Direito Tributário

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.

ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?

08/09/2018 11:10Leonardo Cunha 0

Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Terrorismo fiscal: o direito penal do quinto dos infernos

23/02/2019 09:00Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 1

O terrorismo fiscal instalado no Brasil gera insegurança para os empreendedores nacionais e estrangeiros e inibe os investimentos em todos os setores.