Revista de Ciência Política
ISSN 1518-4862A legitimidade do Estado regulador brasileiro. Uma análise democrática
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Estado Intervencionista ao Estado Regulador; 3. A reforma do Estado brasileiro e a Constituição Federal de 1988; 4. A legitimidade (da regulação) na Constituição Federal de 1988: Uma visão pela democracia participativa. 5. Conclusão. Resumo:…
Judicialização e legitimidade democrática
O papel do STF na vida institucional brasileira nos últimos anos tem sido desempenhado de forma muita ativa em questões de grande repercussão e tem gerado aplauso e crítica de vários setores.
Totalitarismo e democracia em Kelsen
“Todo aquele que, na vontade e na ação políticas, puder invocar uma aspiração divina, uma luz supranatural, também poderá ter o direito de ficar surdo à voz dos homens e fazer prevalecer a própria vontade como vontade do bem absoluto,…
Novos desafios da democracia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
1.Introdução A compreensão adequada do que representa o paradigma do Estado Democrático de Direito inicia-se com o resgate das conquistas auferidas sob a égide dos outros modelos de Estado da idade contemporânea, isto é, as garantias negativas que limitavam o…
Soberania como problema de Teoria da Constituição
O conceito de soberania deve ser mantido como ferramenta retórica de defesa para Estados com menor poder de barganha no cenário internacional e mesmo como parte da manutenção da democracia intra e inter-estatal.
Republicanismo e participação cidadã
Sumário: I. Introdução; II. A Cidadania em Marshall; III. Cidadania além dos direitos, a ética republicana; IV. Participação-cidadã; V. Conclusão. Resumo: Neste trabalho apreciaremos o conceito de cidadania, considerando a concepção consagrada na obra de T.H.Marshall "Cidadania, Classe Social e…
Direito internacional, a globalização e desafios do novo Estado regulador
RESUMO A globalização deve ser reconhecida como um elemento a ser considerado para os fundamentos e missões do Estado Regulador, mas não como mera representação ideológica. Deve sim ser incorporada às ferramentas da análise econômica no direito num ambiente constitucional…
Três momentos do Estado de Direito
RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar uma breve abordagem do desenvolvimento do modelo Estado de direito, em três momentos distintos: o Estado liberal, o Estado social e o Estado democrático. PALAVRAS-CHAVE: Estado; direito; liberalismo; Estado liberal de direito; Estado…
A Cidadania é para todos.
Resumo: A articulação de direitos como reivindicações por reconhecimento sempre evocou o ideal de cidadania, o que tem exigido a redefinição e reconfiguração em suas três dimensões fundamentais: a extensão, o conteúdo e a profundidade. Para exata compreensão desta reconfiguração,…
Democracia: um resumo
RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela ideia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do elemento democrático inserido no chamado Estado Democrático de Direito. Para…
O Direito e o fenômeno político
Sumário: 1- Introdução; 2 – O Direito, o poder e o fenômeno político; 3 – Estado de direito e a judicialização da política; 4 – Conclusões; 5 - Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo o estado…
Desafios do direito em face do fenômeno da globalização
Resumo O presente artigo tem por proposta despertar a reflexão sobre o papel do Direito diante das transformações da sociedade atual em razão do fenômeno da globalização. Partindo da análise das transformações na história recente da economia-mundo, em razão principalmente…
Marcos históricos e jusfilosóficos da participação política
1. INTRODUÇÃO Significativamente relacionada à qualidade da democracia e à luta pelos benefícios da civilização, já que ligada à ideia de soberania popular, a participação dos indivíduos na sociedade civil ou na política assume função primordial na agenda pública, aprimorando…
O cidadão na democracia de Joseph A. Schumpeter e Robert A. Dahl
Introdução A ideia de democracia remonta a Antiguidade, expressada por meio do pensamento político grego, que concebia a democracia como uma forma de governo possível. Democracia, tal como concebida pelos gregos, era definida em termos de governo do povo, se…
Neoliberalismo e globalização: reflexos no direito do trabalho
SUMÁRIO: Introdução; 1 O impacto da globalização nas relações trabalhistas; 2 Novas formas de trabalho: a terceirização e a intermediação de mão-de-obra; 3 O princípio da proteção ao trabalho; 4 O direito ao trabalho e o direito do trabalho em…
Generalização dos direitos fundamentais como cidadania para todos: os direitos sociais e a realidade da exclusão social
Sumário:1 Introdução – 2 A evolução dos direitos fundamentais (a obra dos excluídos) – 3 A exclusão social como obstáculo à cidadania e à democracia – 4 Os efeitos da globalização da economia sobre o quadro da exclusão social –…
O Estado dos cidadãos
Muita tinta tem sido vertida a respeito da posição que os cidadãos deveriam ocupar na sua desigual relação com os detentores do poder (políticos e burocratas). A propósito, não faltam intelectuais a retratarem um panorama assaz sombrio para o Estado…
Considerações para a construção de um conceito histórico da cidadania
RESUMO O presente artigo tem a finalidade de fornecer elementos para a construção de um conceito histórico da cidadania e demonstrar que não se pode utilizar o pensamento de Rousseau para fundamentar e relacionar os termos cidadão e cidadania com…
O direito no fortalecimento da democracia no pensamento de Roberto Mangabeira Unger
O papel do Direito no fortalecimento da democracia é um dos principais eixos temáticos das propostas de libertação da imaginação institucional defendidas por Roberto Mangabeira Unger. Esse eixo conceitual também foi tema de intervenção de Mangabeira em aula magna proferida…
