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Ingerenciamentos das privatizações

Companhia Vale do Rio Doce S/A

Ingerenciamentos das privatizações: Companhia Vale do Rio Doce S/A

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A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (hoje, simplesmente Vale S/A) foi por demais controversa: dentre outros, não foi levado em consideração o grande valor potencial das reservas do minério de ferro, mas só da sua infraestrutura.

I - INTRODUÇÃO

Rebuscando as origens da Companhia Vale do Rio Doce, a história conta que tudo começou quando grupos de investidores internacionais compraram grande dimensão de terras nas proximidades do município de Itabira/MG, quando em 1909 fundaram o Brazilian Hematite Syndicate (Sindicato Brasileiro da Hematita), com o objetivo de explorá-las.

No ano de 1911, o empresário norte-americano Percival Farquhar comprou todas as ações do Brazilian Hematite Syndicate, modificando o seu nome para Itabira Iron Ore Company (Companhia de Minério de Ferro de Itabira). O referido empresário planejou para que a Companhia exportasse 10 milhões de toneladas de minério de ferro para os Estados Unidos, utilizando-se de navios de propriedade do sindicato, aproveitando economicamente o frete que trazia carvão dos Estados Unidos para o Brasil.


II – ATIVIDADES NOS ANOS 60 DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Em 1960, essa via de transporte de cargas tornou-se uma realidade, com a inauguração do Porto de Tubarão, sob a direção do engenheiro brasileiro, que por duas vezes assumiu a presidência da Companhia Vale do Rio Doce.

O empresário Percival Farquhar não obteve bom êxito em seus projetos, mesmo contando com a amizade do Presidente Epitácio Pessoa, concedendo-lhe uma concessão denominada “Contrato de Itabira de 1920”. O precitado empresário foi alvo de opositores poderosos, contrários a seus projetos, dentre eles o governador Artur Bernardes de Minas Gerais que, posteriormente, tornar-se-ia presidente da República.

Em seguida, grandes debates aconteceram por vários anos, com a divisão de opiniões entre os adeptos das duas posições, sem a apreciação de fato e de direito do projeto do empresário norte-americano. Com a Revolução de 1930, e a assunção do poder pelo presidente Getúlio Vargas, esse projeto se tornou inexequível, quando o Vargas rescindiu o aludido contrato, tomado à posse das reservas de ferro que pertenciam ao empresário norte-americano. Em 1942, já na posse das referidas reservas de ferro, Getúlio Vargas criou a Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa estatal, que viria a ser beneficiada através dos Acordos de Washington com os Estados Unidos e a Inglaterra.

Esses Acordos já estavam sendo negociados com os Estados Unidos desde 1940. Fazia parte do Acordo a utilização de bases militares brasileiras localizadas no Nordeste, diante do ataque dos japoneses a Pearl Harbor, impedindo o caminho dos EUA ao oceano Pacífico. Porém, o interesse se consolidou em vista de que o Nordeste brasileiro ocupa uma posição estratégica para a travessia do oceano Atlântico, tanto para a direção norte da África, quanto para a Europa.

Ademais, os Estados Unidos necessitavam da borracha encontrada na Amazônia, já que estavam impedidos de contar com o referido produto exportado do Sudeste Asiático, em face da guerra no Pacífico. Havia, também, a necessidade de contar com as riquezas do nosso subsolo, tais como a bauxita, berilo, cromita, ferro-níquel, diamantes industriais, minério de manganês, mica, cristais de quartzo, titânio e zircônio, e outros.

Por outro lado, o Brasil estava precisando do financiamento norte-americano, para modernizar as Forças Armadas e para os planos de industrialização e desenvolvimento econômico, abraçados por Getúlio Vargas.

Dentre os acordos assinados com os Estados Unidos, havia a declaração de que a Amazônia passava a ser a principal fonte de matéria-prima necessária à defesa das Américas. Em contrapartida, os EUA assumiram a compra de toda a produção da borracha, além de outros insumos pelo prazo de cinco anos.

Ainda, como parte do Acordo, os Estados Unidos poderiam utilizar as bases militares no Nordeste, com financiamento para sua ampliação e modernização. Em compensação, armas e munições seriam enviadas para as Forças Armadas brasileiras, além da liberação de crédito para o resgate da estrada de ferro Vitória-Minas e do minério de ferro de Itabira, à época na posse dos ingleses.

Com a fundação da Companhia Vale do Rio Doce, deu-se grande expansão em sua produção de minério de ferro, porém de modo moroso, uma vez que o Brasil era possuidor de grandes reservas do referido minério, contudo havia reduzida demanda, pois, a Companhia na prática sobrevivia somente para fornecer a matéria prima para as siderurgias brasileiras, com ênfase a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Em meados de dezembro de 1952, o engenheiro civil Francisco de Sá Lessa assumiu a presidência da Companhia Vale do Rio Doce, ficando no cargo até o ano de 1960. E, nessa oportunidade, a Companhia cresceu na modernização de seus postos, abraçando novos mercados quando, o aludido presidente, conseguiu estabelecer o primeiro escritório da Companhia no exterior.

Em 1960, essa via de transporte de cargas tornou-se uma realidade, com a inauguração do Porto de Tubarão, sob a direção do engenheiro brasileiro que, por duas vezes, assumiu a presidência da Companhia Vale do Rio Doce.

No final da década de 1960, as jazidas provenientes de Carajás, encontradas pela Cia Meridional de Mineração, subsidiária da United States Steel, descobriram imenso volume de minério de ferro de alto teor, em torno de 36 bilhões de toneladas em uma inicial avaliação. Assim sendo, diante desse grande volume, por sugestão do General Albuquerque Lima, à época, Ministro do Interior do Governo Costa e Silva, o Governo Brasileiro aconselhou a precitada Companhia a constituir uma associação com a Companhia Vale do Rio Doce, resultando a criação da Amazônia Mineração, com igualdade em direitos, porém passando a deter os direitos de pesquisas e, a posteriori, de lavra.

Em seguida, foi criada, com igual participação, a Vale and US Steel Engineering and Consultants (VALUEC), uma empresa de consultoria, que procedeu estudos de engenharia e com a iniciação à construção dos projetos. Nesse período, a referida empresa era presidida pelo Engenheiro Raimundo Mascarenhas, funcionário de carreira da empresa, responsável pela condução das negociações do lado brasileiro, mas, em seguida, foi sucedido por Fernando Roquete Reis, que adquiriu parte da VALUEC na Amazônia Mineração S/A, cuja transação custou 50 milhões de dólares, quando esta desistiu de participar da construção da ferrovia de Carajás.


II – ATIVIDADES NOS ANO DE 1961 E 1962 DA ESTATAL

No ano de 1961, o então presidente da República, Jânio Quadros, editou o seu último ato presidencial nomeando o engenheiro ferroviário, Eliezer Batista, que se tornou famoso na presidência da Companhia Vale do Rio Doce, em duas oportunidades como gestor, atuando na criação do Projeto Grande Carajás, que tratava da exploração das riquezas da província mineral dos Carajás, em que faziam parte áreas dos Estados do Pará até o Xingu, Goiás e Maranhão. Ademais, o aludido presidente da Companhia sabedor de que os japoneses necessitavam expandir o seu setor siderúrgico, que havia sido praticamente destruído na segunda guerra mundial, idealizou o conceito de “distância econômica”, permitindo que a Companhia Vale do Rio Doce exportasse minério de ferro ao Japão, em valores competitivos com o das minas da Austrália, pelo Porto de Tubarão.

Em 1962, contratos de exportação foram assinados, com validade para 15 anos, com 11 siderúrgicas japonesas, na quantidade total de 5 milhões de toneladas ao ano, quase dobrando a produtividade da Companhia. Nesse mesmo ano, a Vale do Rio Doce chegou a produzir cerca de 8 milhões de toneladas de minério de ferro.

Em 02 de outubro de 1962, foi fundada a Docenave (Vale do Rio Doce de Navegação), empresa brasileira de capital fechado, com sede no Estado do Rio de Janeiro, subsidiária integralmente da Companhia Vale do Rio Doce S/A, com a subscrição de 100% de suas ações, operando, desde a sua criação, no transporte marítimo e apoio portuário.


