Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e ação penal em lesão corporal praticada com violência doméstica
16/01/2016 15:28 43
Não cabe à mulher violentada definir se o agressor deve ou não ser punido, porquanto quase sempre há hierarquia entre vítima e autor do delito de violência doméstica. O problema de conduta não reside na mulher que apanha, senão no homem que bate.