Revista de Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
ISSN 1518-4862 Institui o Código Civil.Emendas ao Código Civil
Emendas propostas ao Código Civil geraram debate, incluindo a regulação de sociedades limitadas e a propriedade fiduciária de veículos.
Algumas impropriedades do denominado "novo" Código Civil
Índice :1. Introdução; 2.Incongruências, II.1- Situação do menor; II.2-Momento de aquisição da personalidade jurídica; II.3-Inalienabilidade do nome empresarial; II.4-Pessoa jurídica como sócia-administradora; II.5-Sociedade entre cônjuges; II.6-Teoria "Ultra vires societatis"; II.7-Aval parcial e endosso; I- Introdução Está em período de "vacatio…
Novo Código Civil:
Em lugar de aperfeiçoar o antigo Código Civil de 1916, mesmo retificando alguns pontos, o novo introduziu inovações profundas e malsãs, que aberram da grandiosa vocação cristã que a Providência Divina generosamente concedeu a nosso País. Gregorio Vivanco Lopes No…
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas:
RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos…
Parte geral do novo Código Civil: algumas considerações
Estudam-se as repercussões na órbita das relações civis após a entrada em vigor do novo Código Civil.
Decodificando o novo código civil
O novo Código Civil não deixa de ser uma miscelânea, como se estoque do popular "bazar de turco" e, como nele, oferecendo bons artigos que até poderão ser desvalorizados pelos ruins. Miscelânea com um Código Comercial: Considero-o uma miscelânea porque...
Visão geral do novo Código Civil
O novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406/2002, gerou mudanças significativas em todos os setores da vida civil. O autor destaca sua participação na elaboração do Projeto e as diretrizes seguidas, enfatizando a importância da nova codificação.
O novo Código Civil e seus críticos
A maioria dos juristas reconhece a modernidade do novo Código Civil, considerando sua adequação às mudanças sociais e tecnológicas.
Achegas para (além da) reforma do Código Civil
No atual momento histórico, consideradas as vicissitudes e problemas da sociedade brasileira (nitidamente calcada em profundas distinções sociais), tendenciada ao desrespeito de princípios(1) constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana (fundamento basilar da República Federativa do Brasil, conforme preconizado pelo…
Um novo Código Civil
O projeto de Código Civil, que tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos, parece que finalmente está chegando ao seu final. Anos depois de a Câmara dos Deputados ter remetido o projeto original para o Senado Federal, atualmente,…
Novo Código Civil:
A abordagem legislativa dos fatos deve primar pela clareza, não lhe sendo permitido resvalar para o hermético, limitando sua compreensão aos especialistas e operadores do Direito As profundas transformações históricas ocorridas no decurso do século XX, sobretudo nos variados setores…
O Direito Privado como um "sistema em construção":
"Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione giuridica; siamo stati tropp abituati all`ossequio della legge in quanto legge, cioè in quanto autorità e forma." Paolo Grossi - Prefazione ao vol.…
Visão geral do Projeto de Código Civil
O Código Civil deve cuidar das normas gerais ao longo do tempo, excluindo inovações de alta especificidade técnica.
A Reforma do Código Civil: apreciação das emendas do Senado Federal ao projeto.
1. Introdução : Cabe-me ponderar, nesta honrosa e feliz oportunidade, acerca do valioso esforço de revisão desenvolvido pelo Senado Federal, que, mediante a Relatoria Geral do Senador Josaphat Marinho, em Comissão Especial presidida pelo também Senador Ronaldo Cunha Lima, houve…
Estrutura e diretrizes do Projeto de Novo Código Civil
PARTE GERAL Ao insigne Professor e Ministro do STF, José Carlos Moreira Alves, foi dado o encargo da redação desta parte, quando assinala: "na atualização dos princípios do Código Civil em vigor, se ateve à doutrina mais moderna em que…