Revista de Direito de Empresa
ISSN 1518-4862O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas
A disciplina legal do estabelecimento empresarial é imprescindível para atribuir a segurança jurídica necessária para as questões obrigacionais decorrentes da exploração da empresa.
A importância dos acordos de sócios nas sociedades uniprofissionais
1.Introdução Os acordos de sócios são pactos acessórios aos contratos ou estatutos sociais que estabelecem direitos e obrigações para os sócios signatários. Diversas são as matérias que podem ser tratadas nesses acordos e as finalidades de sua celebração. Este artigo…
Os direitos dos herdeiros do sócio falecido
Resumo: O presente artigo tem por objeto apresentar e solucionar os diversos problemas que gravitam em torno da dissolução parcial da sociedade limitada causada pela morte de um de seus sócios. É que com o falecimento do sócio surgem diversas…
Governança e democracia eletrônica
É possível a criação de novos institutos democráticos, imaginados a partir da participação direta do cidadão na política mediante o uso das novas tecnologias.
A teoria dos sistemas e a caracterização da atividade empresária
Introdução O Código Civil (CC) inspirado na Teoria da Empresa define no seu art. 966, com uma boa dose de subjetivismo, o empresário e, dedutivamente, a atividade empresária. Esta caracterização produz conseqüências jurídicas importantes no direito civil, no direito tributário…
A influência da doutrina italiana no direito empresarial brasileiro
Resumo: O artigo procura dispor acerca da relevância do direito empresarial no contexto do ensino superior do curso de direito. Para tanto, trata da evolução histórica e dogmática do direito comercial ao direito empresarial, expondo os elementos constitutivos deste último,…
Considerações sobre o Projeto de Lei n.º 4.605/2009.
Sumário: Introdução 1 A denominação do instituto 2 Alteração do art. 985 do Código Civil 3 Efeitos da unipessoalidade 4 Integralização do capital social 5 Modificação da sociedade unipessoal em pluripessoal 6 Contrato do sócio com a sociedade unipessoal 7…
A sociedade unipessoal
RESUMO O empreendedorismo é um fenômeno que ocorre no Brasil, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o empresário individual...
Considerações jurídicas sobre a governança corporativa
A Governança Corporativa valoriza a relação entre as empresas e os chamados "stakeholders" ou "partes interessadas" (investidores, clientes, fornecedores, colaboradores, sociedade).
A confusão entre pessoa física e empresa individual para efeitos de habilitação técnica na licitação à luz do Código Civil
Segundo a teoria do emérito comercialista RUBENS REQUIÃO a pessoa física do proprietário da firma individual se confunde com a própria firma para todos os efeitos. Para J. X. CARVALHO DE MENDONÇA "usando uma firma para exercer o comércio e…
Aspectos societários e tributários da Lei nº 11.638/07 e da MP nº 449/08
A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, pretendeu, de uma vez por todas, pôr fim às interferências das normas de caráter tributário no campo da contabilidade nos casos em que aquelas conflitam com os princípios contábeis usualmente…
Do exercício social e das demonstrações contábeis
Resumo: Estamos diante de uma nova etapa na área empresarial e contábil, ou seja, a Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007 e o Decreto 6.022/2007 trouxeram varias mudanças no campo da escrituração e das demonstrações financeiras das sociedades…
Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS. 2.1Personalização das sociedades empresárias. 2.2Conceito de sociedade limitada. 3 DOS SÓCIOS. 3.1Deveres dos sócios. 3.2Sócio remisso. 4 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 4.1Responsabilidade limitada. 4.2 Responsabilidade ilimitada. 4.2.1Quanto à exata estimação dos bens. 4.2.2Quanto à evicção e…
Execução específica de acordo de acionistas de sociedade anônima
RESUMO Este artigo versa sobre o acordo de acionistas em diversos aspectos, sobretudo no que concerne à sua execução específica. A princípio, considera-se esse instituto como um negócio jurídico e faz-se uma avaliação do pacto de acionistas como um contrato…
Cabimento de ações judiciais para reparar os danos causados pelas desvalorizações de ações na Bolsa de Valores
Foi publicado recentemente a notícia de que o escritório de advocacia norte-americano Howard G. Smith entrou com uma ação em benefício de todas as pessoas que compraram American Depositary Receipts (ADRs) ou ações ordinárias da Sadia entre 1º de maio…
Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
Muitas vezes, aqueles que deveriam manifestar e zelar pelo interesse social possuem, paralelamente, interesses particulares na deliberação ou operação.
Análise dos aspectos relativos aos administradores em uma sociedade limitada.
O presente trabalho visa elucidar questões e riscos inerentes à contratação de empregados que ocupam o cargo de diretores estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto…
STJ fixa preço "jurisdicional" de emissão de ações
- Recálculo, pelo STJ, do número de ações subscritas e integralizadas. - Dispensa da Sociedade Anônima de entregar as ações pelo preço ofertado - Alteração jurisdicional do CAPITAL SOCIAL da empresa. - Decisão "por equidade" contrária ao contrato firmado pelas…
A sociedade limitada e o falecimento de sócio
A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade simples ou limitada encontra regulamentação específica, como uma hipótese ensejadora da resolução da sociedade em relação a um sócio, conforme o art. 1.028 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.028....
