Direito Tributário

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.

ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?

08/09/2018 11:10Leonardo Cunha 0

Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios

08/12/2018 15:20Eric Felipe Silva e Caldas 1

A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.