III – ATIVIDADES DA ESTATAL NOS ANOS DE 1966 A 1979

No ano de 1966, a Companhia Vale do Rio Doce ingressou numa fase de crescimento impetuoso, atingindo uma produção de 10 milhões de toneladas/ano, e no mesmo ano passou para 18 milhões. Em 1970, atingiu a grande marca de 56 milhões de toneladas/ano.

Em 1967, a Docenave, no sentido de estender a sua operacionalidade, criou a Seamar Shipping Corporation, com sede na Libéria e gerenciada no Brasil através do grupo da subsidiária.

Ademais, a Docenave, como já sabido, foi criada para transportar o minério de ferro da Vale do Rio Doce do Porto de Tubarão para o Japão, atingindo o patamar de terceira maior frota do mundo, com seus navios operando em todos os continentes, no transporte, também, de grãos, óleo e produtos florestais, atingindo a marca de terceira maior empresa de navegação graneleira do mundo.

Ainda em 1970, a Companhia ingressou no setor aurífero, com empreendimentos direcionados ao aproveitamento do ouro achado juntamente com o minério de ferro nas reservas de Itabira.

Em 1974, a Companhia Vale do Rio Doce assumiu a liderança mundial na exportação de minério de ferro e até a presente data não foi ultrapassada, sob a presidência de Fernando Roquete Reis, no período de 1974 a 1978. Foi o idealizador do Projeto Carajás.

O Projeto Grande Carajás, localizado na Serra de Carajás, uma imensa província mineralógica, contendo a maior reserva mundial de minério de ferro de alto valor, inclusive com imensas reservas de manganês, cobre, ouro e outros minérios raros. Nesse projeto estrutural havia a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí/PA, considerada uma das maiores do mundo, a Estrada de Ferro Carajás-Itaqui e o Porto de Ponta da Madeira, situado em São Luiz/MA.

Ademais, a Estrada de Ferro Carajás foi inaugurada em 1978 e ora possui 892 km, onde são transportados 120 milhões de toneladas de carga e de 250 mil passageiros por ano.

Com a posse do Presidente da República, João Batista Figueiredo, ocorrida em 1979, este reconduziu o engenheiro Eliezer Batista à presidência da Companhia Vale do Rio Doce. Por outro lado, quando do regime militar, o aludido engenheiro foi diretor-presidente das Minerações Brasileiras Reunidas S/A, vice-presidente da Itabira International Company, diretor da Itabira Elsenerz GMPH, com sede em Dusseldorf, na Alemanha Ocidental, presidente da Rio Doce Internacional S/A, subsidiária da Vale do Rio Doce com sede em Bruxelas, consultor e promotor de negócios para o governo mineiro e presidente da Paranapanema, uma das maiores mineradoras do país. Eliezer Batista, em 2016, foi homenageado pela empresa, mediante o lançamento do Complexo S11D Eliezer Batista, conhecido com o maior projeto de mineração do mundo, substituindo o uso de caminhões por correias transportadoras, reduzindo em 70% o consumo de diesel na mineração local.


IV – ATIVIDADES DA ESTATAL NOS ANOS DE 1980 A 1989

No ano de 1980, surgiram os primeiros resultados do aproveitamento do ouro, resultante de pesquisas sob a responsabilidade da Docegeo, em depósitos encontrados em 1978 no interior do baiano, mais precisamente entre os municípios de Araci e Teofilândia.

Em 1985, o Projeto Grande Carajás entrou na sua fase operacional, proporcionando a Companhia Vale do  Rio Doce atingir novo recorde na extração de minério de ferro.

No ano de 1989, a extração do minério de ferro atingiu 108 milhões de toneladas métricas.


V – A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

A privatização da Companhia Vale do Rio Doce ocorreu na data de 06/05/1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com o financiamento subsidiado pelo BNDS, colocado à disposição dos compradores. Portanto, a venda do controle acionário da Companhia foi fechada na precitada data, para o consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, fundada pelo ex-presidente Getulio Vargas em 09/04/1941, adquirindo o controle acionário da Companhia pela importância de US$ 3.338.178.240 (em torno de 3,3 bilhões de dólares), naquela oportunidade, representando 27% do capital total da empresa, que pertencia a União e que representavam 41,73% das ações ordinárias da empresa, com direito a voto, enquanto que as ações preferenciais, sem direito a voto, permanecem em mãos de acionistas privados.

Quando da privatização, a empresa estava produzindo em torno de 114 milhões de toneladas/ano, mantendo a estabilidade nos dois anos subsequentes à privatização.

Por outra monta, há controvérsias pertinentes às pessoas físicas e jurídicas que adquiriram o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce. Segundo o Jornal A Folha, Sucursal do Rio de Janeiro, o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), chefiada por Benjamin Steinbruch, é o novo acionista controlador da Companhia Vale do Rio Doce, após grande demanda judicial, que levou o dia inteiro. Portanto, a União vendeu 41,73% de suas ações com direito a voto pelo valor de R$ 3.338.178.240,00. O aludido leilão ficou paralisado por mais de cinco horas, em face do ajuizamento de duas liminares na Justiça Federal, que findaram cassadas.

A Companhia foi privatizada com um ágio de 19,99% relativamente ao preço mínimo fixado pelo governo. Enquanto que a ação foi vendida a R$ 32,00, em desfavor de um preço mínimo de 26,67.

Por conseguinte, o Consórcio Brasil adquiriu 41,73% das ações da Companhia Vale do Rio Doce, divididas das seguintes formas: 16,30% (R$ 1,3 bilhão) das ações ficaram com a CSN; 10,43% (R$ 834,5 milhões) com a Litel Participações (fundo de pensão); 10% (R$ 800 milhões) ficaram a Eletron S/A (liderada pelo banco Opportunity), e 5% (R$ 400 milhões) com a Sweet River (Nations Bank). Segundo A Folha, consta que o Nations Bank aplicou na negociação R$ 1,2 bilhão.


VI – PARTE DO FINANCIAMENTO PROVINIENTE DE DINHEIRO LAVADO

A noticiosa conta que parte do dinheiro aplicado pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para a compra da Companhia Vale do Rio Doce foi emprestado pelo financista George Soros, que também aplicou R$ 100 milhões na compra da Companhia.

O noticioso Diário do Brasil destaca a manchete: Enéas: “FGC vendeu a Vale para George Soros e a imprensa podre não mostrou”.

Nesse sentido, o noticioso esclarece que, em 1997, quando o Dr. Enéas Carneiro era entrevistado pelo Programa do Ratinho, rede SBT, proferiu uma citação de apelo do economista La Roche, enquanto segurava um exemplar da revista americana IRE (Executive Intelligence Review), “que descrevia claramente o que ocorreu no processo de privatização da Vale do Rio Doce.” Declarando, Enéas, que “É claro que ninguém sabe realmente o que aconteceu, porque a imprensa podre desse país não mostrou.” E, prosseguiu: “Quem comprou a Vale foi o bilionário George Soros, um mega especulador mundial, que é apresentado pela revista EIR com um dos reis mundiais do narcotráfico”. (Assista ao vídeo com 08h00min minutos).

É sabido, mundialmente, que o multimilionário George Soros é compulsivo defensor da liberação de todas as drogas, pois, em uma entrevista concedida a imprensa do seu país, ele disse: “Acho que a legalização da maconha está praticamente assegurada nos EUA. Já ocorreu em três Estados e deve irradiar para o restante do país”.


VII – ATIVIDADES DA COMPANHIA DE 2001 A 2006

No mês de março de 2001, uma campanha foi enunciada pelo governo brasileiro no sentido de exonerar o então presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli. Estrategicamente Dilma Rousseff teria mandado Guido Mantega para convencer o Bradesco, principal sócio da Vale a acatar sua substituição. Em outra monta, o ministro Edson Lobão publicamente pressionava a Companhia a pagar cinco milhões de reais de royalties pela exploração do solo brasileiro.

Em 14/03/2001, o então presidente Roger direcionou uma missiva a Dilma Rousseff, na qual demonstrava sua preocupação de que a disputa de royalties estava envolvendo questionamento político e que estava acontecendo desvio de verbas na prefeitura de Parauapebas/PA. Porém, a Vale do Rio Doce já havia custeado 700 milhões ao referido município, no entanto, este não demonstrava nenhuma melhora, com o entorno da cidade cercado de favelas, bairros próximos ao centro com esgoto ao céu aberto e ruas sem asfaltos.

