Stalking: proteção jurídica ou cabotinismo legislativo?
27/12/2021 16:00 1
Analisamos o novíssimo crime de perseguição criado no artigo 147-A do Código Penal brasileiro, por meio da Lei nº 14.132/2021.
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Crimes contra a liberdade individual
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Perseguição, stalking ou assédio por intrusão – Lei 14.132/21
03/07/2021 14:05 2
Fazemos comentários abrangentes sobre novo crime de perseguição ou 'stalking' (artigo 147-A do CP, introduzido pela Lei 14.132/21), examinando sua concorrência com outros tipos penais.
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Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
09/08/2021 18:00 1
Análise das alterações promovidas no CP e no CPP pela Lei 14.155/21.
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Os condomínios e a lei do stalking
22/06/2021 17:40 0
A lei que combate perseguições criminosas não foi criada especificamente para os condomínios, porém, por analogia, está sendo utilizada em casos de comportamentos reiteradamente agressivos entre condôminos e síndicos.
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Lei de stalking: a denunciação e a chafurda nos acossamentos
24/05/2021 17:30 0
Sob a face da ética elástica, existe uma pálida escolha baseada na parafernália social de definição de valores, uma coação de desempenhos e resultados que batem de frente com a moral do indivíduo consigo.
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O stalking como infração penal (Lei 14.132/2021)
15/04/2021 19:20 0
O legislador não deveria ter revogado o art. 65 da Lei de Contravenções Penais.
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Stalking: crime formal ou crime material?
10/04/2021 13:40 1
Com o advento da Lei nº 14.132/21, publicada no dia 1º de abril, o crime de stalking foi inserido no Código Penal. Muitas ponderações surgiram na doutrina com relação à sua natureza.
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Ameaças de Sara Giromini contra o Ministro Alexandre de Moraes: um caso em que cabe recurso
18/02/2021 17:10 0
A Justiça rejeitou a denúncia apresentada contra Sara Giromini, acusada de proferir injúrias e ameaças contra o Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela é investigada no inquérito das fake news.
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Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico
23/01/2020 13:20 1
Glenn é acusado de ter participado e até coordenado e ordenado as práticas criminosas. Embora seja um jornalista, não tem carta branca ou salvo-conduto para a prática de infrações penais em nome do exercício profissional.
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Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira
31/07/2019 12:40 2
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
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Ataque hacker na Lava Jato: invasão de dispositivo informático
14/06/2019 16:00 2
Examina-se o tipo penal e suas consequências que envolvem o caso que ganhou repercussão nacional.
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A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral
02/02/2019 17:00 1
O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.
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Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
06/08/2018 13:15 0
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
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Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
17/04/2017 15:20 0
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
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O vazamento de acordo de delação premiada
28/07/2016 12:22 11
O vazamento dos termos do acordo de delação premiada não o invalida, mas demandam responsabilização dos envolvidos, pois há crime contra a inviolabilidade dos segredos.
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Falso sequestro: recente decisão do STF
14/07/2015 19:21 3
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
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Crime de constrangimento ilegal: principais características
29/05/2015 13:38 37
O crime de constrangimento ilegal pode ser praticado inclusive na ausência do ofendido e de forma indireta, como no exemplo de obrigar alguém a certo ato via mensagem eletrônica sob ameaça de grave dano para seu filho.
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A criminalização do bullying é realmente necessária?
08/05/2015 14:11 10
Questiona-se a necessidade de criminalização do bullying, na figura da "intimidação vexatória", tal como proposto através do Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. A matéria é confrontada com os princípios penais da Legalidade e da Ultima Ratio.
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Queima de arquivo e crime de extorsão mediante sequestro
02/10/2014 18:24 1
A vítima foi sequestrada para ser morta, não se impondo condição alguma para soltá-la. O STJ entendeu pela não configuração do crime de extorsão mediante sequestro, mas pelo concurso entre sequestro e homicídio.
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Invasão a site de empresa ou do governo: qual crime é mais grave?
11/09/2013 18:15 9
Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.
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Lei Carolina Dieckmann e a definição de crimes virtuais
01/07/2013 18:55 15
Como crime formal, a consumação da invasão de dispositivo informático ocorrerá com a efetiva violação indevida de mecanismo de segurança, e a consequente entrada sem autorização em dispositivo alheio, independente da ocorrência de qualquer outro resultado naturalístico.
