Revista de Competência para acidente de trabalho

Revista Jus Navigandi
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Competência para acidente de trabalho

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Ação do segurado especial por benefício de acidente de trabalho: competência

21/01/2014 09:28Thiago Roberto Mioto 4

Entende-se ser a Justiça Federal competente para o processamento das ações judiciais dos segurados especiais relativas a acidentes de trabalho.
Competência da justiça estadual nas ações acidentárias

23/12/2013 09:25Aline Machado Weber 2

A despeito da sua aparente singeleza, a divisão de competências jurisdicionais em matéria acidentária consiste em ponto de intersecção entre a justiça comum, a justiça federal e a justiça laboral, suscitando, por conseguinte, inúmeras controvérsias.
Até quando o STJ almeja ser Supremo?

25/08/2008 00:00Emerson Odilon Sandim e Ana Paula Feitosa Prates 1

I – Da hipótese fática: Dois amigos tiveram suas respectivas mulheres falecidas em acidente de trabalho. Cada qual contratou advogado diverso, dando azo a duas lides distintas. Numa delas houve questionamento da competência da Justiça do Trabalho e, por conta…
Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito

08/06/2008 00:00Gabriela Caldas Martins 5

Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial.
Princípio da unidade de convicção e ação acidentária, carga eficacial da sentença trabalhista que reconhece o vínculo e reflexos previdenciários.

09/10/2007 00:00Emerson Odilon Sandim 1

Qualquer jurisdicionado não conseguiria entender esse paradoxo, se numa das justiças competentes para "acidente do trabalho" for considerado como vitimado e na outra não tiver sofrido qualquer sinistro.
Acidente de trabalho e doença profissional.

12/05/2006 00:00Nelson Palaia 1

A questão da competência material em relação às ações de acidente de trabalho e doença profissional, depois da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, ainda não ficou completamente esclarecida. No que diz respeito ao momento processual (problema de direito intertemporal),…
Acidente de trabalho e doença profissional.

12/05/2006 00:00Nelson Palaia 1

A prescrição é a perda do direito de ação em conseqüência do não uso desse direito num determinado espaço de tempo. O que prescreve é o direito de agir, não depende em nada da natureza da relação jurídica de que…
A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada

01/05/2006 00:00Júlio Bernardo do Carmo 1

Uma onda avassaladora de decisões judiciais conflitantes, verdadeiro tsunami, invadiu os tribunais do país na última década, afetos a questões cíveis e trabalhistas, quando se discutia com ardor qual seria o órgão do Poder Judiciário competente para apreciar e julgar…
A competência para as ações oriundas de acidente de trabalho:

19/02/2006 00:00Daniel Nunes Garcez Borges 1

O dissenso acerca da competência para julgamento das ações de acidente de trabalho é bastante antigo, mas a discussão voltou a ser o tema o dia em razão da Reforma do Judiciário.
Acidente do trabalho e doença profissional. Competência do juízo cível.

29/12/2005 01:00Nelson Palaia 1

Em recente pronunciamento, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o E. Ministro Sepúlveda Pertence, decidiu nos RE-440.699-MG, RE-391.875-SP e AI-552.292-SP, publicados no Diário da Justiça de 8 e 9 de novembro de 2005, que as ações indenizatórias por…
Competência para julgar ações de acidente de trabalho:

18/09/2005 00:00Eneas de Oliveira Matos 1

Com efeito, a celeuma instaurada com a EC 45 de 2004 sobre a competência para julgamento de ações de acidente de trabalho parece que teve seu fim, tendo em vista o entendimento que ficou consolidado nas mais altas Cortes. Nesse…
Acidente do trabalho e doença profissional. Competência.

01/09/2005 00:00Nelson Palaia 1

A decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência 7.204-MG, DJ 3/8/2005, decidiu contra a mens legislatoris, pois, por ocasião da discussão do Projeto de Emenda Constitucional n. 29/2000, ficou bem claro que o legislador não quis…
Competência da Justiça do Trabalho para julgamento de ações por acidente de trabalho:

04/08/2005 00:00Rodrigo Giostri da Cunha 1

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.º 7.204, no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações por acidente de trabalho, foi bastante comemorada nos meios trabalhistas, sendo qualificada como…
Da competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho.

11/07/2005 00:00Júlio Bernardo do Carmo 1

Nenhum tema jurídico causou, após a vigência da Constituição Federal de 1988, tanto desconforto doutrinário e jurisprudencial quanto o da competência para apreciar ações envolvendo pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. Antes da…
Competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas contra o empregador

24/05/2005 00:00Francisco das Chagas Lima Filho 1

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, de 08.12.04 dando nova a redação ao art. 114 do Texto Maior, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho,…
A Emenda Constitucional nº 45 e a competência para apreciar lides em face do empregador decorrentes de acidentes de trabalho

24/05/2005 00:00Gilson de Albuquerque Junior 1

Introdução Neste trabalho, será abordada a Emenda Constitucional nº 45 e a competência para apreciar demandas sobre danos morais em face do empregador decorrentes de acidente de trabalho. A aludida Emenda foi publicada em 31.12.2004, entrando em vigor na data…
O processo e julgamento de revisão de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho.

11/05/2005 00:00Jonas Patrezzy Camargos Pereira 1

Sumário: I. Introdução. II. Justiça Estadual ou Federal? Eis a questão. III. Tempos e contratempos: o perigo da demora. IV. Conclusão.I. IntroduçãoA Constituição Federal, ao fixar a competência para processo e julgamento de causas em que a União, suas autarquias…
Acidente ou doença do trabalho.

02/05/2005 00:00José Roberto Lino Machado 1

Diante da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2004, que deu nova redação ao art. 114 da CF, cujo caput passou a conter o inciso VI - de…
A Emenda Constitucional nº 45/04 e indenizações fundadas em acidente do trabalho:

02/05/2005 00:00Thiago Paim 1

A entrada em vigor da Emenda Constitucional no. 45/2004 serviu de pretexto para muitos pretenderem revolver as acaloradas discussões que o tema sob holofotes por vários anos desencadeou, mas que já se encontravam sedimentadas, pelo menos no que concerne ao…
Acidente do trabalho.

21/03/2005 00:00Luiz Salvador 1

No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes do infortúnio acidentário há que se observar: 1)- seguro contra acidentes de trabalho; 2)- indenização pelos danos sofridos, quando…