Esqueçam o princípio constitucional da moralidade, Michel será fiel a Geddel

O Brasil está afundando. A economia está afundando, o desemprego triplicou, a arrecadação despenca, a credibilidade externa do país desapareceu, as opções à disposição do governo nem mesmo são objeto de reflexão. Apesar de ter sido formalmente empossado presidente, Michel Temer não governa. Ele apenas reage aos escândalos provocados pelos seus Ministros.

Em menos de seis meses vários Ministros caíram. Eles não deram seguimento às políticas dos seus antecessores, nem apresentaram propostas consistentes suscetíveis de serem implementadas pelos seus sucessores.  Rapidamente se desfaz a aura inicial criada pela imprensa de que Michel Temer constituiria um governo de alto nível.

A única frase de impacto dita por Temer no seu governo foi “Eu sei lidar com bandidos”. De fato, ele nomeou vários bandidos. Mas parece ter dificuldade para lidar com o que eles tem feito à imagem do governo dele. No caso Geddel, por exemplo, Temer faz de conta que o problema não existe.

Opera-se no Brasil uma verdadeira inversão de valores. Os princípios da legalidade e da moralidade inscritos na CF/88 estão caindo em desuso porque o presidente se vê obrigado a demonstrar uma fidelidade canina aos bandidos que nomeou. Ele não tem coragem de demitir Geddel, nem desautoriza publicamente seu Ministro apesar dele ter sido apanhado na teia de ilegalidades que teceu para extrair benefícios privados da atividade pública.

Geddel é Temer como Temer era Eduardo Cunha. O governo que iniciou com uma injustiça (o Impedimento mediante fraude de uma presidenta honesta julgada e condenada por centenas de deputados bandidos e dezenas de senadores mafiosos) está destruindo a legalidade para se preservar no poder. Se não tivesse nomeado Geddel, Temer não teria problemas. Mas ele também não chegaria onde está se não tivesse se tornado o presidente sem voto nomeado pelos injustos.

As ligações políticas e privadas do usurpador contaminaram a máquina pública. E a consequencia é a paralisia geral da nação. A queda de Dilma Rousseff não produziu nem progresso (desejado pela imprensa), nem ordem (indispensável à coexistência pacífica de uma população heterogênea submetida diariamente à violência policial). Geddel é apenas mais uma crise dentro da crise maior que foi criada pela própria usurpação do poder. O regime político fundamentado na injustiça apela para a propaganda e flerta com a barbárie ao se aproximar do MBL.

Gilmar Mendes, Ministro do STF, fez a ponte entre Michel Temer e Kataguiri para tentar salvar um golpe de estado fadado ao fracasso. Ninguém deve estranhar o compromisso de Gilmar Mendes com a institucionalização da barbárie. Afinal, desde que tomou posse no STF ele se notabilizou por distribuir tudo, menos justiça. O corpulento pseudo jurista avalizou previamente a decisão do MBL de praticar violências contra os unversitários em greve contra a PEC-241?

Os efeitos públicos deletérios da injustiça são conhecidos desde tempos imemoriais.

“A injustiça é uma doença do indivíduo. O indivíduo exerce-a, é ele - quer seja agente ou paciente - que a sofre. No entanto, se é fácil assinalar as consequencias da desordem mortal que ela introduz, é difícil revelar-lhe as causas e a significação: na alma individual, a injustiça está inscrita em tão pequenos caracteres que se torna difícil decifrar-lhes o sentido. Em troca, ela é manifesta na organização social : a Cidade faz surgir em maiúsculas a irracionalidade do existente. O flanco <<moral>>  é ao mesmo tempo o índice, a consequencia e o fundamento do mal <<social>>: e um como o outro revelam, como o veremos, uma desarmonia mais profunda, a qual está no cerne do próprio ser.

Platão não separa  <<moral>> e <<política>>. O pensamento grego clássico, e geral, não dissocia, como o faz o espírito moderno inspirado pela visão do mundo hebraico-cristã, os problemas colocados pela conduta individual e os levantados pela organização sócio-política. O que nós hoje chamamos de sujeito é por ele considerado não como uma interioridade fechada sobre si mesma e que tem, aliás, um destino histórico-político, mas como um ser, sem dúvida individual, mas indissoluvelmente ligado ao seu estatuto de cidadão e de elemento do cosmos. Ele estabelece uma correspondência de estrutura entre ordem (ou a desordem) da alma, e da Cidade e a do mundo. E, por fim, é em função desta última que as duas restantes se devem organizar.

Assim sendo, a primeira tarefa para quem quer, como Platão, extirpar a injustiça e libertar a parte divina do homem consiste em analisar as modalidades próprias, os níveis e as formas da mais facilmente legível das desordens, a desordem política.” (Platão, François Chatelet, Rés Editora Ltda., Porto - Portugal, p. 62)

Ao ignorar os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade preservando Geddel no cargo, Michel Temer realiza justamente aquilo que o platonismo rejeita: a transposição da injustiça pessoal (dele e do Ministro dele) para o público, reforçando a desordem em que o Brasil foi lançado em virtude do golpe de 2016. Ao tentar salvar as aparências, a imprensa apenas e tão somente provoca um distanciamento ainda maior entre o Estado e sua missão: a distribuição impessoal de justiça com observância da moralidade e da legalidade.

