Revista de Direito e Informática
ISSN 1518-4862
Crimes de informática: furto eletrônico e lacunas penais
Escrito em 1999, num cenário em que a internet ainda estava em consolidação no Brasil, o artigo analisa os primeiros casos de furtos bancários on-line e a dificuldade de enquadramento penal diante da ausência de tipos específicos.
Aspectos jurídicos e econômicos do bug
Os principais riscos e perigos do Bug podem se resumir na impossibilidade do conhecimento dos seus reais efeitos, na incerteza de que nada irá acontecer, ainda que todos os esforços tenham sido empreendidos, e na discussão jurídica decorrente da responsabilidade…
O Direito do ciberespaço
"Ciberespaço", que deve ser pronunciado com "i", não com "ai", do inglês "cyberspace", é como se poderia denominar o espaço onde ocorre a comunicação entre máquinas, ou "espaço cibernético", como querem alguns. É o ambiente digital (1), formado por redes…
Bug do ano 2000: limites da responsabilidade do fornecedor de software
Por mais testes que promova e por mais exaustivamente criterioso, honesto e tecnicamente competente que seja, o produtor de um programa de computador, valendo tal afirmação mais para certos tipos de software, nunca poderá afirmar, com cem-por-cento de certeza, que…
Bug do milênio, garantias e direitos do consumidor
O titular de direitos sobre software, cada vez mais, na medida em que os programas de computador de se vulgarizam, torna-se titular de obrigações com relação ao software. Para a lei, o fornecedor de software é um fornecedor, como qualquer…
Bug do milênio: o fornecedor é quem paga o prejuízo
O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 12, § 1º, III, estabelece que o produtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por produtos e serviços levando-se em…
A PGFN e a Internet
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional de representar judicialmente a União (Fazenda Nacional) na execução de sua dívida ativa de natureza tributária...
Bug ou boogie-woogie: o que se irá viver em 1º de janeiro de 2000?
IntroduçãoAproxima-se a data fatal para que o denominado " Bug do Milênio " (Bug 2000; Y2K) introduza o caos no mundo moderno, como alguns vaticinam; ou resolva-se em dores de cabeça razoavelmente assimiláveis pelas empresas, de todo o porte, e…
Subsídios para o Judiciário enfrentar os litígios de Direito de Informática:
Qualquer novidade que surja no Direito, consome um certo tempo de estudos e adaptações de parte de advogados e magistrados, a fim de que se capacitem a dirimir as dúvidas naturais que lhes ocorram. Com o Direito de Informática o…
Internet no Brasil e o Direito no ciberespaço
INTRODUÇÃO A Internet, como é denominada comumente a World Wide Web - WWW, que é sua apresentação gráfica mais amplamente disseminada, utilizando intensamente o tráfego de dados digitais para conexão remota a arquivos de dados, sons e imagens, está completando…
A importância da informática para o profissional do Direito
As convencionais bibliotecas jurídicas tornam-se objetos do passado. Prevê-se, em futuro não muito remoto, a ligação de escritórios de advocacia aos centros de computação, através de um aparelho de vídeo, para consultas, e um teletipo para entrega de cópias de...
Contratos eletrônicos
1. INTRODUÇÃO É da natureza humana a extrema criatividade, não reconhecendo esta qualquer limitação imposta pelos conhecimentos científicos de uma determinada época. Assim, os limites que a ciência pretende serem intransponíveis em dada etapa histórica de seu desenvolvimento, vêm se…
Eu e o computador
Minha vida profissional pode ser dividida em duas partes: antes e depois do computador e da Internet. Oficiando em processos criminais como Promotor de Justiça, Procurador de justiça, escrevendo livros, teses e conferências sobre Direito Penal e Processo Penal…
O bug e o Direito
Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens, navios e equipamentos médicos. O bug decorre da opção dos fabricantes em restringir os campos de…
O bug do milênio e o Direito
Há dois anos, o sistema informatizado de controle de estoque de um laboratório farmacêutico de São Paulo começou a dar baixa numa enorme quantidade de medicamentos, por considerar, erradamente, ultrapassada a data de validade. O erro decorreu do não...
Bug do milênio: quem é o culpado?
Eniac foi o primeiro computador criado pelo homem, na década de 40. De tamanho exagerado, costumava atrair insetos pelo calor produzido em suas válvulas. Os percevejos acabavam causando problemas e à esse tipo de defeito foi dado um nome: bug,…
ICMS na operação mercantil com software
"O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe- a." (Dante Alighieri) A informática é hoje a grande responsável pela mudança de hábitos e de atitudes comportamentais na sociedade humana.…
O bug do milênio: impactos setoriais
Bug do milênio: acreditava-se que 80% a 90% dos computadores podiam falhar em 01/01/2000 devido a erro de programação, causando prejuízos de trilhões de dólares.
Aspectos jurídicos do documento eletrônico
"Os antigos juristas romanos, longe de se aterem à letra dos textos, porfiavam em lhes adaptar o sentido às necessidades da vida e às exigências da época." (Rudolf. Von Jhering) I. INTRODUÇÃO Estamos próximos da virada do século e caminhando,…
