Ação penal na lesão corporal leve na Lei Maria da Penha

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A representação criminal e sua retratação no âmbito da violência doméstica contra a mulher

08/04/2019 16:35Aline Cunha da Silva 0

O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.