No ano de 2002, a Companhia Vale do Rio Doce comprou a FERTECO e em 2003 a CAEMI. Neste mesmo ano a Vale fez uma parceria com o SEBRAE, com o objetivo de qualificar em torno de 300 micros e pequenas empresas nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Esse investimento em programas especiais atingiu o valor de R$ 4,9 milhões.

Em 2005, a produção da Companhia em minério de ferro, somadas com a produção da SAMITRI e de todas as suas incorporadas, a contar do ano de 2000, foi acrescida de 255 milhões de toneladas, sendo 58 milhões destinados às siderurgias brasileiras e 197 milhões reservadas às exportações.

No ano de 2005, a Empresa Vale do Rio Doce S/A, na condição de principal fornecedora de serviços de logística no Brasil, responsável por 68% da mobilidade de cargas em ferrovias e 27% na mobilização portuária, movimentando em torno de 10,7 milhões de toneladas de soja em grãos, farelo de soja, açúcar, fertilizantes, além outros produtos. Ademais, nesse período foi considerada a principal empresa no transporte marítimo de cargas entre o Brasil e a Argentina. Também foi responsável pela grande movimentação, incluindo-se transporte ferroviário e serviços portuários, de 18% das exportações brasileiras de soja e por 9% da movimentação na importação de fertilizantes.

Nesse ano, a vale realizou investimentos necessários para a produção de cobre, na perspectiva de tornar-se, em pouco tempo, uma as maiores players mundiais desta commodity. Dentre outros investimentos da Companhia Vale do Rio Doce S/A é o incentivo à criação de novas siderúrgicas brasileiras, mediante a participação minoritária e o controle de uma das maiores estruturas de logísticas do Brasil, incluindo-se as ferrovias e navios. Ademais, a Empresa é possuidora de vários programas de proteção ambiental a exemplo da Reserva Natural Vale S/A, situada no Estado do Espírito Santo, com 23 mil hectares e protege a Floresta de Tabuleiro, uma das formações florestais sob ameaça do Bioma Mata Atlântica.

Em 2005, a Vale S/A fez um investimento de 1,8 bilhão de reais na sua infraestrutura de logística, adquirindo 5.414 vagões e 125 locomotivas, para serem utilizadas no transporte de seus produtos e de carga em geral para os clientes na Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas e Ferrovia Centro-Atlântico. Há, também, o Terminal Marítimo de Vila Velha no Estado do Espírito Santo, a Empresa Mineração Rio do Norte S/A, que controla a Estrada de Ferro Trombetas, uma ferrovia industrial. Adquiriu bem recente, a concessão para exploração da Ferrovia Norte-Sul, que se interliga com a Estrada de Ferro Carajás, com direção ao Centro-Oeste do Brasil.

Nessa atividade, a Vale S/A atua, também, através de hidrelétricas, gás natural e biodiesel, possuindo uma subsidiária nesse segmento, a Vale Soluções em Energia, atuando em sistema de potência, com destaque em motogeradores, gaseificadores e turbogeradores, contando com um centro de desenvolvimento de produtos montados em uma área de 100 mil metros quadrados, no Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Ainda em 2005, a produtividade em minério de ferro da Vale S/A atingiu o recorde de 240,4 milhões de toneladas, 10,3 superior ao volume produzido em 2004. Entre os anos de 2001 e 2005, a produção foi acrescida da taxa média anual de 15%. Esse crescimento foi resultante da entrada em operacionalidade da mina de Fábrica Nova no Sistema Sul, ramp-up de Capão Xavier, expansão de capacidade de Carajás e ganhos de produção em quase todas as demais minas.

Em 2005, a produção de pelotas atingiu 36,376 milhões de toneladas, 2,2% superior ao volume do ano de 2004. Foram produzidas 22,8 milhões de toneladas de pelotas de alto-forno e 13,5 milhões de toneladas de pelotas de redução direta.

Em 2005, foi fechado o preço benchmark com a Nippon Steel, uma das maiores siderúrgicas da Ásia, com o crescimento de 71,5% para o sinter feed Carajás com relação ao preço de 2004, correspondendo ao maior reajuste da história. Enquanto que o preço FOB-Tubarão de pelotas foi acrescido para 86,67%, e para o minério de ferro granulado o aumento foi de 79%. As vendas de minério de ferro e pelotas atingiram o recorde em 2005, com 252.189 milhões de toneladas.

Em 2005, a produção da cadeia do alumínio atingiu 6,9 milhões de toneladas de bauxita, 2,6 milhões de toneladas de alumina e 496 mil toneladas de alumínio primário, níveis considerados recordes.

Em 2005, a Vale do Rio Doce S/A ingressou na sua atuação industrial de concentrado de cobre e já dispõe de 13 clientes, localizados em 11 diferentes países. Assim, foram iniciadas as obras da usina hidrometalúrgica de Carajás, com a capacidade de 10 mil toneladas anuais de cobre catodo. A usina foi construída junto à Mina do Sossego, com o esteio de testar a tecnologia da rota hidrometalúrgica para o processamento do minério de cobre, com o fim de processar futuramente o minério, que deverá ser produzido pelos depósitos do Salobo e Alemão. A Empresa atua, também, na recuperação de cobre em Sudbury e Voisey’s Bay no Canadá e no Chile, por meio da planta Três Valles. A produção de cloreto de potássio, matéria-prima da indústria de fertilizantes, atingiu 641 mil toneladas, outro recorde histórico, enquanto suas vendas atingiram 640 mil toneladas. Ademais, a produção total de Caulim, em 2005, atingiu 1.218 milhões de toneladas.

Quando da realização do ICEE/98 (International Conference on Engeneering Education), sediada no Estado do Rio de Janeiro em 1998, calculou-se que a Vale do Rio Doce S/A em suas reservas de minério de ferro, somente em Carajás, excluindo os outros minérios, poderiam durar 400 anos, com contínua extração aos níveis atuais. Assim, com a extração mantida aos níveis do ano de 2005, o diretor-presidente da Vale S/A, Roger Agnelli, estima que as reservas de minério de ferro totais da Companhia perdurem por 200 anos, enquanto que as reservas de ferro de Corumbá deverão durar 30 anos, e as de manganês 80 anos.

Em 2006, a Alunorte, quando inaugurada a sua parte operacional de seus módulos 4 e 5, ela se tornou a maior refinaria de alumina do mundo.

A Companhia fez uma associação com a Henan Longyu Energy Resouces Ltda, empresa chinesa e desta a Companhia possui 25% do seu capital, em associação com empresas chinesas. Em 2006, chegou ao terminal de Praia Mole, em Vitória, o primeiro carregamento de carvão antracito, de 40 mil toneladas e produzido pela Longyu. A Empresa comprou 25% do capital da Shandong Yankuang International Coking Co, associando-se com o Yankuang Group Co e Itochu Corporation, para a produção de coque metalúrgico.

Esse crescimento em lucratividade foi ocasionado pelo aumento de preço do minério de ferro, elevando-se 123,5% entre os anos de 2005 e 2006, ocasionados pelo aumento procurado do minério em todo o mundo, mormente na China, permitindo que a Companhia, que é depositária de reservas de minério de ferro do mundo, celebrar importantes investimentos e implementação de controles de gestão, tornando-se mais competitiva com o fim de atender as recentes necessidades chinesas e, destarte, a manutenção de sua posição de maior exportadora de minério de ferro do mundo.

No período de maio de 1997 a junho de 2007, o valor das ações da Petrobrás, não privatizada, cresceu 1200%, e o eu valor de mercado ultrapassou a marca dos cem milhões de dólares, ou seja, suas ações alcançaram o percentual de 50% a mais que as ações da Companhia Vale do Rio Doce.

Em 2006, a Companhia Vale do Rio Doce incorporou a INCO canadense, passando esse novo conglomerado (CVRD INCO) a se tornar a 31ª maior empresa do mundo, atingindo o valor de mercado em R$ 298 bilhões, ultrapassando a IBM e, em 8 de novembro de 2007, superou a Petrobrás em torno de R$ 8 bilhões.

Ainda em 2006, a Companhia comprou 100% das ações da CAEMI, sendo que esta detinha 85% das ações da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), empresa com sede em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, segunda maior produtora e exportadora de minério de ferro do país. Ao adquirir essas ações, a Companhia Vale do Rio Doce que já detinha 5% da MBR, passou a ser detentora de 90% das ações desta. Em outubro de 2006, a Companhia adquiriu a canadense INCO, com 75,66% das ações ordinárias, pelo valor de R$ 18 bilhões de dólares.

