Benefícios previdenciários

Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.

Honorários dos advogados públicos federais aposentados: proposta de emenda ao PL nº 4.254/15

24/04/2016 11:13Emerson Odilon Sandim 18

Esta proposta busca a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais dos advogados públicos preconizada no art. 85, parágrafo 19 da Lei nº 13.105/15.

Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral

09/10/2019 16:25Raíssa Lobo Borges 1

A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.