O Supremo Tribunal Federal analisa fatos e provas em sede de habeas corpus?
10/03/2020 16:20 0
Abordagem prática sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal frente a análise de fatos e provas em sede de habeas corpus.
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Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame
26/06/2017 22:03 1
As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão ao exercício das atividades de Agente Penitenciário, particularmente a existência de cáries, não conduzem à incapacidade para o exercício das tarefas inerentes ao cargo, segundo o TJCE.
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Educação: TRF2 permite que estudante antecipe formatura em curso de ensino superior
10/05/2017 16:43 1
A Sétima Turma Especializada (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, confirmando a sentença que garantiu ao estudante a antecipação da sua formatura, por ter sido aprovado em concurso
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Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria
10/04/2017 01:06 1
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado...
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Diploma médico não pode ser exigido em matrícula do revalida
01/04/2017 21:57 1
TRF3 manteve liminar que permitiu a dois médicos brasileiros formados na Bolívia participarem de exame de validação de documento estrangeiro.
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Candidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluída por ter baixa estatura
12/03/2017 21:45 0
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para ingresso nas fileiras da polícia militar, mesmo com altura inferior àquela apontada como mínima no edital do respectivo...
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Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
25/09/2016 19:32 0
Mandado de segurança impetrado por candidato que prestou concurso para a Polícia Militar em 2012 e obteve aprovação nas provas de múltipla escolha e de redação, habilitando-se para o exame de capacidade física. No entanto, ele se envolveu em acidente.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a União estável de tio com sobrinha e vai analisar a possibilidade dela em receber pensão pelo falecimento do suposto companheiro (tio), servidor público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
07/08/2016 18:07 0
Foi suspenso o julgamento de recurso no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão por morte pelo falecimento do companheiro
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Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior
01/08/2016 19:29 0
“Há expectativa de direito subjetivo à nomeação daquele candidato inserido em cadastro de reserva quando demonstrado que a Administração, durante o período de validade , proveu cargo vago, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame”.
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STJ: homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
07/07/2016 21:18 0
A posição do tribunal é no sentido de garantir ao candidato a possibilidade de contestar ilegalidades no processo.
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Após aumento da tarifa, empresa do transporte público é denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
31/07/2015 15:28 0
Denúncia encaminhada pelo Vereador Diego Fonseca ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, traz fortes indícios de condutas irregulares e anticompetitivas realizadas pela concessionária do transporte coletivo em Taubaté.
