Direito Tributário

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.

ICMS substituição tributária e diferencial de alíquotas depois do Convênio 52/2017 do CONFAZ?

08/09/2018 11:10Leonardo Cunha 0

Apresentam-se as mudanças para 2018 no ICMS-ST e no DIFAL - Convênio de ICMS nº 52/2017 de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo

14/04/2019 15:10Luiz Felipe de Toledo Pieroni 0

Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.