Na data de 24/10/2006, a Companhia Vale do Rio Doce, foi anunciada a incorporação da Mineradora canadense INCO, a maior mineradora de níquel do mundo, sendo esta efetivada no decorrer do ano de 2007. Com essa incorporação entre a Companhia Vale do Rio Doce e INCO, esse conglomerado passou a ser a 31º maior empresa do mundo, alcançando o valor de mercado de 298 bilhões de reais, ultrapassando a IBM.


VIII – MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA

No dia 29/11/2007, a razão social da Companhia Vale do Rio Doce passou a ser tão somente Vale S/A, mas somente em 2008 a Companhia deixou de utilizar a sigla CVRD, passando a usar somente VALE, tornando-se a 33º maior empresa do mundo, segundo o jornal inglês Financial Times de 2008, e a maior do Brasil em volume de exportações, ultrapassando a Petrobrás.

Até o ano de 2007, a Companhia Vale S/A, é reconhecida como uma mineradora multinacional brasileira, uma das maiores operadoras de logística do Brasil. Uma das maiores empresas de mineração do mundo e maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel. A Companhia tem em sua produtividade, também, o manganês, ferroliga, cobre, bauxita, potássio, caulim, alumina e alumínio. Quanto ao setor de energia elétrica, participa em consórcios, operando atualmente com nove usinas hidrelétricas no Brasil, no Canadá e na Indonésia.


IX – ATIVIDADES DA VALE S/A ENTRE 2007 E 2012

Em 2007, foi desenvolvida a mina de bauxita em Paragominas, no Estado do Pará, cuja produção foi iniciada no primeiro trimestre de 2007.

Em 2008, a Consultoria Economática estimou o seu valor no mercado em 196 bilhões de dólares, perdendo no Brasil somente para a Petrobrás, que atingiu o valor de 287 bilhões de dólares, estando no patamar das dez maiores empresas da América Latina.

Ademais, a Empresa labuta em 14 estados brasileiros e nos cinco continentes, possuindo em torno de dois mil quilômetros de malha ferroviária e nove terminais portuários seus.

Em 22/05/2009, a mudança da razão social foi legalmente decidida para Vale S/A.

No ano de 2009, deu-se a criação do Instituto Tecnológico da Vale S/A (ITV), uma instituição de ensino e pesquisa da empresa, com o intuito de criar alternativas de futuro, através de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. A Empresa já possui duas unidades, uma em Belém do Pará, com ênfase em Desenvolvimento Sustentável e a outra em Ouro Preto, focalizando a Mineração.

Em 2009, a Vale S/A comprou a produção de carvão térmico e passou a exportar ativos da Colômbia de Cemento Argos S/A, com um acordo de 305 milhões de dólares.

Hoje, a Vale S/A é uma empresa privada, de capital aberto, sediada no Estado do Rio de Janeiro, com ações negociáveis na Bolsa de Valores de São Paulo (BM & BOVESPA), de Paris (NYSE EURONEXT), de Madrid (LATIBEX, de Nova York (NISE), integrando o Dow Jones Sector Titans Composite Index, de Hong Kong (HKEx).

No ano de 2010, a Companhia adquiriu no segmento de fertilizantes, através da sua subsidiária Mineração Naque S/A, as ações de propriedade da MOSAIC (The Mosaic Company), da FERTIFOS (Fertifos Administração e Participações S/A) e da FOSFERTIL (Fertilizantes Fosfatados S/A), inclusive de 100% do capital da BPI (Bunge Participações e Investimentos S/A). Nesse mesmo investimento a Companhia também comprou uma planta de processamento localizada em Cubatão, no Estado de São Paulo, com a capacidade para produzir 300.000 toneladas métricas por ano de superfosfato simples.

Em maio de 2011, o presidente da Companhia Roger Agnelli foi exonerado, com apoio do BNDES e da PREVI, que juntos detinham 60,5% das ações da Vale do Rio Doce, sendo substituído por Murilo Ferreira que, em seus 6 anos no comando da Companhia vez um excelente trabalho.

Na data de 28 de julho de 2011, a Vale S/A divulgou o lucro líquido de mais ou menos de 6 e meio bilhões de dólares no segundo trimestre de 2011.

Em 2011, a Vale S/A proclamou a conclusão da negociação com a Norsk Hydro ASA, para a transferência de todas as suas participações na Albrás – Alumínio Brasileiro S/A, Alunorte (Alumina do Norte do Brasil S/A) e a Companhia de Alumina do Pará. A Empresa criou, também, a empresa Mineração Paragominas S/A, transferindo a mina de bauxita de Paragominas e de todos os seus direitos minerários de bauxita do Brasil. Assim, a Vale S/A vendeu 60% da Paragominas a Hydro e os outros 40% para serem vendidos até o ano de 2015.

Em 2011, a Vale S/A passou a administrar o depósito de Moatize em Moçambique, estimando ser possivel produzir 14 milhões de toneladas de produtos de carvão metalúrgico. Ademais, pesquisa, ainda, o depósito de carvão subterrâneo Belvedere, em Queensland, na Austrália, com reservas calculadas em 2,7 bilhões de toneladas.

Em 2012, a Fundação Vale S/A, que foi criada em 1968, com o esteio de criar a habitação dos funcionários da Companhia, foi diversificada e ampliada do seu objetivo de trabalho. A referida fundação passou a focalizar diretamente no desenvolvimento dos locais onde a Companhia atua, procurando melhorar a qualidade de vida das comunidades, através de investimentos sociais, preferentemente, pelo intermédio de parcerias.


X – A PREMIAÇÃO DA VALE S/A PELA IRRESPONSABILIDADE GERENCIAL

Em janeiro de 2012, a Vale S/A recebeu o prêmio da Public Eye Awards, que é concedido às empresas, que não demonstram responsabilidade para com o homem e tampouco para o meio ambiente. A ênfase do referido prêmio está relacionado à responsabilidade social corporativa desde 2005. Ademais, juntamente com os prêmios negativos, desde 2006, também, foram dados prêmios positivos diante do comportamento exemplar. Essa premiação data desde 2000 através das ONG’s Greenpeace e Declaração de Berna. Nesse sentido, a Vale S/A passou a ser considerada a primeira empresa brasileira a “vencer” a referida eleição, que também é conhecida por “Oscar da Vergonha”. A precitada escolha foi feita através de votação pública, tendo a Vale S/A recebido 25 mil votos. Em segundo lugar ficou a empresa japonesa Tepco, responsável pela a operação das usinas nucleares de Fukushima, atingidas por um tsunami no mês de março de 2011.

A Empresa Vale S/A, também, ficou negativamente marcada no Brasil, através do desastre ambiental de Mariana, situada no Estado de Minas Gerais. No referido caso, aconteceu rompimento da barragem contendo rejeitos, pertencente à mineradora, ocasionando centenas de mortes e desaparecimentos em meio de rejeitos de mineração.


XI – ATIVIDADES DA VALE S/A EM 2013

Em 2013, a criação de o Programa AGIR (Apoio a Geração e Incremento de Renda), considerado um dos principais projetos, implantado nos Estados do Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão. Esse programa tem como esteio de impulsionar pequenos negócios sociais, localizados nas localidades em que a Companhia atua, oferecendo consultorias, mentorias e acompanhamento dos empreendimentos, através de incubadoras e aceleradoras. Ademais, tais projetos foram expandidos para Moçambique, Nova Caledônia e Omã.

 Em 2013, a Escola de Samba “A Grande Rio”, prestou homenagem a Empresa Vale S/A, através do samba “O Brasil que Vale”, cujo conteúdo do enredo apontava a mineradora como uma aliada da preservação ambiental e a chaves para o desenvolvimento do país.

Em 2013, foi inaugurada a VALER, uma universidade corporativa da Vale S/A, com o fim de promover os treinamentos para os líderes.


XII – O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS EM MARIANA/MG  

No dia 05 de novembro de 2015, deu-se o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, controlada pela Empresa Samarco Mineração S/A, um empreendimento em associação das maiores empresas de mineração do mundo, no caso a brasileira Vale S/A e a Anglo-Australiana BHP BILLITON. A mencionada barragem estava localizada no subdistrito de Bento Rodrigues a 35 km do município brasileiro de Mariana/MG. O rompimento da barragem foi considerado o desastre industrial que mais causou impacto ambiental da história do Brasil e a maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, através de um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos, ocasionando a morte de 19 pessoas e centenas de desabrigados.

