Revista de Desaposentação
ISSN 1518-4862Despensão: legitimidade ou ilegitimidade do sucessor dependente
Os julgados que entendem pela ilegitimidade do dependente de requerer a despensão são escassos, sendo a maioria das decisões pela admissão do sucessor dependente como legitimado para requerer a desaposentação do segurado aposentado falecido, com o fito de obter reflexos no benefício previdenciário pensão por morte.
Desaposentação e continuidade do trabalho do aposentado
Diante das injustiças perpetradas pela EC nº 20, e a insegurança que assolava os brasileiros durante os anos que precederam a sua publicação, a desaposentação constitui o único meio hábil a proporcionar ao segurado, melhor aposentadoria, e a esperança de conseguir corrigir as injustiças provenientes desta reforma previdenciária.
Desaposentação: reversibilidade da aposentadoria como marco de evolução jurídica para Luhmann
A desaposentação consiste na reversibilidade da aposentadoria, com o escopo de preservar o tempo de contribuição, para que, futuramente, possa ser utilizado em outra aposentadoria, mais vantajosa. Pode dar-se em qualquer regime previdenciário (RGPS ou RPPS), mesmo que importe em mudança de sistema.
Quadrado previdenciário: desaposentação e isonomia financeira entre contribuinte e INSS
A realização plena de igualdade e de preservação do patrimônio dos segurados passa pelo conceito de desaposentação. A busca pela justiça securitária deve culminar na preocupação horizontal de equilíbrio entre o teto de concessão do benefício e o tempo de contribuição.
Desaposentação: ilegitimidade constitucional
A admissão da desaposentação no sistema previdenciário brasileiro, a par da flagrante mácula ao equilíbrio financeiro e atuarial, cria situação de instabilidade na relação jurídica de prestação previdenciária, ao retirar-lhe o caráter da definitividade.
O instituto da desaposentação
A desaposenteção é jurídicamente possível, constituindo direito patrimonial do beneficiário. Analisa-se a divergência doutrinária sobre a questão, verificando-se a sua viabilidade atuarial e financeira, bem como a sua fundamentação constitucional.
"Desaposentação": (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria proporcional para obtenção de uma integral
Ao requerer "nova" aposentadoria, não se está renunciando ao direito disponível de perceber os proventos, mas pleiteando uma revisão de seu valor, sem que haja previsão legal.
A possibilidade da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social
INTRODUÇÃO É cediço que a previdência social, direito constitucional eleito dentre os direitos sociais, vem sofrendo constantes modificações desde a sua concepção. Podemos dizer que todas estas alterações tiveram como escopo o aperfeiçoamento do sistema de seguridade social, mas também…
A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98
A aquisição de condições dignas para subsistência do cidadão após a inatividade é um anseio que atinge toda a sociedade. Vivemos ainda a fase em que os proventos de aposentadoria mostram-se, muitas vezes, insuficientes para o atendimento das necessidades básicas…
A tese da desaposentação e o atual entendimento dos tribunais pátrios
I- Introdução. A tese da desaposentação inicialmente buscava assegurar ao beneficiário do regime geral de previdência social que viesse a se tornar servidor público a possibilidade de somar seu tempo de serviço anterior com o atual – no…
O instituto da desaposentação
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das formas 4.2 Observância do caráter atuarial e financeiro do sistema e o não prejuízo aos regimes…
Desaposentação.
Para que possamos analisar de forma mais aprofundada a desaposentação ou renúncia à aposentadoria, devemos primeiro esclarecer a respeito do instituto da aposentadoria, bem como a renúncia no direito em geral.1.Do direito à aposentadoria – definições A aposentadoria é um…
A desaposentação do servidor público:
Sumário:1. Introdução 2. Diferenças entre Renúncia e Desaposentação 3. Questões a serem Superadas 3.1 Falta de Previsão Legal 3.2 O Ato Jurídico Perfeito e a Segurança Jurídica 3.3 Necessidade de Cumulabilidade entre os Cargos 3.4. Compensação Previdenciária e Cômputo de…
Renúncia à aposentadoria (desaposentação) no Projeto de Lei nº 7.154/2002
1. IntroduçãoApresentado pelo Deputado Inaldo Leitão, o Projeto de Lei n. 7.154, de 2002, tem o objetivo de acrescentar ao art. 54 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, parágrafo único do seguinte teor: "As aposentadorias por…