Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Reforma sustentável
No Brasil, um jargão é criado a cada instante como meio de sintetizar ou escamotear o indecoroso jogo político que se impõe. Atualmente, os governantes fazem de outro termo do vernáculo sua nova vítima: REFORMA.
Nova lei da terceirização: o que mudou?
Foi permitida a terceirização na atividade principal da empresa? Não é mais obrigatório que o trabalhador temporário perceba a mesma remuneração dos empregados que ele substitui, ou complementa?
Índice negativo e redução nominal do valor do aluguel
O indicador que reajusta a maioria dos contratos de locação, o IGP-M (Índice Geral de Preço – Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, vem apresentando queda, o que tem provocado uma dúvida, principalmente ao locatário: o valor do aluguel pode ser reduzido, se a variação anual do IGP-M for negativa?
Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres
A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.
Justiça do Trabalho: história, importância e desafios
Analisam-se a importância e os desafios da Justiça do Trabalho no Brasil. Mais especificamente, a pesquisa envolveu o exame da Justiça do Trabalho no direito comparado, a análise do desenvolvimento histórico e da atual estrutura adotada no Brasil e a reflexão acerca dos principais desafios que ainda estão por vir.
Quais súmulas do TST serão revistas após a reforma trabalhista?
Assim que a Lei 13.467/2017 ou "reforma trabalhista" entrar em vigor, algumas súmulas do TST serão revistas, ou até mesmo canceladas, por absoluta incompatibilidade com as novas normas.
Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST
Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
Mudanças oriundas da Lei da Reforma Trabalhista
Sobre os itens da lista de direitos negociáveis a partir da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho somente poderá atuar se houver ilicitude no cumprimento das formalidades necessárias para a convenção coletiva, não se permitindo o julgamento do mérito.
Pensão alimentícia tem novidades após reforma trabalhista
Com as novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, os operadores do direito deverão estar atentos a alguns detalhes no que tange ao pleito de pensão alimentícia. Deve ser observado se o devedor é trabalhador empregado ou trabalhador autônomo.
Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado
O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão.
Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado
Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
Atestados médicos: requisitos de aceitação pelo empregador
Quais são os requisitos necessários para aceitação de atestados médicos apresentados pelos empregados? Devem ser aceitos os documentos apresentados por empregados, como por exemplo, as declarações de comparecimento?
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função
A reforma trabalhista, ao determinar pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, contraria vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado princípio da estabilidade financeira.
Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício
A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual e à efetividade da jurisdição.
A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
Direito do trabalho ou do patrão? O que o PL nº 6.787/16 fez com a CLT
Conheça as principais modificações que o PL nº 6.787/16, de relatoria do Deputado Rogério Marinho, incorporou à reforma da CLT. Quase todos elas, estranhamente, com o intuito de favorecer o empregador e prejudicar o trabalhador.
