Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
31/05/2017 17:16 0
Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
23/05/2017 12:21 0
No dia 22/05/2017 o Governo Federal publicou a Medida Provisória, nº 780/2017 que trata do novo Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) - parcelamento de créditos não tributários federais junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
03/05/2017 16:18 0
Consulta sobre a legalidade da retenção do ISS pelo tomador, nos serviços prestados em outro Município.
09/03/2017 17:01 0
Cuida-se o presente texto da possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado, na obra, da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT.
02/03/2017 12:47 0
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
11/11/2016 12:58 0
O critério de cobrança das taxas condominiais é tema que gera muitas discussões, este texto apresenta os critérios atuais e suas particularidades.
08/10/2016 20:43 0
Breves informações a cerca da isenção de imposto de renda a família militar.
29/08/2016 08:13 20
Quando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
11/07/2016 08:38 26
A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!
07/06/2016 16:27 0
Parecer Jurídico para tomada de decisão do Corpo diretivo da Empresa.Caracterização real de simulação, dissimulação, fraude, evasão, vantagem fiscal sobre a égide de glosa ou manobras jurídicas nas operações de compra e venda de insumos envolvendo operações interestaduais com riscos de glosas de créditos.
27/02/2016 13:29 1
Pequeno texto sobre bandeiras de conveniência e sua aplicaçao prática no direito internacional.
06/01/2016 02:04 6
Os juros e as multas aplicadas pela fazenda do Estado de São Paulo vêm sendo consideradas abusivas de forma reiteradas por nossos Tribunais. Expomos nossa opinião sobre o tema e indicamos jurisprudências que ajudam a esclarecer o assunto.
05/09/2015 18:04 3
A partir deste breve estudo, pretendemos analisar o notório esforço do legislador nacional para desonerar as exportações dos produtos nacionais, seja concedendo incentivos fiscais, seja concedendo isenções e imunidades.
03/09/2015 11:11 1
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
10/07/2015 13:38 3
Este parecer trata da incidência ou não de ICMS em operação de venda de veículo por empresa locadora de veículos.
10/06/2015 08:22 0
ICMS. Pagamento do imposto através de compensação em conta gráfica. Regime especial.
08/06/2015 14:28 0
ICMS. Apropriação do crédito. Serviço de transporte. Mercadoria adquirida para uso e consumo. Contribuinte substituto.
07/06/2015 12:23 1
O texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
06/06/2015 10:38 0
ICMS. Consulta Fiscal. Operação com bens destinados ao ativo imobilizado. Aplicação do art. 591-A e seguintes do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
05/06/2015 09:15 0
ICMS. Consulta Fiscal. Opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 20.747, de 2012. Crédito acumulado do ICMS. Obrigatoriedade de estorno dos créditos. Aplicação do inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
