ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E OS CURSOS LIVRES EaD
11/05/2018 11:06 0
As associações sem fins lucrativos podem promover cursos livres EaD, desde que haja previsão estatutária.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Constitucional
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- Filosofia do Direito
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- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
Nota ao PL 3.337/2015: cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras
21/08/2017 13:15 1
O parecer trata da cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras, da transferência das garantias processuais ao cessionário e da cobrança amigável promovida por pessoas jurídicas de direito privado.
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Imunidade recíproca das sociedades de economia mista
09/11/2017 15:10 0
Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.
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CADIN - empresa com débitos federais
22/09/2017 15:12 0
As informações contidas no CADIN são de natureza sigilosa. Essas informações somente serão prestadas aos responsáveis pelos débitos devidamente identificados.
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Nota ao PL 3.337/2015: cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras
21/08/2017 13:15 1
O parecer trata da cessão de créditos da dívida ativa da União às instituições financeiras, da transferência das garantias processuais ao cessionário e da cobrança amigável promovida por pessoas jurídicas de direito privado.
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Opinativo sobre a discutível responsabilidade tributária do inquilino quanto ao IPTU
10/08/2017 20:22 0
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O que difere da relação do inquilino frente ao imóvel, cuja posse dura enquanto durar o contrato de locação. Indaga-se, portanto, por que muitos contratos insistem em atribuir a responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU ao locatário?
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Incidência de ISS sobre valores relativos a subempreitadas e materiais fornecidos
08/07/2017 13:20 0
Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
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Pontos importantes sobre o novo programa de regularização de débitos não tributários do Governo Federal
23/05/2017 12:21 0
No dia 22/05/2017 o Governo Federal publicou a Medida Provisória, nº 780/2017 que trata do novo Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) - parcelamento de créditos não tributários federais junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
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Parecer juridico:retenção ISS
03/05/2017 16:18 0
Consulta sobre a legalidade da retenção do ISS pelo tomador, nos serviços prestados em outro Município.
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A possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado na obra da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT
09/03/2017 17:01 0
Cuida-se o presente texto da possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado, na obra, da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT.
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Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais
02/03/2017 12:47 0
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
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Qual o critério ideal a ser adotado na cobrança das taxas condominiais?
11/11/2016 12:58 1
O critério de cobrança das taxas condominiais é tema que gera muitas discussões, este texto apresenta os critérios atuais e suas particularidades.
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Isenção de imposto de renda a família militar
08/10/2016 20:43 0
Breves informações a cerca da isenção de imposto de renda a família militar.
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Repatriação de ativos financeiros aplicados no exterior
29/08/2016 08:13 20
Quando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
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Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancos
11/07/2016 08:38 26
A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!
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Estrutura operacional tributária na aquisição de matéria-prima
07/06/2016 16:27 0
Parecer Jurídico para tomada de decisão do Corpo diretivo da Empresa.Caracterização real de simulação, dissimulação, fraude, evasão, vantagem fiscal sobre a égide de glosa ou manobras jurídicas nas operações de compra e venda de insumos envolvendo operações interestaduais com riscos de glosas de créditos.
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As benesses do uso das bandeiras de conveniência no registro de propriedade de navios
27/02/2016 13:29 1
Pequeno texto sobre bandeiras de conveniência e sua aplicaçao prática no direito internacional.
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Da abusividade dos juros praticados pela Fazenda do Estado de São Paulo e da multa punitiva com efeito de confisco
06/01/2016 02:04 6
Os juros e as multas aplicadas pela fazenda do Estado de São Paulo vêm sendo consideradas abusivas de forma reiteradas por nossos Tribunais. Expomos nossa opinião sobre o tema e indicamos jurisprudências que ajudam a esclarecer o assunto.
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas exportações
05/09/2015 18:04 3
A partir deste breve estudo, pretendemos analisar o notório esforço do legislador nacional para desonerar as exportações dos produtos nacionais, seja concedendo incentivos fiscais, seja concedendo isenções e imunidades.
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IRRF e a multa por atraso na obra
03/09/2015 11:11 1
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
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Venda de veículo por locadora: parecer em caso de Alagoas
10/07/2015 13:38 3
Este parecer trata da incidência ou não de ICMS em operação de venda de veículo por empresa locadora de veículos.
