Sistema penal e mídia: breves linhas sobre uma relação conflituosa

Analisa-se a função da Mídia nos dias atuais, a forma como ela interfere na formação da opinião pública e o fenômeno do sensacionalismo.

Os problemas da USP e a questão do policiamento comunitário

Os conflitos entre estudantes da USP e a Polícia Militar demonstram, claramente, o que advertimos já há tempos: a dificuldade de se implantar um verdadeiro policiamento comunitário na sociedade brasileira.

PM pode registrar BOs?

Oficiais da PM poderão ser transformados em delegados sem concurso, mantendo o militarismo. Como isso impacta o regime disciplinar e os direitos dos policiais?

Embasamento legal do uso da força pelo policial militar

A fim de garantir a ordem pública, o Estado, através das Polícias Militares, e seus agentes, utiliza-se do poder de polícia. Porém, em muitas circunstâncias, o administrado não concorda com a atuação do Estado, e impõe resistência a execução da atividade estatal, necessitando assim do uso da força por parte do agente público.

A decisão do STF sobre a Marcha da Maconha e a segurança pública

1.Introdução Em decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a "marcha da maconha" , movimento que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga, é legitima, pois nela está presente o exercício de dois direitos constitucionais: o direito de…

A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil

Analisa-se a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, comparando-a, principalmente, com as autarquias corporativas.

Abordagem policial: a busca pessoal e seus aspectos legais

Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo" etc. são referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.

Porque é inquestionável que os Delegados de Polícia são integrantes das carreiras jurídicas públicas

Muito se tem falado e escrito sobre ser ou não o Delegado de Polícia integrante das carreiras jurídicas públicas. Além das argumentações apresentadas por diversos defensores, partimos primeiro do fato de que a Constituição Federal de 1988 traz no artigo…

Os poderes investigatórios do juiz corregedor da Polícia Judiciária

Analisa-se a manutenção do "poder correcional" sobre as atividades da polícia judiciária, traçando os limites para o exercício de tal atribuição, a fim de adequá-la ao modelo de Estado instituído pela Constituição de 1988.

Tropa especializada de controle de distúrbios civis e a perturbação da ordem pública

O presente ensaio traz os conceitos e parte da doutrina da tropa especializada de Controle de Distúrbios Civis, bem como os princípios legais e técnicos que norteiam o seu emprego na área operacional.

Meias polícias: raízes históricas da ausência do ciclo completo de polícia no Brasil e suas consequências

Analisam-se as razões históricas que produziram o modelo de polícia vigente no Brasil, constituído basicamente por duas grandes polícias estaduais: a Polícia Militar e a Polícia Civil.

A polícia como protagonista midiática da banalização da violência

Um antecedente históricoO fascínio exercido pela violência sobre o imaginário popular é fenômeno há muito objeto de estudo da psicanálise. Desde os tempos imemoriais de sacrifícios humanos no altar de deuses pagãos, passando pelos dantescos espetáculos de morte e humilhação…

Vida, segurança e felicidade: visão crítica da violência na sociedade moderna

A violência, considerada como uso da força bruta, contrária ao direito e à justiça, traduz um comportamento humano que promove danos às três esferas normativas: moral, jurídica e religiosa.

Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul

A Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul possui, por função primordial, a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa, cujos autores sejam cidadãos brasileiros ou não e os bens jurídicos lesados…

A fundada suspeita na atividade policial e os desafios da segurança pública

A fundada suspeita motivadora da realização da busca pessoal tem ensejado grandes divergências, pois é difícil encontrar o seu significado.

Carreira policial: estrutura da polícia federal brasileira e norte-americana

Não são raras as afirmações de que a polícia federal brasileira deveria se espelhar em um alegado modelo de "carreira única com progressão vertical entre os cargos" nos moldes existentes na polícia federal norte-americana.

Polícia brasileira: instituição de Estado e não órgão de governo

RESUMO O presente artigo busca discutir a Instituição Polícia, trazendo ao debate suas origens históricas, sua atuação como órgão repressor e opressor estatal, num viés personalista de governo até a sua passagem a um órgão defensor da Lei e da…

"Broken windows theory" ou teoria das janelas quebradas

Trata-se de um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o…

Prerrogativas e atribuições do delegado de polícia

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO .2. DA SEGURANÇA PÚBLICA . 2.1. Da Polícia Judiciária e suas Especificidades . 2.2. Do Poder de Polícia. 2.3. Dos Atributos do Poder de Polícia.2.4. Do Delegado de Polícia. 2.5. Dos Aspectos Relevantes acerca do Poder Discricionário…

A falácia do efetivo policial e a segurança pública

No ano de 2010, o Estado de Alagoas liderou o ranking dos homicídios no Brasil. Foram registrados, no Estado, 2.226 homicídios, que equivalem a uma taxa de 71,3 mortes por 100 mil habitantes. Afirma-se que esta seria a maior taxa…