Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
20/03/2021 12:58 0
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:
04/06/2020 22:09 0
STF declara inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais, que afastava a necessidade de alvarás e outros licenciamentos para templos religiosos no Estado.
02/02/2018 15:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
14/11/2017 22:08 0
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
03/10/2017 17:18 0
16 novos enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal
21/09/2017 14:52 0
Plenário do STF define índices de correção e juros aplicados aos precatórios e condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Duas teses foram apresentadas. Saiba um pouco mais sobre isso.
20/09/2017 22:22 0
Supremo concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 870947 - Repercussão Geral, Rel, Min. Luiz Fux - afastando, por maioria, a aplicação da TR após 2009. A decisão tem caráter vinculante para todo o Judiciário. Nas condenações não tributárias (previdenciárias), aplica-se o IPCA-E e não a TR, decidiu o STF em sede de Repercussão Geral
10/06/2017 16:13 1
Se caso alguma das delações incriminem algum dos ministros, é possível que este possa sofrer com um processo de Impeachment ?
09/01/2017 14:18 0
Às entidades de ensino superior não têm legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar e de sentença, uma vez que as instituições “visam tão somente a preservação de direito próprio”.
21/07/2016 16:26 0
A licitação pelos quase um milhão de meio de processos a serem terceirizados pelo Banco do Brasil foi uma verdadeira batalha. Ao final, os vencedores tiveram que gerenciar milhares de informações e implantar tecnologia de ponta.
17/06/2016 17:24 0
"O candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores"
09/04/2016 21:22 1
A contratação precária de pessoal, na validade do concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados mesmo fora das vagas do edital.
14/03/2016 05:20 20
Os últimos manifestos, contra o mandato da Presidente Dilma, que conta com o nosso respeito, relevam algumas coisas: o desconhecimento do ordenamento jurídico e o deposito, nas mãos de outrem, daquilo que é dever também, de todos nós cidadãos.
09/03/2016 14:15 0
A gestão do Judiciário no biênio 2016/2017 será o tema da palestra que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, fará na primeira reunião-almoço do ano, promovida pelo Instituto dos Advogados de Estado de São Paulo...
23/12/2015 14:23 1
Superior Tribunal de Justiça decide que certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público.
26/11/2015 11:53 0
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dever do estado de indenizar dois moradores do município de São Francisco (MG) por terem consumido água de um reservatório em que foi encontrado um cadáver humano.
21/07/2015 15:35 0
Essa decisão trata de uma dúvida recorrente que muitos trabalhadores têm com relação aos direitos trabalhistas.
10/06/2015 18:42 0
5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação no Diário de Justiça.
23/12/2014 14:09 1
O eleitor que não votou e não justificou a ausência no segundo turno das eleições de 2014 tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral.
01/10/2014 15:21 0
Baixe os aplicativos que serão usados pela Justiça Eleitoral na apuração dos resultados das Eleições 2014, primeiro e segundo turnos
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