Benefícios previdenciários

Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.

Honorários dos advogados públicos federais aposentados: proposta de emenda ao PL nº 4.254/15

24/04/2016 14:13Emerson Odilon Sandim 18

Esta proposta busca a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais dos advogados públicos preconizada no art. 85, parágrafo 19 da Lei nº 13.105/15.

STF diz: não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.

18/12/2020 15:40André Luíz da Silva Ribeiro 0

Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.