Polícia e tráfico de drogas

O combate militarizado ao tráfico, de forma isolada, certamente será medida ineficiente na luta contra as drogas. Seu efeito, ao contrário, somente aumentará o custo da operação do tráfico, o que aumentará ainda mais sua lucratividade e fomentará a corrupção.

Gratificação por risco de contágio nas atividades policiais

Discute a possibilidade de pagamento de gratificação por risco de contágio a investigadores de polícia que exerçam função de auxiliar de necrópsia em postos de medicina legal e assemelhados.

Polícia Militar e proteção de autoridades na Copa do Mundo

Durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, dois dos maiores eventos do planeta, os quais mobilizarão torcedores, imprensa, atletas e representantes oficiais de países participantes, teremos um mês inteiro de atividades que demandarão grandes efetivos e recursos logísticos da Polícia Militar, sem olvidar do patrulhamento de rotina, como o ostensivo-preventivo, e o atendimento das chamadas de emergência.

Política brasileira errada não reduz violência

Os países que conseguiram uma sensível redução nas taxas de violência fizeram muito mais que o demagogicamente recomendado pelo populismo midiático e político. Quando criticamos o populismo penal nacional sempre se pergunta: o que fazer? Eis um exemplo: Bogotá (Colômbia).

Espionagem no Direito brasileiro

O tema da espionagem tem ocupado os debates públicos por conta dos escândalos envolvendo a divulgação de documentos sigilosos. Trata-se de uma prática muito recorrente, mas que tem despertado pouco interesse do meio jurídico brasileiro.

Certidão de antecedentes criminais e novo art. 20, parágrafo único, do CPP

A Lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, trouxe sérias dúvidas sobre a atual necessidade da emissão da certidão de antecedentes criminais, uma vez que o art. 20, parágrafo único, do CPP, sofreu uma alteração significativa, que merece ser objeto de maiores reflexões.

Bebidas alcoólicas e estádios de futebol

A proibição de venda e de consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, assim como em perímetros próximos a estes, reduzem os índices de violência em seu interior e nas imediações.

Programa Vizinhança Solidária, prevenção à criminalidade e Polícia Comunitária

Quando as pessoas de uma comunidade interagem e se conhecem, a preocupação com os interesses da coletividade aumenta, inclusive com questões de segurança pública, criando um sentimento de reciprocidade de obrigações e interesses, tanto entre os cidadãos como entre estes e os órgãos de segurança.

Inteligência no combate à corrupção

Se os níveis tático e estratégico realmente querem inibir determinados desvios da área operacional, por que medidas preventivas não são tomadas? Ora, porque interessa tratar casos de corrupção como se fossem fatos isolados e não acontecimentos sistêmicos. Pune-se o incauto que foi pego... E permanece o sistema.

Portador de deficiência e concurso para a Polícia Federal

Mesmo que haja isenção de testes físicos, os riscos da profissão serão iguais para todos, deficientes e não deficientes — mas os deficientes arcarão, sozinhos, no dia a dia, com o agravante do despreparo operacional para autodefesa pelo simples fato de ser policial federal.

Mapeamento de homicídios: Navegantes (SC) - 2009

O mapeamento das mortes por homicídios e a análise das características demográficas e sociais das vítimas são instrumentos relevantes para o monitoramento deste crime. Tais estudos podem servir de pilar para o planejamento de ações na área de segurança.

A integração das unidades da federação ao Sistema Brasileiro de Inteligência

Reunimos os argumentos e os caminhos legais da participação dos estados no Sisbin como forma de fomentar a integração da Inteligência no combate à criminalidade.

Recursos de multas de trânsito: utilização pelas guardas municipais

Quando um município decidir editar lei que traça as atribuições de sua guarda, poderá defini-la como autoridade de trânsito, conferindo-lhe os poderes de entidade executiva de trânsito.

Controle da polícia judiciária e eficiência administrativa

Somente a partir da adoção de um índice justo e correto de aferição da produtividade da autoridade policial é que se tornaria possível obter as informações necessárias para o incremento das atividades policiais, em atendimento ao princípio constitucional da eficiência administrativa.

Institucionalização do trabalho paralelo dos militares

Presentes os requisitos caraterizadores do vínculo empregatício no "bico" do policial militar, pouco importa a relação institucional estabelecida entre a corporação e o servidor.

Metamorfose da polícia judiciária e evolução dos direitos fundamentais

Este trabalho estabelece uma comparação entre a transformação progressiva da atividade exercida pela Polícia Judiciária brasileira e a evolução dos direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração.

Pela integração das polícias judiciárias e do sistema de informações policiais

Se se implementar equivocadamente a unificação das polícias nos Estados, é melhor que toda a investigação criminal seja entregue ao Ministério Público, que, embora não esteja devidamente vocacionado para isso, é o único órgão independente, capaz de enfrentar interesses obscuros de poderosos.

Seguranças que se consideram acima da lei: truculência e despreparo

Que requisitos de curso de formação, extensão e aperfeiçoamento os seguranças particulares possuem para o desempenho da missão? São ou não são qualificados para o uso dos meios necessários de emprego da força física durante os momentos de necessária intervenção?

Investigação criminal: atrofia da Polícia

Parece haver um esquecimento generalizado de que a investigação criminal foi reservada, pela Constituição Federal, à Polícia Judiciária.

Criminalidade relativa: economia x violência

Há, no Brasil, um índice de criminalidade que diverge do perseguido índice absoluto da OMS, mas que, mesmo sendo ele assustador, deve ser naturalmente aceito e assumido quando e se conforme às condições socioeconômicas do país. Esta é a realidade.