Nordeste brasileiro: região mais violenta do mundo

O que revelam os números do estudo divulgado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal sobre as 50 cidades mais violentas do planeta em 2013.

O crack social

É provável que o homem não aguente o peso ou o impacto da realidade acachapante, sem mecanismos de mediação ou refratários de uma consciência crítica, brutal, racional, sufocante sobre si mesmo.

Princípios constitucionais penais: (re)leitura da individualização da pena

O princípio da individualização da pena se desdobra em três momentos distintos, mas interligados: legislativo, judiciário e da execução.

Princípio da legalidade penal: postulados

O princípio da legalidade, assumindo quaisquer de suas facetas - reserva legal, taxatividade ou irretroatividade -, constitui um ganho da e para a sociedade.

Cuidado, sudestinos racistas e ignorantes em ação

O racismo é um grave problema no Brasil, mas a tolerância policial ao racismo em São Paulo é criminosa.

Depoimento especial de crianças e adolescentes nas comarcas do interior

A oitiva de crianças e adolescentes, quando vítimas de violência ou abusos sexuais, deve ser realizada de maneira diferenciada. Aponta-se para a possibilidade de o magistrado se valer dos serviços da rede de atendimento local, como CREAS, CRAS, Secretaria Municipal de Saúde.

A opção pela enxada. Uma sociedade rendida.

Não se raciocina mais sobre a efetividade ou extensão da ameaça, simplesmente há a rendição ao menor sinal de ataque. Não tarda e alguém vai conseguir roubar sob a grave ameaça de um grito – "Passa a carteira ou eu vou gritar!".

Justiça Restaurativa III: implicações para o ofensor

A justiça restaurativa parte das necessidades da vítima, porém deve, necessariamente, ocupar-se também com as necessidades do infrator.

Aumento de latrocínios em Salvador

Uma análise dos dados divulgados pela SSP/BA sobre os crimes fatais cometidos nos anos de 2012 e 2013 na capital baiana aponta uma mudança no perfil das vítimas e na motivação delitiva.

Exercício ilegal de profissões

Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?

Decisão de pronúncia e presunção de inocência: in dubio pro reo ou in dubio pro societate?

No momento da decisão, na fase de instrução preliminar do procedimento do Júri, o juiz singular tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo.

O Pequeno Príncipe e o Direito: um diálogo inspirador

Busca-se uma nova visão do direito, a partir dos paralelos elaborados entre o mundo jurídico e o livro O Pequeno Príncipe.

Reforma penal e o capitalismo inteligente

As elites burguesas do capitalismo burro, bronco ou tosco pregam fundamentalmente duas coisas: leis penais novas mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”).

Vítimas do Estado Penal

Virou senso comum, mas não dá para não dizer que o direito e o Judiciário (com exceções) são muito ruins no país.

Rolezinho e racismo

O que está em jogo não é a ordem, mas o direito à igualdade. O “rolezinho” é uma excelente oportunidade para reconhecermos a existência do apartheid racial, socioeconômico ou cultural.

Princípio da insignificância no crime militar de furto simples

Para a aplicação do princípio da insignificância no crime militar de furto simples, além da observância dos requisitos jurisprudenciais tradicionais, deve ser analisada a lesividade da conduta aos princípios da hierarquia e da disciplina e o seu reflexo na coletividade, no dia-a-dia da caserna.

Legalização do aborto escondida no projeto do Código Penal

Trata da legalização por vias reflexas da prática do abortamento no sistema legal brasileiro de acordo com o novo projeto de Código Penal.

Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)

A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico), emocional e passional (Durkheim), está seguindo duas equivocadas premissas: leis mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”, não violentas)

O STF e a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Perdemos a batalha, mas não a guerra

À luz da doutrina estrangeira e brasileira, não estamos autorizados pela Constituição a processar criminalmente uma pessoa jurídica.

Insignificância no delito de descaminho: critérios objetivos

O princípio da insignificância no crime de descaminho sempre foi alvo de varias discussões na doutrina e nos tribunais. Por isso, houve a necessidade de buscar critérios objetivos de aplicação.