Voto obrigatório e liberdade individual no Estado democrático de Direito

O voto compulsório ofende a liberdade individual do cidadão? Escolher votar é tão importante quanto escolher em quem votar? A ponderação desses princípios é o tema em debate que discute o voto facultativo.

Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964

O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.

Democracia deliberativa segundo Habermas e Rawls

Ambas as teorias analisadas assinalam a necessidade de superação do pluralismo político pelas vias da democracia, da legalidade e da discussão entre cidadãos livres e iguais num ambiente institucionalizado.

Democracia sindical e sindicalismo eletrônico

O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.

Quem deve ser o guardião da Constituição?

Apesar de a doutrina de Carl Schmitt ter se estabelecido na Alemanha, em um primeiro momento, após a Segunda Guerra Mundial, foi o pensamento de Hans Kelsen que se expandiu para o mundo.

O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo de maioria

O artigo analisa a conduta de deferência quanto à decisão do Legislador, em oposição ao ativismo, e o controle de constitucionalidade estrito exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Ativismo judicial como efeito da crise de representatividade

A democracia no Brasil é exercida de maneira representativa, mas o processo eleitoral é viciado e dominado pelo poder econômico. Como grande consequência deste quadro, tem-se uma verdadeira falta de sintonia entre os apelos populares e as ações dos parlamentares.

Defasamento social: a desorientação do ser humano diante dos avanços tecnológicos

A aceleração do mundo está desnorteando completamente boa parcela dos humanos. Como agir diante dos desmedidos avanços tecnológicos, para que a vida não passe num piscar de olhos?

Eleição direta para administração dos tribunais

Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.

Brasil, crise econômica e crise democrática

Não há um problema de crise econômica distinto do problema de crise moral e política, distinto do problema de crise administrativa e judicial.

Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional

Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.

Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e controle social das contas públicas

É fundamental que haja uma estreita ligação entre as Cortes de Contas e a sociedade, no intuito de fiscalizar e controlar os gastos e as aplicações dos recursos públicos. O TCM/GO vem fortalecendo essa parceria.

Democracia participativa no Brasil

A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.

O pensamento filosófico crítico de Slavoj Zizek e o Direito

O trabalho descreve o pensamento filosófico crítico do filósofo esloveno contemporâneo Slavoj Zizek a respeito do Direito.

Crise da representação política no sistema partidário

Novas massas apartidárias e apolíticas surgem no Brasil? O que as eleições de 2014 nos mostrou e o que ainda pode nos mostrar?

Os «idos de março» e a indignação democrática

A sociedade aprendeu a gritar aos governantes que se governa por meio da participação integral e compromisso ético, e que a ausência de seriedade e honradez por detrás de toda atuação administrativa condena qualquer tipo de Estado à ruína.

Participação popular no processo legislativo

As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.

Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva

Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.

Corrupção e democracia de fachada: 1% tem riqueza igual a 99%

Quais são os efeitos das desigualdades sociais e da concentração de riqueza para a democracia? Veja neste texto como ocorre o sequestro da democracia pelo poder econômico.

Ações afirmativas: políticas compensatórias e de democratização dos direitos sociais

Considerações a respeito da utilização das políticas compensatórias para a concretização dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Percebe-se que há vários diplomas normativos referentes ao tema, dando ao ordenamento pátrio boa munição para alcançar os fins constitucionais na área.