola as fronteiras do país por apresentar questões humanitárias emergenciais. Com base no que foi apontado no artigo, um mecanismo para a diminuição dos efeitos das consequências da guerra é a cooperação humanitária internacional, caracterizada como a ajuda e o investimento de agentes e sujeitos da comunidade internacional na Síria, objetivando a prestação de socorro e de suprimentos básicos às pessoas afetadas pela guerra. Alguns desses agentes foram estudados no trabalho, a fim de exemplificar a atividade da cooperação humanitária e seus resultados.

Os resultados da guerra na Síria são memórias que marcarão a história do país e grandes são os efeitos da guerra. Porém, apesar da cooperação e intervenção humanitária ainda ser restrita e ínfima diante das dimensões do conflito, a assistência humanitária já se mostra eficaz. Isso justifica a afirmação de que a cooperação humanitária internacional, principalmente em um período de ascensão das relações entre os países, comunidades e sociedades civis, é importante e essencial para que os princípios e as vertentes da Proteção Internacional da Pessoa Humana sejam exercidos de forma efetiva e prática. 

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Bibliografia

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4.8 million Euros grant from the European Union’s humanitarian office to support the most urgent needs of vulnerable Syrian refugee families in Jordan through UNICEF. Disponível em: <http://childrenofsyria.info/2016/05/10/4-8-million-euros-grant-from-the-european-unions-humanitarian-office-to-support-the-most-urgent-needs-of-vulnerable-syrian-refugee-families-in-jordan-through-unicef/>. Acesso em: 28 de maio de 2016.

No place for children five – the impact of five years of war on syria’s children and their childhood. Disponível em: < http://childrenofsyria.info/wp-content/uploads/2016/03/SYRIA5Y-REPORT-12-MARCH.pdf>. Acesso em: 28 de maio de 2016.

Direitos da criança. Disponível em: < http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111&m=2>.  Acesso em: 28 de maio de 2016.

A convenção sobre os direitos da criança. Disponível em: < http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf>. Acesso em: 28 de maio de 2016.

A UNICEF. Disponível em: < http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101110&m=1>. Acesso em: 28 de maio de 2016.

Unicef diz que 1 em cada 3 crianças sírias nasceu em zona de guerra. Disponível em: < http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/03/unicef-diz-que-1-em-cada-3-criancas-sirias-nasceu-em-zona-de-guerra.html>.  Acesso em: 28 de maio de 2016.

Em seu 6º ano, guerra na Síria pode deixar ‘geração perdida’, alerta UNICEF. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/em-seu-6o-ano-guerra-na-siria-pode-deixar-geracao-perdida-alerta-unicef/>. Acesso em: 28 de maio de 2016.

UNICEF lança contos de fadas às avessas sobre a vida de crianças refugiadas que fugiram da guerra. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/unicef-lanca-contos-de-fadas-as-avessas-sobre-a-vida-de-criancas-refugiadas-que-fugiram-da-guerra/>.  Acesso em: 29 de maio de 2016.

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Informe Anual 2015/2016: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. Disponível em: < https://anistia.org.br/direitos-humanos/informes-anuais/informe-anual-20152016-o-estado-dos-direitos-humanos-mundo/>. Acesso em: 20 de maio de 2016.

Convenções de Genebra. Disponível em: < https://www.icrc.org/pt/guerra-e-o-direito/tratados-e-direito-consuetudinario/convencoes-de-genebra>.  Acesso em: 20 de maio de 2016.

O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Disponível em: < https://www.icrc.org/pt/o-cicv/o-movimento>.  Acesso em: 20 de maio de 2016.

História do CICV. Disponível em: < https://www.icrc.org/pt/o-cicv/o-movimento>.  Acesso em: 20 de maio de 2016. 

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Notas

[1] Declaração Universal de Direitos Humanos - Art. 2º Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Art. 3º Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Art. 5º Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Art. 9º Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Art. 25 1.Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2 Open wounds – Torture and ill-treatment in the Syrian Arab Republic, pág.2.