O privilégio concedido a Geddel se torna assim o cancro que fragiliza o regime constitucional, paralisa a economia e fortalece o caos num ambiente em que o progresso já deixou de ser um objetivo nacional. A invasão da esfera pública pela injustiça privada, evidente neste momento, vai comprometer ainda mais a credibilidade do Estado brasileiro. Para se manter o governo Temer terá que recorrer mais e mais à corrupção, à espionagem e à violência.

A injustiça da usurpação (elemento fundador do regime comandado por Michel Temer) se tornará assim uma política de Estado. Mas no seu centro, protegido até mesmo do contato com a realidade em razão do apoio da imprensa, Michel Temer seguirá em frente como se fosse um árbitro justo cercado de injustiça por todos os lados.

Refletindo sobre a questão da justiça, Jacques Derrida afirmou que:

“...esse transbordamento do inapresentável sobre o determinável, não pode e não deve servir de álibi para ausentar-se das lutas jurídico-políticas, no interior de uma instituição ou de um Estado, entre instituições e Estados. Abandonada a si mesma, a idéia incalculável e doadora da justiça está sempre mais perto do mal, ou do pior, pois ela pode sempre ser reapropriada pelo mais perverso dos cálculos. É sempre possível, e isso faz parte da loucura de que falávamos a pouco. Uma garantia absoluta contra esse risco só pode saturar ou suturar a abertura do apelo à justiça, um apelo sempre ferido. Mas a justiça incalculável manda calcular. E primeiramente no mais próximo daquilo a que associamos a justiça, isto é, o direito, o campo jurídico que não se pode isolar em fronteiras seguras, mas também em todos os campos de que não podemos separá-lo, que nele intervêm e que já não são somente campos: o ético, o político, o técnico, o econômico, o psicosociológico, o filosófico, o literário, etc…” (Força de Lei, Jacques Derrida, Martins Fontes, Coleção Tópicos, São Paulo, 2007, p. 55/56)

O perigo de Michel Temer institucionalizar a injustiça mediante a criação de um privilégio imoral e ilegal para Geddel é evidente. Nenhum Estado é capaz de se sustentar sem o uso da força quando o governante se recusa a dispensar um Ministro que merece ser dispensado. Ao trocar moralidade e legalidade (princípios constitucionais da administração pública) por sua fidelidade política e privada a Geddel, o presidente está apenas destruindo qualquer possibilidade de ser reconhecido como governante legítimo pela população brasileira.

Por ausência de cálculo ou temor de confrontar o subordinado, Michel Temer realiza o pesadelo filosófico imaginado por Jacques Derrida. “Abandonada a si mesma, a idéia incalculável e doadora da justiça está sempre mais perto do mal, ou do pior, pois ela pode sempre ser reapropriada pelo mais perverso dos cálculos.” O que temos a perder ao derrubar um regime fundamentado na injustiça que está criando privilégios odiosos para os bandidos que já deveriam ser dispensados dos cargos que ocupam? A população também é capaz de calcular e de ser perversa. Portanto, o caos em que Michel Temer lançou o país não deixará de existir se ele preservar Geddel. De fato, o usurpador pode comprometer ainda mais sua situação acreditando ser incalculável o prejuízo de demitir o bandido que nomeou.

“A política como ciência, na forma de uma sociologia política, nunca é um reino fechado e completo de conhecimento que se possa separar do processo incessante dentro do qual se desenvolveu. Está sempre em transformação, e contudo permanece ligada à corrente de que deriva. Surge no desdobramento dinâmico de forças em conflito. Por conseguinte, é possível construí-la, quer com base em perspectivas unilaterais que reflitam as relações entre os acontecimentos assim como os percebe determinado partido político, quer, em sua forma mais adiantada, como tentativa constantemente renovada de síntese das perspectivas existentes visando uma conciliação dinâmica.” (Ideologia e Utopia - Introdução à Sociologia do Conhecimento, Karl Mannheim, Editora Globo, Rio de Janeiro, 1956, p. 158)

Milhões de brasileiros conhecem o texto da CF/88 e estão em condições de exigir a preservação dos princípios da legalidade e da moralidade. O banditismo parlamentar foi capaz de levar Michel Temer ao poder. Mas não será capaz de sustentá-lo na presidência se o caos político, econômico e social que ele criou se tornar ainda maior em razão de uma rebelião popular generalizada.

A população está acostumada a tolerar alguma injustiça, desde que a mesma não seja transformada em política de Estado. Por sua própria natureza, a dinâmica de poder escolhida por Michel Temer é extremamente perigosa. Ao nomear bandidos ele deveria reservar para si o direito de dispensá-los sempre que for necessário preservar a aparência de normalidade constitucional. O privilégio concedido a Geddel por medo e falta de cálculo pode ser o princípio do fim ou o fim do começo do governo Temer. A conferir.