Direito Tributário

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.

ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?

08/09/2018 11:10Leonardo Cunha 0

Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

A ideia petista de criar um confisco sobre as exportações

10/10/2018 09:40Rogério Tadeu Romano 0

O PT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação."