Revista de Direito de Família
ISSN 1518-4862 Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A alienação parental
RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete a uma realidade a muito vivida por filhos vítimas de desentendimentos de seus pais. O que…
Quem tem medo do casamento gay?
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões…
A Emenda Constitucional nº 66/2010 e o fim da separação de direito
Em 2010 entrou em vigor a nova Emenda Constitucional nº 66/2010. Também conhecida como a Emenda do Divórcio, a alteração do art. 226 § 6 da Constituição Federal, alterou a antiga redação que estabelecia que o casamento civil poderia ser…
A dissolução do casamento e a responsabilidade civil
RESUMO: O presente trabalho trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei…
Separação e divórcio: aspectos constitucionais atuais
RESUMO: O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio após as alterações pela Emanda Constitucional nº 66/2010, quais modalidades de dissolução da sociedade conjugal foram preservadas, revogadas tacitamente ou entrarão em desuso decorrente da nova ordem constitucional.…
Bancos de sêmen em conflito com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente
1- Comentários iniciaisVivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e, principalmente, tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou…
Direito Constitucional de Família, sexo, silêncio, verdade, poder e (homos)sexualidade
"você crê que os professores que, durante anos, dezenas de anos, de séculos, explicaram às crianças que a homossexualidade era inadmissível; você crê que os manuais escolares que expurgaram a literatura e falsificaram a história, com o objetivo de excluir…
A decisão do STF sobre as relações homoafetivas
Passei duas tardes sintonizando a TV Justiça para assistir ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 realizado no Plenário da Corte nos dias 4 e 5 de maio…
Alimentante: uma alternativa para a prestação de contas
A extinção do casamento ou da união estável, quando presente a figura do filho menor, geralmente traz como conseqüência a atribuição da guarda a um dos genitores, e ao outro a obrigação de prestar alimentos. Não raro, entretanto, são os...
Casamento homossexual: impossibilidade lexicogramatical
A pessoa humana é dotada de direitos e deveres no grupo social a que pertence. A decisão quanto a se unir (...ou acasalar....) com outra pessoa humana é direito subjetivo e disponível. Entretanto, é possível a existência do termo "casamento homossexual"?.
Contrariando a Constituição, STF reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a "união estável" entre o homem e a mulher: Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como…
O STF e a união estável homoafetiva: resposta aos críticos, impressões e agradecimentos
Na ausência de proibição expressa à união estável homoafetiva, não se pode presumir tal proibição. Não há limites semânticos no texto a impedir o seu reconhecimento.
Regime de bens no Código Civil Brasileiro
1. INTRODUÇÃOO regime de bens é tratado no Código Civil Brasileiro de 2002, precisamente, nos artigos 1.639 a 1.688. Corresponde, na prática, ao subtítulo I do Direito Patrimonial relativo ao Direito de Família, sendo que os demais subtítulos tratam do…
A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana
Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos…
Desconstrução do gênero, dignidade humana e homoafetividade
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da desconstrução do gênero e sua aplicação no direito homoafetivo. Com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a descaracterização da dualidade sexo/gênero será estudada de maneira a dirimir…
A força criadora da jurisprudência: reconhecimento da união homoafetiva e princípio da dignidade da pessoa humana
A lei não proíbe – ao contrário, os direitos, tanto entre os casais homoafetivos quanto entre os heterossexuais, são garantidos a partir da interpretação principiológica da Constituição Federal.
Possibilidade jurídica de alimentos nas relações homoafetivas
1. IntroduçãoAtualmente a união entre pessoas do mesmo sexo e as relações jurídicas dela decorrentes, dentre elas o reconhecimento de união estável, a partilha de bens, a pensão por morte, a prestação de alimentos e a adoção, estão na pauta…
Análise crítica ao reconhecimento dos efeitos jurídicos das relações extraconjugais no Judiciário
RESUMO A presente pesquisa traz uma análise crítica ao reconhecimento dos efeitos jurídicos das relações extraconjugais no âmbito do Poder Judiciário. Apesar da Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional não contemplarem ditas relações na condição de entidades familiares…
O direito real de habitação e a união estável
RESUMO A discussão sobre o direito real de habitação no direito brasileiro não foi inserida pelo Código Civil de 2002, pois a própria codificação anterior, com suas alterações posteriores, já trazia a previsão quanto a sua garantia, inclusive estendendo-a ao…
