Cobrança de condomínio antes da entrega do imóvel

O condomínio foi instalado e o comprador já recebeu o boleto da taxa condominial mesmo sem ter recebido as chaves? Conheça mais sobre o direito de quem adquire um imóvel e passa por essa situação.

Condomínio de lotes

Apresentam-se vantagens e desvantagens da configuração jurídica do condomínio de lotes, previsto no Decreto-Lei nº 271/67 (recepcionado pela Constituição de 88) e regido por preceitos das leis 6.766/79 e 4.591/64.

Uso de procurações em assembleias condominiais

Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas.

Obras mal feitas e vícios de construção: danos sofridos pelos proprietários de imóveis

A construtora é responsável, num prazo de cinco anos, pelos problemas apresentados na estrutura do imóvel e é ela quem deve responder e resolver os danos causados ao proprietário.

Obrigações "propter rem" e a responsabilidade pelas despesas condominiais nos contratos de promessa de compra e venda.

O autor analisa, à luz da natureza mista das obrigações "propter rem", os critérios que a jurisprudência do STJ fixou para definição de responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais na promessa de compra e venda.

Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras

Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.

Contrato de gaveta e responsabilidade pelas despesas de condomínio

O imóvel foi vendido pelo chamado contrato de gaveta. Surge a dúvida: quem deverá quitar as despesas condominiais e demais obrigações?

Prevenção de acidentes em piscinas nos condomínios

A adoção de medidas para a prevenção de acidentes em condomínios deve estar sempre entre as principais preocupações dos síndicos, moradores e administradores.

Animais de estimação podem circular sem coleira?

TJ - SP garantiu o direito de diversos moradores de um condomínio que mesmo sem elevadores, eram obrigados a descer com seus cães pela escada e cruzar mais de 100 metros internamente, da última torre até a rua, com seus animais de estimação no colo.

Vazamento em condomínio

Constatando-se qualquer vazamento nas unidades, a primeira providência é solicitar que um encanador ou engenheiro defina a origem do problema. Com esse parecer do profissional em mãos, pode ser definido de quem é a responsabilidade e iniciada a solução do caso.

Construtora pode nomear a administradora e o síndico de condomínio?

O síndico e a administradora indicados pela incorporadora e construtora dificilmente contrariarão os interesses de seus contratantes.

Do interesse do condômino

Algumas convenções de condomínio, de forma abusiva, impõem a prerrogativa da escolha da administradora pela construtora pelo prazo de 2 anos.

Multas em condomínios devem seguir convenção

O procedimento de conceder direito de defesa ao condômino infrator e a ratificação das multas em assembleia têm sido fatores determinantes para cobrança judicial dos valores não pagos.

Gestão de grandes condomínios e de ‘condomínios-clubes’

A atual lei civil nasceu velha para tratar a complexidade dos grandes condomínios, hoje uma realidade em nosso país. O texto é um embrião para ampliar a discussão sobre o tema, propondo que algumas medidas são de imediata e simples execução.

Condômino antissocial: é possível a exclusão?

É bastante comum os conflitos existentes entre vizinhos, principalmente, nos condomínios edilícios. Ao escolher esse tipo de moradia, necessário que os habitantes respeitem as normas condominiais, bem como as regras da boa vizinhança.

Animais em condomínios: regras mais específicas evitam brigas judiciais

A manutenção de animais em condomínios é uma das grandes causas de discórdias e brigas entre síndicos e condôminos, mas só pode ser questionada quando existir perigo à saúde, segurança, ou perturbação ao sossego dos demais residentes do condomínio.

Condomínios devem contribuir para economia de água

A água é um recurso essencial à sobrevivência dos seres vivos e também à movimentação da própria economia. O cuidado com o desperdício deve partir de toda a sociedade.

Associação de moradores como administradora de condomínio. Pode?

Tendo em vista o que dispõe a Lei 4.591/64, quanto a administração e cobrança das taxas de condomínio, observa-se que o não pagamento da taxa, pelo não associado, desrespeita o princípio da igualdade.

A fração ideal e o rateio das despesas condominiais

O presente artigo visa abordar os aspectos legais sobre o rateio das despesas condominiais proporcionalmente às frações ideais de cada unidade imobiliária. Abordam-se as recentes manifestações jurisprudenciais sobre o tema.

Condomínio de edifícios e a sua tributação

Analisa-se a forma de tributação que é aplicável ao condomínio de edifícios, tratando também das obrigações acessórias cabíveis.