A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar

Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).

Queiroz, Flávio Bolsonaro, Palocci, Lula: Só a verdade nos libertará

A velha ordem colonial, “uma vez descoberta a verdade”, tem que se transformar em ruínas e escombros. O Brasil está farto dos “homens cordiais” bandidos que só pensam em se apropriar da coisa pública em seu próprio benefício.

Ministro Fux errou: Flávio Bolsonaro quer fugir da força da lei

Fux, acertadamente, votou pela limitação do foro privilegiado e agora decidiu algo contrário ao seu voto. Agiu fora da lei, ou seja, fora da jurisprudência do STF.

Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?

Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.

Governo vai abrir caixa preta dos bancos públicos. Correto!

Analisa-se a importância de uma operação pente fino nesses bancos, por força da “velha ordem patrimonialista”, que confunde a coisa pública com os bens privados.

Queiroz e as máfias dos donos do poder: ninguém mais tolera a impunidade da velha ordem!

Queiroz vem debochando da Justiça sem nenhuma consequência. Faltou duas vezes aos interrogatórios marcados pelo Ministério Público e depois surpreendeu todo mundo com uma entrevista em um canal de televisão. Coisa de quinto mundo. Uma desmoralização completa.

Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade

Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.

O STF deixou de avançar

O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.

Política criminal para o enfrentamento do crime organizado e corrupção

O artigo propõe uma política criminal para o combate ao crime organizado e à corrupção no país, sob visão integradora, entre os protagonistas do sistema de justiça criminal, com um modelo de gestão por indicadores de resultado e informações criminológicas.

Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista

A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?

Moro superministro: elites bandidas estão perplexas ou enfurecidas

Não é preciso defender o estado de exceção para acabar com a impunidade dos grandes ladrões do País.

Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa

O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?

A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?

Assédio moral no serviço público

Fruto de observação empírica realizada ao longo de trinta anos no serviço público, este sintético artigo aborda a ocorrência do assédio moral e a consequente improbidade administrativa decorrente dessa prática.

Criminal compliance

Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.

Extensão dos prêmios da colaboração às ações de improbidade administrativa

O artigo trabalha a possibilidade de extensão dos prêmios ofertados ao colaborador, na instância criminal, também para a esfera cível-administrativa, ainda que inexista acordo expresso nesta última.

Entrevista com Luiz Regis Prado: prisão em 2ª instância, Lava Jato e outras questões

Entrevista feita pelo prof. Diego Prezzi Santos e pela profa. Bruna Azevedo de Castro com o Prof. Dr. Luiz Regis Prado.

Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.

Indulto para corruptos lesa a humanidade

Jamais o Estado poderia conceder perdão a quem tenha sido condenado crime de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, considerando que assumiu, por meio do Decreto 5.687/2006, o compromisso inarredável de prevenir tais práticas e punir severamente os corruptos.

Análise de prova indiciária envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann

Ao decidir se a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) deveria ser condenada por usar dinheiro desviado da estatal na campanha, o STF revela o valor das provas indiretas na comprovação de delações premiadas.