Benefícios previdenciários

Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.

Honorários dos advogados públicos federais aposentados: proposta de emenda ao PL nº 4.254/15

24/04/2016 14:13Emerson Odilon Sandim 18

Esta proposta busca a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais dos advogados públicos preconizada no art. 85, parágrafo 19 da Lei nº 13.105/15.

Revisão de aposentadoria: 13 possibilidades

06/06/2021 17:30Gutemberg do Monte Amorim 0

Explica-se cada uma das treze possibilidades de revisão da aposentadoria ou benefício junto ao INSS.