A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico), emocional e passional (Durkheim), está seguindo duas equivocadas premissas: leis mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”, não violentas)

“Nas costas de um dos corpos, de bruços, estão duas cabeças, lado a lado. Elas são exibidas como troféus. Ao lado, o terceiro decapitado ainda tem a cabeça encostada ao pescoço. Um dos presos grita: “Bota de frente pra filmar direito”. Outro pede: “Não puxa a cabeça dele”. Em vão. Um outro colega, também de chinelos, enfia os pés na poça de sangue, se aproxima e, com a ponta dos dedos, ergue a cabeça, puxada pelos cabelos. A cabeça escapa, cai no chão, mas é erguida novamente e colocada ao lado das outras. Os presos mantêm o clima de comemoração”. Tudo isso foi filmado e mostrado pela Folha (7/1/14, p. C1).

É o inferno de Dante (Divina comédia): “Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno”. Os presídios maranhenses (com 60 assassinatos no último ano) assim como o próprio governo do Maranhão (há 50 anos nas mãos desgovernadas dos Sarneys) são o retrato (uma miniatura) do Brasil, um país injusto, classista, racista, violento, corrupto, patrimonialista, nepotista, desdentado, subnutrido e analfabeto (3/4 dos brasileiros não sabem ler ou escrever ou entender o que leem ou fazer operações matemáticas mínimas – ver relatório do Inaf).

De 1980 a 2011, 1.145.651 pessoas assassinadas (ver Instituto Avante Brasil). Um mar de sangue. Há 400 mil anos (pré-história), 1/3 do Brasil era puro mar. Incluindo o Maranhão inteiro. Hoje é tudo sangue. Um mar de sangue. O Brasil não se converteu no 16º país mais violento do planeta (conforme o UNODC-ONU) por acaso. Tem toda uma história (de violência, de prepotência, de autoritarismo, de desrespeito à vida, de degeneração ética, de domínio classista injusto, desde o colonialismo). O sistema penitenciário brasileiro constitui uma síntese desselado do Brasil que deu errado.

Os presídios, com prisões determinadas pelos juízes, são uma invenção da burguesia capitalista ascendente do século XVIII. Nasceram para disciplinar as pessoas para o trabalho assalariado.  Corpos dóceis e úteis (Foucault). Para eles eram mandados os vagabundos, carentes, marginalizados, criminosos etc. Local de educação (se imaginava). Logo se viu que lugar de educar é na escola. As novas burguesias dominantes, no entanto, continuaram mandando para as prisões todas as “classes perigosas” (conceito do final do século XIX), mesmo que não tenham cometido nenhum crime violento. Mais de 50% dos presos, hoje, não praticaram crimes violentos. Lá estão amontoados, jogados como coisas. O sistema não ressocializa, brutaliza. O sistema não reeduca, aumenta o número de soldados para o crime organizado.

A política do encarceramento massivo (aumento de 508% nas prisões de 1990 a 2012), paralelamente à da edição de leis penais novas mais severas (150 reformas de 1940 a 2013), continua a todo vapor, estimulada pela fascista criminologia populista-midiática-vingativa (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013), que constitui a fonte de inspiração da burguesia dominante legislativa (que cuida do processo de criminalização primária).

A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico), emocional e passional (Durkheim), está seguindo exatamente essas duas equivocadas premissas: (a) leis mais severas e (b) encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”, não violentas). As políticas alternativas (prisão somente para criminosos violentos + sistema da pena suave, justa e certa – Beccaria) não são consideradas. Reforma penal na contramão da nova história. Nova história que deve ser construída para o salvamento do sistema capitalista e das burguesias governantes, se é que querem ser mantidos.

Sugere-se a seguinte tese: o sistema econômico capitalista (o pior de todos, com exceção dos demais), cada vez mais contestado no mundo todo (ocidental e oriental), em razão das suas fraudes (como a de 2008), denominadas de “crises”, bem como em virtude das suas injustiças e desigualdades profundas (com a consequente divisão de classes), está cavando seu próprio abismo (sua própria morte) na proporção em que aumenta a burrice, a irracionalidade e as improvisações das classes burguesas dominantes e governantes.

