Revista de COFINS
ISSN 1518-4862Cofins e PIS: recuperação de créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
As empresas desse setor uma são as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de asseio e conservação e as do setor de RH/mão de obra temporária.
Isenção da Cofins pela LC nº 70/1991: (in)aplicação de efeitos ex nunc nas ações rescisórias
É perceptível a necessidade de se impor efeitos ex nunc às decisões proferidas nas ações rescisórias propostas pela Fazenda Pública que visam desfazer a isenção da Cofins às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais legalmente regulamentados.
Alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS pela Lei 12.973/2014
O novo conceito de receita bruta pode ser questionado, diante da inclusão dos tributos incidentes sobre a receita bruta, já que não representam ingresso positivo de valores ao patrimônio, e aplica o chamado “cálculo por dentro”, procedimento apenas autorizado pela CF/88 para o ICMS.
Tributos inclusos no Simples Nacional. Vantagem para a empresa?
Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.
Inclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins
Se a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é inconstitucional por não ser receita, mas, crédito, igualmente é inconstitucional o seu aproveitamento na entrada, por não ser insumo ou bem e o raciocínio é o mesmo!
Aumento da carga tributária das operadoras de plano de saúde
A Lei 12.873/2013 trouxe vantagens ao próprio governo e não aos planos de saúde, como se vem divulgando equivocadamente. Além de aumentar a carga tributária, o governo evitou contra si discussões jurídicas de altíssimo risco de perda, que impactariam nos cofres públicos.
REFIS para débitos na discussão do ICMS na base da COFINS/PIS não vale a pena
O texto analisa de modo crítico o REFIS recentemente veiculado pela Lei 12.865/13 para os débitos com a Fazenda Nacional que discutem a não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS/PIS.
Desoneração do PIS e da COFINS sobre o café (MP 609)
Ainda é possível o ressarcimento em dinheiro ou a compensação com outros tributos do crédito presumido do café adquirido e destinado à receita de exportação de café torrado e não torrado. .
Crédito de PIS e da Cofins de pagamentos de direitos autorais por editora
O regime da não-cumulatividade do PIS e da Cofins garante o desconto dos valores pagos para a atividade fim da empresa. Reconhecido o direito autoral como insumo para as editoras, pode-se pleitear a recuperação de créditos pagos a maior.
Base de cálculo da PIS/Pasep-importação e Cofins-importação: efeitos do RE 559.937
A União pretende a modulação dos efeitos da decisão do STF no RE 559.937. Caso isso ocorra, os contribuintes não poderão pleitear a restituição dos valores de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação pagos indevidamente nos últimos 5 anos, podendo requerer, apenas, que a decisão valha para operações futuras.
Transportadoras poderão possuir créditos da Cofins e do PIS não aproveitados nos últimos cinco anos
Todas as empresas que entenderam que estão apurando, declarando e pagamento COFINS e PIS a maior poderão revisar todo o sistema de apuração aplicado nos últimos cinco anos, podendo apurar créditos a serem utilizados imediatamente.
Redução de tributos: IVA - não cumulatividade x retenção na fonte
O governo quer unificar o PIS/COFINS substituindo-os por um novo tributo com o perfil de um IVA, a ser recolhido na fonte e de forma não cumulativa. Como conciliar a não cumulatividade com o sistema de retenção na fonte?
Cofins e PIS: conceito de insumos e recuperação de créditos dos últimos 5 anos
É necessário interromper o círculo vicioso de tributar para mais a COFINS e o PIS juntamente com a recuperação do que foi pago indevidamente e a maior nos últimos 5 anos, com compensação imediata.
PIS/PASEP e Cofins nos contratos de rateio de custos entre empresas de grupo econômico
Os valores que ingressam a título de rateio de despesas não devem ser enquadrados como receitas, não havendo a incidência do PIS/PASEP e da COFINS.
COFINS: controvérsias sobre base de cálculo
O STJ defende a impossibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, sem expressa previsão legal, porque o ISS é encargo tributário que faz parte do faturamento.
Zona Franca de Manaus: PIS, COFINS, isonomia e separação dos poderes
Se o Judiciário se deparar com uma lei de isenção ou que estabeleça alíquota zero anti-isonômica, que concede benefícios a uns contribuintes e não o faz quanto a outros que, em tese, estariam em situação análoga, não lhe será dado expedir provimento para corrigir-lhe o vício, incluindo os excluídos.
Zona Franca de Manaus: PIS, COFINS e imunidade para venda de mercadorias
A ZFM foi pensada como uma zona de exclusão de tributos extrafiscais, notadamente II e IPI, mas não de contribuições sociais de Seguridade Social, que não se prestam, a princípio, à intervenção do Estado na economia, a não ser que justificadamente e com amparo em disposição legal expressa e inequívoca.
Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nos supermercados
Sem escrituração fiscal e com mais de 5 mil páginas para estudar sobre o Método Indireto Subtrativo, os setores fiscais das empresas e dos escritórios de contabilidade não conseguiram operar o sistema corretamente, ora deixando de creditar o permitido, ora debitando indevidamente, principalmente no setor de supermercados.
