Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Sistema de financiamento dos sindicatos
Apresentam-se as principais modalidades de financiamento sindical no Brasil. Propõe-se como modelo ideal uma contribuição que vincule apenas os filiados do respectivo sindicato.
Acidente do trabalho: o papel do FAP na responsabilidade do empregador
A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.
Transferência do trabalhador brasileiro para o exterior: Lei nº 7.064/82
A lei que rege a expatriação de trabalhadores brasileiros não é recente. Ela deveria ser reformulada para abranger situações e circunstâncias comuns dos tempos atuais.
Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente
O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.
Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e o sistema de Justiça do Trabalho
Avulta a importância da atuação pronta e enérgica do MPT e do Poder Judiciário Trabalhista no combate à letargia dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação e implementação de políticas públicas visando à erradicação do trabalho infantil.
Limites à dispensa coletiva de trabalhadores e atuação do Ministério Público do Trabalho
A dispensa massiva consiste em “ato/fato coletivo”, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, devendo, pois, ser examinada à luz das normas-princípios próprios deste ramo.
Leis trabalhistas possuem alternativas para tempos de crise
Há, no Direito do Trabalho brasileiro, algumas poucas medidas dispersas que podem auxiliar as empresas a atravessar as turbulências momentâneas que a crise econômica tem provocado.
Ações afirmativas e atuação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho, para além da expoente atuação repressiva, visando a extirpar a discriminação negativa das relações de trabalho, realiza forte atuação promocional, buscando implementar ações afirmativas na seara laboral.
Reintegração do trabalhador demitido doente
Análise dos aspectos jurídicos e práticos do direito à reintegração dos empregados que são demitidos estando incapazes para o trabalho, tanto em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, como também nos casos de doenças comuns (sem nexo).
Enfrentamento do trabalho infantil: garantia dos direitos das crianças e adolescentes
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial
É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.
Imposto de renda sobre adicional de férias
O adicional constitucional de férias gozadas trata-se de uma parcela acessória ao salário, constituindo renda do trabalhador, possuindo natureza eminentemente remuneratória, devendo incidir sobre ele o imposto de renda.
Liberdade sindical coletiva e condutas antissindicais
O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.
Democracia sindical e sindicalismo eletrônico
O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.
Seleção de empregados e consulta aos serviços de proteção de crédito
O processo de seleção de candidatos a uma vaga de emprego deve se centrar na avaliação das habilidades técnicas e aptidões profissionais dos candidatos, razão pela qual é indevida a perquirição de aspectos da vida pessoal do trabalhador que não influenciem a forma como ele desempenhará as atividades propostas.
O regime jurídico do FGTS
Este artigo trata da história do FGTS, o prazo de prescrição dos depósitos e seu regime de remuneração.
Prioridade de convocação em concursos públicos: terceirizados X aprovados
A contratação precária para execução das atividades que deveriam ser prestadas pelos concursados gera a preterição da ordem de classificação do concurso público vigente e uma pretensão legítima aos aprovados.
Jovens aprendizes e aumento da produtividade
Quando a aprendizagem é feita com qualidade, as competências dos aprendizes vão sendo desenvolvidas, o que possibilita que os valores culturais da empresa sejam progressivamente enraizados.
