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Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?

Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?

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Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.

A Lava Jato e o mensalão já revelaram medonhas falcatruas praticadas pelas cúpulas de várias empresas assim como de todos os partidos cartelizados no Brasil, que representam a velha ordem patrimonialista mafiosa. Para a cadeia já foram membros do PT e do MDB e um ou outro dos demais partidos envolvidos.

O povo nas urnas de 2018 fez uma boa faxina e eliminou da política uma parte considerável dos inimigos da honestidade pública. Na fila lenta do Judiciário encontram-se próceres da política, do mercado financeiro assim como da mídia. Mas a pergunta que a sociedade faz é se a Lava Jato chegará nos juízes, sobretudo dos Tribunais Superiores.

Fontes de diversas linhagens afirmam que estão em andamento duas delações premiadas bombásticas que podem jogar alguma luz na faixa obscura e patrimonialista do lado podre da magistratura brasileira. São as delações de Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, e Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio também do RJ.

O CNJ já eliminou ou puniu mais de uma centena de maus juízes. Agora chegaria a vez dos que se enriqueceram indevidamente no cargo.

Cabral já foi condenado a 198 anos de prisão. Não vejo sua eventual delação como um escárnio ou uma desmoralização para a Justiça. Tudo depende dos termos do acordo. Se suas informações e provas forem muito relevantes, poderia ser premiado por isso e ajudaria a sociedade.

Cabral, por mais mafioso que seja, não ocupa o posto máximo na hierarquia das redes criminosas instaladas dentro da estrutura de poder no Brasil. Escárnio maior é não contar com provas para poder condenar os “chefões” da corrupção, os barões, assegurando-lhes a odiosa impunidade.

O acordo com Cabral não teria que ser necessariamente “generoso”, senão justo (equilibrado, sensato, prudente), precisamente o que faltou naquela transação desequilibrada com os donos da JBS, que logo após a negociação foram para o aeroporto e entraram em avião próprio dando “tchauzinho” para o povo brasileiro. Ficamos todos atônitos e estarrecidos.

Aquilo se tornou intragável para todos os brasileiros. Felizes só ficaram Temer e Aécio, que tinham acabado de ser gravados pelo dono da JBS. Um mandando manter um esquema de propina para alguns presos (“Mantenha isso aí, viu”) e o outro pedindo R$ 2 milhões para o empresário. Ambos seguramente já estariam na cadeia se não fosse a grave falha citada.


O QUE CABRAL PRETENDERIA DELATAR, ROMPENDO SUA “OMERTÀ” (SEU SILÊNCIO)?

Falaria, dizem, de segredos corruptivos que incriminariam sobretudo o Judiciário, revelando o lamaçal de alguns juízes bem como de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também delataria muitos membros do Ministério Público.

Essas categorias, ao lado dos bancos (que lavou grande parte de toda corrupção no Brasil), até aqui foram preservadas nas investigações da Lava Jato. Palocci delataria o sistema financeiro nacional. Não se sabe se a Lava Jato rejeitou essa parte da sua delação ou se ela foi feita e ainda está encoberta. Por ora, a parte podre dos bancos está preservada.

Tudo isso evidencia o quanto a Lava Jato ainda não chegou onde deveria já ter chegado. Enquanto não destruídos os cupins que maculam as instituições, jamais teremos um sistema financeiro consolidado, um Judiciário forte, independente, imparcial e eficiente, um Ministério Público realmente defensor dos interesses públicos, um capitalismo competitivo e por aí vai.

Cabral não ocupa “o topo da cadeia alimentar na selva da corrupção”. Na complexa teia de relações e na hierarquia da Máfia das Propinas e dos Privilégios Perversos, antes e acima dos políticos há gente muito mais graúda, como, por exemplo, grandes empresários ou grupos corporativos e os agentes financeiros, sem contar os membros da Justiça que fazem parte do sistema de impunidade dos mafiosos.

Se queremos realmente alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, será muito bem-vinda a delação de Cabral, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes (direito de defesa, autonomia da vontade etc.); o justo seria impor um bom tempo na cadeia e a restituição de todo o roubado, antes de começar a usar tornozeleira eletrônica.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5678, 17 jan. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71413. Acesso em: 26 abr. 2024.