Tese 2: é especialmente no campo criminológico e político criminal, hoje inteiramente dominado pela criminologia populista-midiática-vingativa, fundada na emotividade e passionalidade decorrentes do delito (como descreveu Durkheim), onde se nota com mais evidência a irracionalidade do pensamento mitológico.

Tese 3: precisamente nos países mais violentos do planeta, a burguesia dominante vem conduzindo o processo de criminalização primária (produção da legislação penal) e secundária (atuação seletiva da polícia, Ministério Público, juízes etc.) de forma totalmente equivocada. Isso está mais do que evidente, uma vez mais, no processo de reforma do Código Penal brasileiro, que novamente está iludindo a população com a oferta de dois produtos fraudulentos (quando pensamos em efeitos preventivos): (a) endurecimento das leis penais e (b) encarceramento massivo.

Tese 4: essa política fraudulenta (porque totalmente ineficaz a médio ou longo prazo) está agravando diária e assustadoramente a situação desses países e dos seus presídios, vergastados pela violência epidêmica, porque, enquanto ilude a população com cosméticos e placebos charlatões, adia o enfrentamento racional do problema da segurança e da criminalidade. 


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3846, 11 jan. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26371>. Acesso em: 19 fev. 2018.

Comentários

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    Cristiano santos

    O Brasil precisa de um especialista no assunto como o mestre Luiz Flávio Gomes, com pensamentos brilhantes de quem conhece o tema, pois enquanto isso no Parlamento Nacional Tiririca, Romário entre outros "Doutores" discutem acerca do assunto. As eleições estão chegando. Abre os olhos eleitores, precisamos escolher pessoas certas e competentes para tal..

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    Giordano Bruno

    Enquanto a manutenção desse sistema for benefico para alguns poucos sujeitos arrogantes e prepotentes, sedentos por poder e dinheiro, o Brasil continuará da mesma maneira...vi muitos comentando do Maranhão (realmente um estado triste, para não dizer mais) mas a realidade é nacional. Espirito Santo e RS tem prisões do mesmo nível...

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    patricio angelo costa

    É lamentável que esse homem não exerça nenhum cargo político, tipo Senador, ou mesmo Deputado Federal para impor suas ideias a essas pessoas que não sabem exercer um mandato político.Nosso País tem enorme carência de pessoas decididas, pessoas que enxerguem longe, pessoas inteligentes que tenham largos passos em direção ao horizonte, pessoas que sejam autênticos líderes, não esses míopes que estão há tanto tempo no poder e não sabem (ou não querem) melhorar esse País que diga-se de passagem é um País abençoado por Deus, pois tem todas as condições para ser a maior economia do planeta. É exagero? cara, nosso clima é favorável para tudo, o Brasil tem as quatro estações do ano bem definidas, uma enorme extensão territorial mal aproveitada ou na mão de alguns espertos - grandes latifundiários muitas vezes improdutivo, grandes rios navegáveis(carência enorme de estradas de ferro). Quiçá tivéssemos mais homens desse quilate decidindo pelo País, construindo, acabando com esses imperadores inúteis, que há tanto tempo com o poder em suas mãos e nada fazem em prol do povo, como bem relatou o autor desse trabalho. É pena, temos que convier com esse atraso maquiavélico que destrói nossa esperança! Acorda povo, ainda há tempo!

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    JULIO CEZAR MENDONÇA MEDRONHO

    50 Anos sob o domínio e a exploração do clã-Sarney, e nesses instantes criminosos não só dos condenados mais também desses administradores, o mundo toma conhecimento das barbaridades inseridas na nossa legislação - que infelizmente os legisladores são colocados lá pelos eleitores inescrupulosos e grande parte comprados pelas esmolas do governo -bolsa disso, daquilo, vaga disso e pra aquilo inaugurando vários currais eleitorais. Daí o exemplo do Maranhão para o resto do Pais vivendo os mesmos problemas, vencidos pela corrupção ético/moral, e pela famosa lei do VALE TUDO, por 2014.

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