Diante do aludido desastre ambiental e de suas consequências, causados pela exploração da Empresa Samarco Mineração S/A, as discussões em torno da privatização da Vale S/A voltaram com força maior, uma vez que a exploração dos recursos minerais estaria sendo feita de modo irresponsável, sem nenhum compromisso com as comunidades vizinhas. Esta ocorrência danosa ocasionou custos financeiros as estatais, como nas obras feitas pelas prefeituras visando impedir inundação com o lamaçal fluindo no Rio Doce e a compra de água de municípios circunvizinhos, em face da poluição da água do Rio Doce.

Após o rompimento da barragem em Mariana/MG, o Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, um dos encarregados de investigar as empresas de mineração, acusou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de haver assinado um acordo com as Empresas Vale S/A, a BHP e a Samarco, beneficiando-as, nos termos seguintes: “Senhora ex-presidente, o acordo entre amigos que o seu governo assinou com a Vale, BHP e Samarco, em 2015, extremamente benefício às empresas.”

Consta que a resposta do Promotor Público precitado deu-se após a uma publicação de Dilma Rousseff sobre a tragédia de Mariana. A ex-presidente afirmou, à época, que o governo federal tratou as vítimas do “rompimento de barragens como vítimas de desastres naturais, a fim de que as vítimas pudessem receber, com presteza, o dinheiro do FGTS. Os bolsominions parecem não saber o que é uma questão humanitária, nem sua urgência”.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff baixou um decreto presidencial nº 8.572, de 13 de novembro de 2015, afirmando que o rompimento de barragem, passava a ser considerado um desastre natural, ou seja, o parágrafo único da referida legislação reza: “Para fins do disposto no inciso XVI do Caput do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como NATURAL o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR).

Vale ressaltar que o precitado artigo 20, da Lei nº 8.036/90, prevê as condições em caso de desastres naturais, em que o saque do Fundo de Garantia é admitido.

Quiçá, a modificação da precitada legislação regulamentadora tenha sido a única solução imediata para o caso, no sentido da liberação do saque do FGTS dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem de Mariana. Contudo, observar-se-á a presença de controvérsia, uma vez que essa concessão extraordinária não está concedendo a compensação legal, pelos prejuízos sofridos pelas vítimas do desastre ambiental, a contrario sensu, o governo federal tem que exigir do aglomerado de empresas, responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana, a reparação pelos danos causados as vítimas, e não obrigar ao trabalhador (vítima) a utilizar o seu fundo de garantia para cobrir todos os prejuízos causados por terceiros. Portando, concluso é o cristalino entendimento de que o decreto presidencial não beneficiou nenhuma vítima do rompimento da barragem de Mariana/MG, mas tão somente para considerar como “natural” todo o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais, ou seja, exclui a responsabilidade civil e penal das empresas mineradoras que atuam no solo brasileiro, considerando que tais ocorrências são casos fortuitos ou força maior, tidas como excludentes de responsabilidades.

In casu, na força maior, por tratar-se de um fato da natureza, é cabível ter conhecimento do motivo ou da causa que deu origem ao fático, a exemplo de um raio que provocou inundação ou incêndio, enquanto que o caso fortuito é originado de uma causa desconhecida. Portanto, nenhuma das causas é cabível a espécie, constituindo-se, dessa forma, em uma inovadora aberração jurídica.

Nesta data de 12/02/2019, o governo federal se posicionou no sentido de manter a liberação de saques do FGTS, para as vítimas da barragem de Brumadinho/MG, conforme informação prestada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Contudo, o governo federal deverá editar uma Medida Provisória, objetivando alterar a lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, no pertinente a utilização de recursos do FGTS. Acredita-se que a principal modificação seja a desconsideração da ocorrência de rompimento de barragem, como um desastre natural.


XIII – ATIVIDADES DA VALE S/A DE 2016 E 2017

Em dezembro de 2016, a Vale S/A promoveu a venda dos seus negócios de fertilizantes no Estado de Sergipe e no exterior, permanecendo apenas com os ativos de fosfatados em Cubatão.

Em 2017, a arrecadação total das subsidiárias da Vale S/A (Vale Limited, Vale Fertilizantes, Samarco, Companhia Siderúrgica do Atlântico, Docenave, VLI e PASA Saúde), com os produtos (Pesquisa, Extração, Produção e Comércio de Minério, Geração de Energia, Transporte Ferroviário, Operação Portuária), o faturamento foi de R$ 110,007 bilhões.

Em 2017, a Valer (Universidade Corporativa da Vale S/A), foi reconhecida como uma das melhores universidades corporativa do mundo, cujo título foi concedido pela entidade europeia Global Council of Corporate Universities (Global CCU) na data de 05/04/17, durante o Fórum 2017 da instituição em Paris/França.


XIV – O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG

Na data de 25/01/2019, ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, controlada pela Empresa Vale S/A, construída no ribeirão Ferro-Carvão, na localidade denominada de Córrego do Feijão em Brumadinho, distante de 65 km de Belo Horizonte/MG.

A precitada ocorrência traz semelhança com o desastre em que se deu, também, o rompimento de barragem em Mariana/MG, controlada, também, pela Empresa Vale S/A, a menos de 200 km de Brumadinho. O atual presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, engenheiro de produção e executivo brasileiro, quando entrevistado, afirmou que, diferentemente da tragédia da Mariana, a de Brumadinho “o dano humano será maior”. O rompimento da barragem causou a morte, ate o presente de 165 pessoas, 160 desaparecidos e 188 desabrigados.

Em 06 de fevereiro de 2019, foi estampada pela Folha de São Paulo, a manchete seguinte: “Engenheiro que atestou estabilidade de barragem diz ter sido pressionado pela Vale”.

O noticioso afirma que, em declarações prestadas a Polícia Federal, o engenheiro Makoto Namba, disse haver sido pressionado pela Empresa Vale S/A, para fornecer um laudo garantindo a estabilidade da barragem 1, da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, que veio a se romper meses após, causando uma tragédia que deixou pelo menos 150 mortos.

Segundo o precitado engenheiro, que trabalha para a Companhia Tüv Süd, um funcionário da Vale S/A teria interpelado o engenheiro, questionado da seguinte forma: “A Tuv Sud vai assinar ou não a declaração de estabilidade?”

De acordo com o Relatório da Polícia Federal, o aludido engenheiro declarou ter sentido que a frase foi “uma maneira de pressionar o declarante e a Tüv Süd a assinar a declaração de condição de estabilidade, sob o risco de perderem o contrato”.

Em seguida, a Polícia Federal apresentou um questionamento ao engenheiro, relativo a uma troca de e-mails entre funcionários da Tüv Süd, da Vale S/A e da Empresa de Tecnologia Tec Wise, no dia 23 de janeiro de 2019, dois dias antes do rompimento da barragem, quando a mineradora era alertada sobre as falhas em cinco piezômetros (instrumentos que medem a pressão do líquido sobre a estrutura da barragem). Contudo, os engenheiros ouvidos pela Folha, afirmaram que essas falhas não necessariamente significa que a estrutura estava sob-risco, uma vez que as barragens têm dezenas de piezômetros, sendo comum que alguns deles estejam inoperantes.

Reportando-se, ainda, sobre o Relatório, a Autoridade Policial questionou ao engenheiro Namba sobre o que ele faria se seu filho estivesse na barragem? O declarante disse que “ligaria imediatamente para seu filho, para que ele evacuasse do local, bem como ligaria para o setor de emergência da Vale S/A, responsável pelo acionamento do PAEBM (Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração), para as providências cabíveis”.

Nesta data de 12/02/2019, o governo federal se posicionou no sentido de manter a liberação de saques do FGTS, para as vítimas da barragem de Brumadinho/MG, conforme informação prestada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Contudo, o governo federal deverá editar uma Medida Provisória, objetivando alterar a lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, no pertinente a utilização de recursos do FGTS. Acredita-se que a principal modificação seja a desconsideração da ocorrência de rompimento de barragem, como um desastre natural.


