Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
17/04/2017 12:20 0
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Crimes contra a liberdade individual
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Ataque hacker na Lava Jato: invasão de dispositivo informático
14/06/2019 13:00 1
Examina-se o tipo penal e suas consequências que envolvem o caso que ganhou repercussão nacional.
-
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
-
O vazamento de acordo de delação premiada
28/07/2016 09:22 11
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O vazamento dos termos do acordo de delação premiada não o invalida, mas demandam responsabilização dos envolvidos, pois há crime contra a inviolabilidade dos segredos.
-
Falso sequestro: recente decisão do STF
14/07/2015 16:21 3
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
-
Crime de constrangimento ilegal: principais características
29/05/2015 10:38 37
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O crime de constrangimento ilegal pode ser praticado inclusive na ausência do ofendido e de forma indireta, como no exemplo de obrigar alguém a certo ato via mensagem eletrônica sob ameaça de grave dano para seu filho.
-
A criminalização do bullying é realmente necessária?
08/05/2015 11:11 10
![Waldir Neto]( "Waldir Neto")
Questiona-se a necessidade de criminalização do bullying, na figura da "intimidação vexatória", tal como proposto através do Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. A matéria é confrontada com os princípios penais da Legalidade e da Ultima Ratio.
-
Queima de arquivo e crime de extorsão mediante sequestro
02/10/2014 15:24 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A vítima foi sequestrada para ser morta, não se impondo condição alguma para soltá-la. O STJ entendeu pela não configuração do crime de extorsão mediante sequestro, mas pelo concurso entre sequestro e homicídio.
-
Invasão a site de empresa ou do governo: qual crime é mais grave?
11/09/2013 15:15 9
![Dayane A. Fanti Tangerino]( "Dayane A. Fanti Tangerino")
Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.
-
Lei Carolina Dieckmann e a definição de crimes virtuais
01/07/2013 15:55 15
![David Pimentel Barbosa de Siena]( "David Pimentel Barbosa de Siena")
Como crime formal, a consumação da invasão de dispositivo informático ocorrerá com a efetiva violação indevida de mecanismo de segurança, e a consequente entrada sem autorização em dispositivo alheio, independente da ocorrência de qualquer outro resultado naturalístico.
-
Leitura sequencial de impressões digitais
19/06/2013 13:17 2
![Vitor Guglinski]( "Vitor Guglinski")
Considerando as fraudes existentes em meios eletrônicos, propõe-se um método alternativo para a diminuição dos crimes eletrônicos, com a utilização de leitura sequencial de impressões digitais.
-
Lei Carolina Dieckmann
05/02/2013 16:59 1
![William César Pinto de Oliveira]( "William César Pinto de Oliveira")
Se o objetivo do legislador era evitar a prática de crimes valendo-se da malfadada prevenção geral, a nova lei parece inócua. A prevenção especial também será ínfima, razão pela qual me parece mais uma singela homenagem à atriz, ou então que o legislador está “jogando para a torcida”.
-
Sistema brasileiro de proteção a pessoas ameaçadas e participação da sociedade
11/10/2012 09:15 1
![Marcelo Dayrell Vivas]( "Marcelo Dayrell Vivas")
A sociedade exige a ampliação de programas para pessoas ameaçadas de morte, mas o papel do Estado no estímulo, informação e interação precisa ser referenciado e ressignificado, em especial ao se considerar que a participação é, por si só, um direito humano.
-
Sequestro no crime de tortura: Aumento de pena e bis in idem
03/09/2012 16:43 1
A previsão legal de aumento de pena para o crime de tortura em caso de sequestro ou cárcere privado é viável ou incide em “bis in idem”?
-
Identificação em condomínios
09/12/2010 18:55 94
![João Lopes]( "João Lopes")
Está virando moda em Belo Horizonte e em algumas outras Capitais do País, em face da preocupação obsessiva com a segurança, a retenção do documento de identidade, para fins de escaneamento, de toda pessoa que se dirija a alguns edifícios…
-
Reflexões sobre o combate ao bullying no direito brasileiro e norte-americano
28/09/2010 07:53 1
![Bruno Fontenele Cabral]( "Bruno Fontenele Cabral")
O combate à prática debullying representa um enorme desafio para a sociedade moderna. O bullying nas escolas é reflexo de uma cultura de individualismo, desrespeito à autoridade e exclusão social. Ele representa um fenômeno caracterizado por uma conduta contra estudantes,…
-
Redução a condição análoga à de escravo.
27/04/2010 00:00 1
![Iuri Sverzut Bellesini]( "Iuri Sverzut Bellesini")
1.Breve introdução: Trata-se de assunto presente na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, havendo, inclusive, um Recurso Extraordinário pendente até o momento em que foi redigido o presente (e breve) estudo [1]. Por questões didáticas, vejamos, primeiramente, o que…
-
Internação psiquiátrica: tratamento, cárcere privado e constrangimento ilegal
30/01/2010 01:00 1
![Guilherme Dettmer Drago]( "Guilherme Dettmer Drago")
Discute-se a desvirtuação do papel da internação psiquiátrica, sobretudo no que diz respeito à mudança de suas reais funções na modernidade, sobretudo em razão do medo que parece estar embutido no conceito de tratamento psiquiátrico.
-
O delito de ameaça: o cão que ladra morde e mata
22/05/2009 00:00 12
![André Luís Luengo]( "André Luís Luengo")
Nos últimos dias, temos assistido a divulgação dispensada aos casos passionais ocorridos em nosso país, com várias vidas ceifadas. Percebe-se que a maioria dos casos tem como base primitiva ameaças praticadas pelos agressores. Por isso é importante sabermos que o…
-
Os crimes de constrangimento ilegal e ameaça no Código Penal brasileiro
03/05/2007 00:00 57
![Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira]( "Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira")
O tipo penal sob o nome jurídico de constrangimento ilegal, conforme o artigo 146, é facilmente definido como sendo o constrangimento dirigido a outrem, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a…
-
Considerações sobre a disciplina dos crimes de seqüestro e cárcere privado no Código Penal brasileiro
31/01/2007 01:00 3
![Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira]( "Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira")
RESUMO: O estudo que se segue pretende realizar breve análise, com embasamento constitucional, dos crimes de seqüestro e de cárcere privado, conforme dispõe o atual Código Penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Liberdade Pessoal; Seqüestro e cárcere privado. O artigo 148…
-
As ilegalidades que pairam sobre os casos de fechamento de estradas e rodovias por grupos ou movimentos representativos:
13/01/2007 01:00 37
![Fernando Martins Zaupa]( "Fernando Martins Zaupa")
A responsabilização deve recair sobre todos os transgressores que obstruem diretamente as vias públicas de acesso, bem como seus mentores e organizadores e ainda sobre os agentes públicos omissos.
