Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
28/02/2019 20:02 1
Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.
17/01/2017 12:02 7
O presente parecer jurídico pretende averiguar os direitos do homem e da mulher no divórcio litigioso sob o regime de comunhão parcial de bens.
18/10/2016 16:02 0
O processo de Adoção inicia-se pela habilitação do pretendente perante a Vara da infância e Juventude.
27/05/2016 08:18 21
Aqui apresentamos importantes dicas para aqueles que pretendem se divorciar, para que o processo ocorra da forma menos incômoda possível.
23/03/2016 01:13 0
A Impropriedade do artigo 693 do Novo Código de Processo Civil em face da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010.
22/12/2015 04:00 1
Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
23/09/2015 11:49 0
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
07/03/2015 12:23 0
A adequação do instituto da coisa julgada à realidade do atual sistema jurídico por meio da relativização levará, em alguns casos, à prolação de decisões mais justas, capazes de atender à verdadeira composição dos conflitos sociais.
16/10/2014 16:01 55
O acompanhamento educacional dos filhos não somente é importante para sua formação como também é dever e obrigação dos pais.
02/09/2014 08:19 1
Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.
24/07/2014 12:23 0
Análise de caso concreto a luz das inovações constitucionais (EC 66/06), legislativas, assim como da jurisprudência e da doutrina pátria concernentes.
03/01/2006 01:00 1
O Ministério Público da Bahia entendeu que a negação de efeitos civis a casamento realizado em centro espírita violaria os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, azudindo que, como o Brasil é um Estado laico, não poderia recusar efeitos civis a casamentos celebrados por líderes de qualquer religião ou crença.
09/12/2005 01:00 1
Parecer emitido em mandado de segurança em trâmite na Bahia, o qual considera possível o registro civil de casamento celebrado em centro espírita.
05/12/2005 01:00 70
Parecer sobre a possibilidade jurídica de registro civil de casamento celebrado por autoridade religiosa espírita, concluindo pela sua impossibilidade, em virtude de inexistir tal rito na doutrina espírita.
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