XV – MÉTODOS UTILIZADOS NAS CONSTRUÇÕES BARRAGENS

Cumpre anotar a correlação com as construções de barragens de engenharia existentes e as aplicadas pelas mineradoras brasileiras. Nesse sentido, vislumbra-se que a construção de barragens para aterro hidráulico pode ser utilizada mediante os seguintes métodos: a) Alteamento à Montante; b) Alteamento à Jusante; e c) Método da Linha de Centro. Ressalte-se que todas elas necessitam de uma construção de um dique de partida.

No Método de Alteamento à Montante, os rejeitos são depositados hidraulicamente a partir da crista do dique de partida, com formação de uma praia de rejeito. Com o passar do tempo, esse material depositado se adensa e vai servir de fundação para futuros diques de alteamento, que são produzidos com o próprio material de rejeito. Assim sendo, esse procedimento é repetido até que cota de ampliação seja atingida.

Enfatiza-se desse entendimento, tratar-se do método mais comum e menos dispendioso, uma vez que os rejeitos são depositados na própria barragem, formando uma praia de resíduos da mineração que, em determinado tempo, é adensada. Em seguida, esse material é utilizado para a construção de novos alteamentos. Portanto, esse tipo de estrutura é tido como a mais barata, simplesmente porque usa menos material, além de ocupar uma área bem menor.

No pertinente a barragem de Brumadinho, os rejeitos são compostos basicamente de ferro, sílica e água.

No Método de Alteamento à Jusante, os alteamentos subsequentes ao dique de partida são feitos para a direção da corrente de água, até que a cota de projeto seja atingida. Desse modo, cada alteamento é estruturado de forma independentemente da disposição do rejeito, melhorando a estabilidade da estrutura. Ademais, é possível a construção de todo o aterramento da barragem utilizando o mesmo material do dique de partida.

Esse método é considerado o mais dispendioso, porém mais seguro, ocupando uma área maior, o que vai de encontro com o impacto ambiental, já na construção, com o amplo desmatamento florestal. Por outro lado, não são utilizados rejeitos consolidados para os alteamentos, sendo possível aumentar a capacidade da barragem, utilizando o mesmo material do dique inicial ou com outros materiais como pedras e argila, encontrados na própria mineração.

No Método da Linha de Centro, há o sistema de disposição igual ao método Montante. Assim sendo, os rejeitos são lançados a partir da crista do dique de partida. A construção segue de modo idêntico, com alteamentos com diques sucessivos, porém mantendo o eixo de simetria da barragem constante. Nessa forma, este método é considerado o mais seguro para construção de barragens de rejeito.

O método prático com o lançamento dos rejeitos na barragem é feito ao longo da crista do dique, através de ciclones ou de uma série de pequenas tubulações, a fim de que haja uma formação uniforme da praia. No concernente à sedimentação das partículas, ocorre em função do seu tamanho e densidade, ou seja, as partículas mais finas e leves ficam suspensas e são transportadas para o centro da barragem, enquanto que as partículas mais grossas e pesadas sedimentam-se rapidamente e mais próximo do dique.

Trata-se de um sistema intermediário no pertinente ao custo, com a mesma disposição do método de Alteamento à Montante, porém um dreno acompanha o alteamento da construção e os rejeitos são lançados a partir da crista do dique inicial. “Esse é o método mais seguro para a construção de barragens de rejeito”, afirmação do próprio site do Instituto de Tecnologia da Vale S/A.

Releva dizer, que o método que estavam sendo utilizados pela mina do Fundão em Mariana/MG e pela mina Córrego do Feijão em Brumadinho/MG, era o denominado “Alteamento à Montante”, cujas barragens foram rompidas.

Esse precitado método, segundo o geólogo Eduardo Marques, Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), “é o mais comum, porque é a forma mais barata para se construir e mais rápida de se conseguir o licenciamento, porque o ‘Alteamento à Montante’ ocupa menos espaço da bacia hidrográfica, é mais perigoso e de maior risco, motivo pelo qual países que possuem características similares ao do Brasil, não mais os utilizam ou estão proibidos”. (Grifei).

Ademais, o Professor Marques faz a citação de que “o Chile e o Peru são países que baniram o questionado método e a África do Sul como um dos que podem proibir em breve.” A Austrália, porém, ainda o utiliza. “Mas a região é mais seca que o Brasil e os vales são mais abertos que os de Minas Gerais”.

Urge ressaltar que, existe também o Método a Seco, pouco utilizado no Brasil. Diferentemente dos outros métodos, que depositam a água juntamente com os rejeitos, pois, no método a seco o rejeito é acumulado e armazenado na bacia de disposição, normalmente em áreas inclinadas para facilitar o escoamento. Assim, os rejeitos são drenados e depositados em pilhas, permanecendo expostos à secagem ao sol.

Esse precitado método é utilizado no Canadá, porém os problemas existem, quando o método é utilizado em áreas de muitas chuvas.

Em suma, segundo os especialistas na matéria, não há risco zero, mesmo que a barragem não esteja sendo utilizada, devendo as “barragens serem monitoradas pelo resto da vida”, afirmam os engenheiros.

Por outra monta, verifica-se sobre a possibilidade de um alto risco de segurança, sempre quando o labor exigir a presença de equipamento pesado, riscos de explosão ou de substâncias tóxicas no ambiente de trabalho. Também há um alto grau de risco de segurança, quando este é provocado por funcionários cansados ou instáveis que podem estar trabalhando sem a menor concentração ou mesmo fatigados. Assim, um pequeno erro ou um movimento em falso pode acarretar ferimentos em pessoas, danificar a planta de mineração (processo de ação de cada módulo de trabalho, calendário de ações, caracterização dos produtos e rejeitos, fluxograma de procedimentos e equipamentos que serão utilizados, como centrifugas, peneiras, mesas separadoras, silos, etc.) ou maquinário.

Ademais, no pertinente às condições de trabalho, especificamente ligadas à mineração, favorecem o abuso difundido de álcool e drogas, como estar bem longe dos familiares e amigos durante um bom período de tempo, com longos turnos, exigindo preparo físico; a permanência em áreas remotas, além do tédio e demais fatores que podem ocasionar o aumento do consumo de álcool e de drogas. Adicionados a isso, os salários relativamente altos, facilitando a compra de drogas ou consumo excessivo de álcool.

Diante desses problemas, necessário se faz a criação de programas de prevenção e detecção, visando ao combate do uso do álcool e de drogas no local de trabalho, com a utilização de bafômetros e dispositivos de detecção de drogas, visando o controle preciso e a constatação probante necessária, pois, como é sabido que para esse tipo de serviço onde o risco está sempre presente, apenas o funcionário sóbrio pode assim trabalhar.


XV – OS DESASTRES ANUNCIADOS

Em 2007, quando a empresa pediu autorização para a construção da barragem, o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto ao ser entrevistado pela mídia, esclareceu sobre a falta de um projeto executivo, que oferecesse maiores detalhes técnicos, uma vez que os dados oferecidos, à época, careciam de maiores detalhes sobre o projeto, inclusive com aceitação plena do projeto, da mesma forma em que foi apresentado, por parte da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, sem nenhuma objeção. Configurando-se, dessas formas, a irresponsabilidade de mineradora, em concomitância com o descaso omissivo por parte dos órgãos públicos responsáveis.

Ainda em 2007, a empresa Samarco foi autorizada a realizar a construção da barragem, no prazo curto de três meses, oportunidade em que o advogado da Companhia disse que “talvez não tenha sido entregue o projeto executivo”. E, nesse mesmo ano (2007), já havia uma grande preocupação com a água que escorria dos rejeitos, oportunidade em que teria sido elaborado um projeto técnico e em comum acordo com as Empresas Vale S/A e Samarco, para resolver o problema, porém esse projeto não foi localizado pelo Ministério Público.

Em 2013, a Empresa Samarco já tinha conhecimento de que a tragédia poderia ocorrer, uma vez que o Ministério Público de Minas Gerais descobriu que a mineradora já tinha conhecimento, em anos anteriores, de que havia risco da barragem de Fundão se romper, mas que nenhuma medida preventiva foi tomada, para sanear o problema.

No ano de 2013, os rejeitos já apresentavam um grande problema para a Vale S/A, quando na ocasião a Consultoria de Engenharia VogBR Recursos Hídrico e Geotecnia Ltda expediu um relatório dirigido a Empresa Samarco, informando que a pressão da água, gerada pelos rejeitos próximo da barragem, poderia comprometer a segurança de Fundão e, ao mesmo tempo, indicava sobre a necessidade da execução de uma drenagem naquela área. Porém, o Relatório da Consultoria, também, foi ignorado. Em resposta, após a tragédia, a Consultora VogBR, disse que não acompanhou as obras de drenagens, e que preferia nada comentar.

