Revista de Direito de Família
ISSN 1518-4862 Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Inventário: importância de fazer e consequências de não fazer
Nos dias de hoje é comum muitas vezes adiarmos decisões importantes. principalmente em momentos difíceis. É o que ocorre quando um ente querido falece. Mas esta demora pode trazer consequências desagradáveis para toda a família.
Idosos e regime de bens no casamento: novo tipo de incapacidade?
Analisa-se a observância da autonomia privada de uma pessoa com mais de 70 anos quando deseja contrair núpcias.
Análise econômica do direito e desconsideração da personalidade jurídica na partilha de bens do casamento
Estuda-se a aplicação da "disregard doctrine" no âmbito da partilha de bens conjugais. Objetiva esclarecer os benefícios da análise econômica do direito neste contexto.
Afetividade nas relações familiares: valor jurídico
Apresenta-se a afetividade como princípio jurídico do atual direito de família brasileiro, em razão da sua expressiva manifestação nos relacionamentos familiares contemporâneos, seu paulatino tratamento legislativo e seu gradativo reconhecimento jurisprudencial.
Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?
O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.
Inconstitucionalidade da sucessão da companheira
O instituto da união estável foi elevado ao patamar de entidade familiar, quando passou a ser expressamente regulamentado pelo art. 226 § 3º, da Constituição Federal, o qual lhe conferiu ampla proteção Estatal.
Direito sucessório e o reconhecimento de famílias simultâneas
O presente trabalho tem por escopo o estudo do reconhecimento de famílias simultâneas para fins de direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.
O bem de família contratual. Questões notariais e registrais
O receio dos Oficiais de Registro de proceder ao registro de escritura de bem de família, mormente quando o instituidor apresenta distribuições contra o seu nome, é, indubitavelmente, descabido.
Direito real de habitação do companheiro sobrevivente
Uma vez configurada a relação estável, o direito real de habitação é decorrente de o companheiro sobrevivente perdurar habitando o lar comum, notadamente quando inexiste patrimônio amealhado na constância da união.
Olhar atual do casamento
A tutela jurídica do casamento, nos dias atuais, resume-se apenas as questões patrimoniais que têm a união conjugal por origem ou decorrência.
Responsabilidade civil extrapatrimonial por abandono afetivo parento-filial
É possível se falar em indenização somente em casos específicos, de situação de abandono emocional, traduzidos em comprovados atos de desamparo, rejeição, desprezo, humilhação e indiferença reiterada e constante por parte de um dos genitores da criança.
Transporte e hospedagem de criança e adolescente sem a presença dos pais
A lei permite a viagem de menor em território nacional, acompanhada de apenas um dos pais, sem a necessidade de autorização judicial ou do outro genitor, desde que portando os documentos comprobatórios da paternidade.
Acréscimo do sobrenome de companheiro na união estável
Análise da possibilidade de aplicação analógica do art. 1.565, § 1º, do Código Civil em ordem a superar a restrição de acréscimo de sobrenome de companheiro no regime de união estável, prevista no art. 57, § 2º, da Lei de Registros Públicos.
Sentença em ação de alimentos faz coisa julgada?
Busca o artigo a adentrar na discussão da ocorrência da coisa julgada nas ações de alimentos.
Direito de Família e as redes sociais
A influência das redes sociais (Facebook) nas ações que versam sobre o Direito de Família.
Indenização por abandono afetivo
O presente artigo evidencia a relação entre a redistribuição dos custos do comportamento ilícito, como propugnada pela Análise Econômica do Direito e o caso da indenização por abandono afetivo.
Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos viola os direitos humanos?
A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?
