Faz-se uma síntese das condições para os demitidos sem justa causa e os aposentados terem direito a manter o plano de saúde.

O empregado demitido sem justa causa que tiver contribuído com o pagamento do plano de saúde empresarial terá  direito a se manter no plano. O período de manutenção equivale a um terço do tempo em que foi beneficiário enquanto empregado, respeitando-se o limite de seis meses e o máximo de dois anos ou até que consiga novo emprego que possibilite a inclusão em plano de saúde. Nesse caso, se o empregado teve o plano por três anos, após ser demitido sem justa causa, poderá se manter no plano por mais um ano.

Em relação aos aposentados, a regra é outra. Aqueles que tenham contribuído por mais de dez anos poderão manter o plano pelo tempo que desejarem. Se o período de contribuição para o plano tiver sido inferior a dez anos, o aposentado terá direito a um ano de plano para cada ano de contribuição. Assim, por exemplo, se ele, na ativa, contribuiu por cinco anos, após a aposentadoria, poderá permanecer no plano por cinco anos.

O ex-empregado, demitido sem justa causa ou aposentado, poderá optar pela manutenção da condição de beneficiário pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, em resposta à comunicação do aviso prévio ou da comunicação da aposentadoria.  

Importa esclarecer que o direito a manutenção do plano ocorre nas condições acima expostas, mas tanto o demitido quanto o aposentado têm que assumir o pagamento integral das prestações.

Outro benefício interessante consiste na possibilidade de ser realizada uma portabilidade de plano. Assim, enquanto o plano estiver ativo, o aposentado ou demitido poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão, sem ter que cumprir com novas carências. Ademais, o beneficiário que esteja cumprindo carência ou cobertura parcial temporária no plano de origem poderá exercer a portabilidade especial de carências tratadas neste artigo, sujeitando-se apenas aos respectivos períodos remanescentes.

O benefício da manutenção do plano se estende ao grupo familiar do aposentado ou demitido sem justa causa, havendo também a possibilidade de inclusão de novo cônjuge e filhos no período de manutenção da condição de beneficiário no plano.

Tais regras valem para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98.


Autor

  • Flávia Miranda Oleare

    Advogada, inscrita na OAB/ES sob o nº 306-B. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria, localizado em Vitória/ES (www.oleareetorezani.com.br)<br>Graduada pela PUC de Campinas em 1998; Pós-graduada em Direito Processual Civil, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na UNISUL, em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo e em Direito Tributário pela PUC de Campinas.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

OLEARE, Flávia Miranda. Você sabia que os aposentados e demitidos podem manter o plano de saúde da empresa?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4458, 15 set. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/37269>. Acesso em: 20 ago. 2018.

Comentários

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    Erika L'Amour

    Cabe ressaltar que a contribuição em questão deve ser através de pagamento de mensalidade, e não apenas co-participação (que tem como objetivo promover o uso do plano). Se não havia pagamento de mensalidade, mesmo que descontada em folha, não haverá o direito ao benefício. Além disso, o plano ao qual o ex-funcionario terá direito deve ser um plano individual, e não ao coletivo da empresa em que trabalhou. Alguns planos agem de má fé e querem vincular o ex-funcionario ao plano coletivo, pois desse modo a antiga empregadora arcará com a sinistralidade. Essa prática de alguns planos tem o intuito de livrar os planos de saúde dos ex-funcionario, mas é indevida. Além disso, o prazo é de 30 dias após o d3sligamento para que o ex-funcionario entre em contato com o plano e formalize o desejo de continuar com o plano, só que na categoria de plano individual. Seguir estas premissas fará toda a diferença na hora de fazer uso deste benefício.

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    boaventura bispo

    Quero agradecer pelo belo artigo e fazer uma pergunta!
    Sou aposentado no B92, devido a um acidente de trabalho numa empresa multi-nacional, sou amputado em uma das pernas e luto para não perder meu plano de saúde onde eu e minha família somos beneficiados. Embora me aposentei em 2010 hoje faz 5 anos. Terei como ficar VITALÍCIO com o plano?

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