Em setembro de 2014, a Empresa Samarco foi alertada sobre trincas na estrutura da barragem de Fundão, que caracterizavam o início do escorrimento de rejeitos. Em face disso, o engenheiro consultor, Joaquim Pimenta de Ávila, recomendou que fosse feito o monitoramento diário dos níveis de água na região. Contudo, o referido engenheiro teve a sua voz silenciada, enquanto o advogado da empresa disse que as medidas de segurança sempre foram adotadas.

Em junho de 2016, após a tragédia, foi noticiado pela imprensa que a empresa Samarco já tinha conhecimento e que as autoridades vieram a público para apontar que a mineradora já sabia sobre a possibilidade do rompimento e assumiu esses riscos. Em manifestação prestada pelo Delegado da Polícia Federal, Roger Lima de Moura, afirmou que “estava na posse de documentos que comprovam que a mineradora sabia das deficiências da barragem e que Bento Rodrigues poderia ser atingido”.

Outro fato foi levantado sobre a questão de havia um remendo na barragem, porém executado sem nenhum projeto e sem autorização dos órgãos ambientais.

No final de junho de 2016, o inquérito da Polícia Federal foi concluído, em torno do rompimento da barragem de Fundão.

No decorrer desse período, verificou-se que a mineradora Samarco omitiu-se de cumprir uma série de ações objetivando reparar os danos causados pelo desastre socioambiental.

Em julho de 2016, o Ministério Público revelou que fora aberta uma investigação criminal contra o presidente da Samarco, Roberto Lúcio de Carvalho, enquanto que o IBAMA havia determinado a aplicação de 11 medidas emergenciais, mas a mineradora cumpriu apenas quatro.

Após a tragédia, a mídia divulgou que o governo de Minas Gerais havia vistoriado as obras da empresa Samarco. Contudo, o governo, nos autos do inquérito, declarou que desconhecia essas intervenções na barragem de Fundão.

Em 26 de julho, o jornal Folha de São Paulo divulgou haver recebido documentos que comprovam a vistoria executada pelo governo mineiro. Nos termos da reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente teria fiscalizado pelo menos uma vez por ano a barragem de Fundão, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho Jr (PP) e Fernando Pimentel (PT). Outra notícia foi ventilada, dando conta que a Secretaria de Meio Ambiente, no período de 2014 e 2015, havia recebido dados com fotos das mudanças realizadas na barragem de Fundão.

No pertinente as intervenções procedidas na barragem de Fundão, consta que estas teriam sido registradas pelo governo mineiro e pela Empresa de Consultoria VogBR, que também forneceu aval técnico, garantindo a segurança das obras. Consta, também, que a Samarco decidiu realizar uma alteração na barragem de Fundão, sem nenhum projeto no final do ano de 2012. Com esse ato, foi feita uma mudança na geometria de Fundão, sendo construído um recuo no formado da letra “S”. A investigação policial considerou a obra, o estopim para a tragédia.


XVI - CONSIDERAÇÕES FINAIS

É cediço que a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, hoje, simplesmente Vale S/A, foi por demais controversa, principalmente por não haver sido levado em consideração o grande valor potencial das reservas do minério de ferro, sob a posse, à época, da precitada Companhia, mas tão somente o valor de sua infraestrutura. Há de se verificar, não obstante, que, nessa decisão tomada, ocorreu um contexto  político, histórico e econômico, uma vez que desde o finais da década de 1970, universalizou-se o apego à corrente de pensamento econômica neoclássica e, destarte, o Fundo Monetário Internacional (FMI) instituiu um conjunto de normas, denominado de Consenso de Washington, que defendia a privatização de todas as empresas estatais, de modo indiscriminado, como um método que deveria acelerar o desenvolvimento econômico mundial.

Enquanto para os economistas rigorosos tradicionais, a privatização representa um conceito hegemônico (o domínio de uma classe sobre outra). Para outros, nos casos de Feigenbaum e Hening (1994), conceituam a privatização como uma arena de interesses e consideram que o processo de desestatização é essencial para alinhar instituições e processos decisórios. A motivação para efetivar o processo seria o interesse dos grupos em estabelecer seus objetivos em detrimento dos de outros grupos. Ademais, consideram a privatização como um fenômeno de fundamentos políticos e não econômico, administrativo ou fiscal. A privatização, normalmente, tem objetivos políticos explícitos, trazendo como consequências a redistribuição de custos e benefícios dentre diferentes grupos numa sociedade.

Em 2016, o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu, via relatório, o fracasso das políticas neoliberais incentivadas anteriormente. Assim, diante dessa polêmica, o jornalista Elio Gaspari, apelidou essa operação privatizando a estatal de “privataria”, criando um neologismo.

É sabido que esses desvios de finalidades nas privatizações não ocorreram tão somente no Brasil, mas em todo o mundo. O exemplo de Joseph E. Stiglitz, ex-vice-presidente Sênior para políticas de desenvolvimento do Banco Mundial, apelidou esse método, ocorrido nas privatizações dos anos de 1990, de briberization (propinização).

Ações populares foram impetradas, através de setores descontentes da sociedade, na tentativa de anular a venda da estatal, dentre elas a proposta de um grupo de jurista do Estado de São Paulo, liderados pelo professor Fábio Konder Comparato, associando-se a Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Goffredo da Silva Telles Jr e Eros Grau. Referidas ações até a presente data se perpetuam na Justiça, com poucas possibilidades de êxitos.

Em seguida, dois bancos internacionais foram chamados pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, para avaliarem a estatal que seria leiloada, sendo um deles a Merrill Lynch. Diante desse fato, até a presente data muitos economistas não conseguem entender porque os bancos escolhidos por FHC avaliaram a Companhia Vale do Rio Doce, apenas pelo critério de “fluxo de caixa existente à época, descontado”, deixando de lado o valor potencial de suas reservas de minério de ferro, significando que as ricas reservas de minério entraram na negociação com valor zero, mesmos sabedores de que as referidas reservas eram capazes de abastecer o mundo pelos próximos 400 anos.

Precitados critérios até hoje são fortemente questionados, inclusive a setores da sociedade brasileira, tentando orquestrar um plebiscito, visando a reverter à privatização da ora Vale S/A, por entenderem que manobras lesivas foram feitas em detrimento do patrimônio brasileiro.

Segundo reportagem, noticia que no Estado de Minas Gerais há concentração de 63% das barragens de minérios do país, com alto risco estrutural. Assim, das 19 barragens contendo rejeitos de minérios com alto risco de acidentes no Brasil, sendo que 12 barragens estão localizadas em Minas Gerais e duas delas têm potencial de dano médio, enquanto para as outras 10, o risco é considerado alto. Esses dados precitados fazem parte de relatório publicado recentemente pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em torno da situação das barragens de minério no Brasil.

Segundo o relatório da ANM, é levado em consideração o alto o risco de acidente, quando há problemas nas características técnicas do local ou do estado de conservação da barragem é ruim. Quanto ao potencial de dano, este é medido pelo tamanho do estrago que pode ocorrer, caso haja rompimento da estrutura, “graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais”, informa a agência.

Quanto às barragens que apresentam alto risco de acidente no Estado de Minas Gerais, estão situadas nas cidades de Belo Horizonte, Brumadinho, Itabirito, Mariana, Ouro Preto e Rio Acima. Por outro lado, em três estados brasileiros têm barragens de minérios com o mesmo grau de risco, são 03 em Mato Grosso, 2 no Pará e outras duas em Rondônia.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, existem duas barragens a de nºs 1 e 2 da Mina Engenho; em Rio Acima são duas que aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração (ANM), com a classificação “A”, ou seja, de risco alto e elevado potencial de dano, consideradas de alto risco e mais perigosas do Brasil.

No tocante às barragens com rejeitos químicos de exploração de ouro, estas foram abandonadas pela empresa Mundo Mineração e hoje estão sob a responsabilidade do governo de Minas Gerais. Releva dizer, ainda, que um dos elementos químicos que estão presentes na referida barragem é o cianeto, substância altamente tóxica, utilizada na extração de ouro. As referidas barragens situam-se a 2 km do Rio das Velhas, que abastece 1/3 da população da capital mineira, sendo, também, um dos afluentes do Rio São Francisco. Quanto ao maior risco na hipótese de um rompimento é de contaminação química, segundo Marcos Antônio Reis, Secretário de Meio Ambiente de Rio Acima/MG.

