Revista de COFINS
ISSN 1518-4862Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa
Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.
PIS/COFINS: insumos considerados na manutenção de máquinas e equipamentos
Entenda o que é considerado insumo para o cálculo de dedução das aquisições de bens e serviços utilizados na manutenção de máquinas e equipamentos.
O problemático aumento do PIS e COFINS sobre as importações pela Lei nº 13.137/15
A aprovação da Medida Provisória nº 668/15, que aumenta o PIS e a COFINS sobre a importação de mercadorias, cria problemas sobre a isonomia de tributação sobre diferentes regimes tributários.
Repetição de indébitos de PIS e COFINS e transferência dos encargos financeiros aos adquirentes de bens e serviços
O artigo versa sobre o instituto da repetição de indébitos tributários, à luz do artigo 166 do CTN, focalizando, especificamente as contribuições PIS e COFINS e a possível repercussão de seus encargos financeiros aos adquirentes de bens e serviços.
Conceito de insumos e não-cumulatividade do PIS e da Cofins
A concessão irrestrita de créditos escapa à finalidade do regime não cumulativo e pode transformar o PIS e a COFINS em tributos incidentes não sobre a receita/faturamento, mas sobre o lucro.
A unificação do PIS e da COFINS
Comentam-se as reais consequências da unificação do PIS e da COFINS para o empresariado nacional, ocorrendo, inclusive, o aumento da carga tributária.
Não cumulatividade do PIS/COFINS: princípio constitucional ou mera técnica de tributação?
Com base no § 12 do art. 195 da CF, examina-se se a não cumulatividade do PIS/COFINS é princípio constitucional ou mera técnica de tributação.
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS-importação
Diante das mudanças provocadas pela Lei nº 13.161/2015, é necessário que se abra espaço para a discussão acerca do adicional de 1% da COFINS-importação sobre os produtos relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011, sendo, também, analisadas as disposições do GATT.
A ilegalidade do PIS e da COFINS sobre a variação cambial
O texto apresenta as razões da ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8/2015: PIS e COFINS sobre a variação cambial, que faz previsão no sentido de exigência de PIS e COFINS sobre as variações ocorridas após a data do recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação.
Unificação do Cofins ao PIS: perigos e reflexos
Unificação do Confis ao PIS pode ter perigosos reflexos nas apurações das contribuições?
PIS não cumulativo: 13 anos. Será que há o que comemorar?
É mais do que hora de a Receita Federal admitir um conceito de insumo para fins de tributação do PIS e da Cofins em consonância com a sistemática dessas contribuições, para que o setor de serviços não seja punido.
Direito Tributário: depreciação e amortização
Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96.
Temas para uma reforma tributária
Torcendo para que haja vontade política para a discussão da reforma tributária pelos nossos representantes, trazemos breves linhas a respeito de dois tópicos que devem ser colocados sobre a mesa no segundo semestre de 2015.
PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o Decreto n. 8.426/2015
Em consonância com as medidas de ajuste fiscal iniciadas pelo Governo Federal em 2015, a recente promulgação do Decreto 8.426/15 reestabeleceu a incidência parcial das contribuições sociais do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras para os contribuintes optantes pela sistemática não cumulativa.
COFINS para as sociedades corretoras de seguro: inconstitucionalidade da alíquota
As sociedades corretoras de seguro, enquanto simples intermediárias, não podem ser equiparadas às instituições financeiras para fins de recolhimento da COFINS à alíquota majorada.
A não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e o recente posicionamento do STF
O STF decidiu que não incide COFINS sobre o valor do ICMS repassado ao adquirente na venda de mercadorias ou serviços e depois recolhido aos cofres públicos estaduais. Contudo, não houve repercussão geral reconhecida no caso.
