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EPE Espanha

Os guardiões das constituições lusófonas: análise acerca da defesa da legalidade institucional e da legitimidade democrática

29/09/2020 17:15Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

Fazemos um panorama das instituições que devem proteger as constituições dos nove países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e como o respectivo texto constitucional disciplina o exercício dessa missão.

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