De conformidade com o mapeamento da ANM, o risco de acidentes é considerado médio em 54 barragens de rejeitos de minério do país. Enquanto que nas outras 376 barragens, esse potencial é considerado baixo. No que pertine aos danos que poderiam ocorrer caso houvesse acidentes em tais locais, a proporção é invertida, ou seja, em 223 barragens, ele é considerado alto. Em 142 barragens é tido como médio e, em apenas 84 barragens o potencial é baixo.

Por conseguinte, os precitados dados foram copiados do Cadastro Nacional de Barragens de 2016, publicado em 2017, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), quando mapeou 449 das 839 barragens de rejeitos de minério existentes no Brasil.

Vale ressaltar, que a barragem I do Córrego do Feijão, rompida no dia 25/01/2019, em Brumadinho/MG, servia à Mina Feijão, de propriedade da empresa Vale S/A. Em 2016, a ANM considerou baixo o risco de acidentes no local. Porém, no pertinente ao potencial de dano era alto. A barragem tinha 87 metros de altura e era utilizada para armazenar minério de ferro, segundo o relatório da Agência.

Por outro lado, o Sistema Nacional de Informações sobre Seguranças de Barragens (SNISB), da Agência Nacional de Águas (ANA), avalia como “não classificado” o acidente que causou o rompimento da barragem, ou seja, descartou a avaliação sobre o risco de acidentes no local. O referido sistema tem 3.583 barragens cadastradas, que são utilizadas para minérios e água. Destas barragens, apenas 401 foram classificadas de conformidade com o risco estrutural e 87 delas os riscos eras altos.

É intuitivo concluir, a partir da aplicação das teorias econômicas e políticas neoliberais, que, como uma forma orientadora do crescimento econômico sustentável, é desejável que a instituição privada assuma a gestão da economia que havia sido retirada pelo Estado.

O emprego dessa teoria originou-se a partir do Programa Nacional de Desestatização do governo Collor, impulsionado pela Lei nº 8.031/90 e, mais precisamente por seu parceiro de partido político Fernando Henrique Cardoso, através da Lei nº 9.491/97, criado para atender as exigências do mercado financeiro, uma das responsáveis pelo golpe, em concomitância com elites midiáticas e oligárquicas.

Por conseguinte, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FGC), com base nessa ideia política neoliberal, conseguiu privatizar a Companhia Vale do Rio Doce S/A, quando da sua gestão em 06/05/1997, vendendo-a para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com ajuda financeira de George Soros, um mega especulador mundial, que é reconhecido pela Revista Americana EIR, como um dos reis mundiais do narcotráfico, conforme alhures anunciado. 

Ademais porque, na avaliação feita pelos bancos escolhidos pelo FHC, foi levado em conta apenas o critério “fluxo de caixa existente descontado”, omitindo-se de calcular o valor potencial das reservas de minério de ferro maiores do mundo, capazes de abastecer o mundo pelos próximos 400 anos. Assim sendo, entende-se que as milionárias reservas de minérios não foram avaliadas, tampouco compradas.

A partir de então, tudo que foi criado pelo governo de Getulio Vargas, grande estadista, conhecido como “Pai dos Pobres”, salvante a gestão militar, passou a ser alvo da iniciativa privada, principalmente no governo Temer, que, após o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi o presidente que mais editou medidas provisórias, sempre direcionadas a proteger a classe empresarial, em detrimento do trabalhador, a exemplo da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), alterando a Lei nº 6.019/74, que a posteriori foi inserida no contexto da Reforma Trabalhista, acabando de uma vez por todAs com a classe dos servidores públicos, uma vez que ficou mais fácil e menos dispendioso contratar uma mão de obra privada, desvinculada praticamente das obrigações trabalhistas e de proteção do trabalhador, implantadas pelo saudoso ex-presidente Getulio Vargas.

No tocante aos desastres ocorridos, com as destruições das barreiras de rejeitos no Estado de Minas Gerais, acima descritos, vislumbra-se a presença da carência de gestão, a partir do processo de privatização, estendendo-se até as medidas preventivas e acauteladoras que deveriam ter sido tomadas, a partir da escolha estrutural para a construção da barragem, do local da administração da mineradora e da moradia dos seus funcionários e de moradores locais.

Convém observar, com maior atenção, que tudo que aconteceu foi criminoso, com os acidentes e impactos da mineração que ocorreram de forma reiterada e as empresas permanecem com a postura despótica, sem qualquer responsabilidade social e ambiental, empregando uma cortina de fumaça sobre a realidade dos recentes acontecimentos trágicos.

Ressalte-se, portanto, que a entrega de uma estatal para as mãos da iniciativa privada é rigorosamente planejada e estudada com afinco, visando a preservar não só o patrimônio público brasileiro, como a vida dos trabalhadores e dos habitantes locais.

Em suma, que haja uma apuração austera pelas autoridades competentes, responsabilizando os envolvidos diretos e indiretamente, e na forma tridimensional, ou seja, administrativamente, civilmente e penalmente e, quiçá, condutas assumindo o risco de produzir (crime preterdoloso) ou mesmo doloso, uma vez que, após a gestão militar, a incompetência de gestão generalizou-se, causando tanto os escândalos de corrupções nas áreas privadas e políticas, quanto nas ingerências de empresas privadas por ações e omissões, nos tratos das barragens localizadas em Mariana e de Brumadinho, ambas situadas no Estado de Minas Gerais, que redundaram em centenas de morte, desaparecimentos e desabrigos de pessoas, ocorrências essas bradadas, reinteiradamente, de formas contundentes e até enfurecidas pelo ícone Jornalista Ricardo Boechat, vítima fatal de um trágico acidente, ocorrido no dia 11/02/2019, ocasionado pela queda de um helicóptero.

Assim como pela falência da segurança pública, ao ponto de atentarem contra a vida do nosso Presidente Jair Bolsonaro; da falta de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro e em outros estados da Federação; além da ausência de administração com a segurança física preventiva em alojamentos de atletas. Todas essas ocorrências fáticas, induvidosamente, foram causadas pelas ingerências de gestores, mediante negligência, imprudência e imperícia, além da possibilidade da prática de crime preterdoloso ou doloso.

Enfim, notícia recente revela que o Tribunal Regional Federal (TRF1), em decisão prolatada em 08/02/2019, pela Desembargadora Federal, Daniele Maranhão, nos Autos do Processo nº 10000940-16.2019.4.01.0000, suspendeu a decisão liminar do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, no mês de dezembro de 2018, havia acolhido o Incidente de Divergência de Interpretação na execução do Termo de Transação de Ajuste de Conduta (TTAC), autorizando a dedução/compensação dos pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), relativas às indenizações por lucros cessantes, a serem pagas no Programa de Indenização Mediana (PIM), em decorrências do rompimento da Barragem de Fundação em Mariana/MG.


XVII – REFERÊNCIAs BIBLIOGRÁFICAS

E farsas – Edição de 18/11/2015 – Repórter Gilmar Lopes.

G1 – Globo. Com – Edição de 31/01/2019 – Por Humberto Trajano e Natalia Leal.

Instituto Socioambiental – Edição de 10/11/2015.

Jornal A Folha de São Paulo – Edição de 07/05/1997 – Por Fernando Paulino Neto

Jornal A Folha de São Paulo – Edição de 26/06/2016 – Por Estevão Bertoni (SP) e José Marques (MG).

Jornal A Folha de São Paulo – Edição de 25/01/2019 – Por Natália Leal.

Jornal A Folha de São Paulo – Edição de 06/02/2019.

Jornal Terra – Edição de 29/01/2019 – Por Fernanda Odilla.

Jornal da Vale S/A – Edição de 13/04/2017.

O Tempo – Edição de 28/01/2019 – Por Heitor Mazzoco.

Política e Direito Socioambiental – Edição de 10/11/2015.

Vozes e Silenciamentos em Mariana – Edição de 29/01/2018 – Por Joice Santos.

Wikipédia – Enciclopédia Livre – Edição de 23/09/2016.

Wikipédia – Enciclopédia Livre.


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