O Estado pode ser vítima de dano moral?
15/09/2018 13:40 0
Explora-se a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público vir a sofrer dano moral, figurando como parte ativa na ação de indenização por danos morais.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Direitos da Personalidade
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Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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![Camila Martins]( "Camila Martins")
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 10:10 2
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
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A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
09/06/2018 10:30 0
![Josiane Coelho Duarte]( "Josiane Coelho Duarte")
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
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O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
04/06/2018 18:30 1
Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
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STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge
03/06/2018 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet
23/12/2017 11:00 0
![Felipe Oliveira Castro Rodriguez Alvarez]( "Felipe Oliveira Castro Rodriguez Alvarez")
A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.
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Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?
04/12/2017 10:45 2
A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.
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Nome da pessoa natural: princípios da imutabilidade e da mutabilidade controlada
02/12/2017 17:25 2
![Horácio Eduardo Gomes Vale]( "Horácio Eduardo Gomes Vale")
O presente artigo fará uma incursão sobre dois princípios que regem o importante direito da personalidade: o nome.
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Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
16/11/2017 12:20 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
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Dano moral praticado pelo empregado
15/11/2017 17:38 2
![Carlos Modanês]( "Carlos Modanês")
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
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O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?
09/09/2017 10:22 2
![Letiane Freitas]( "Letiane Freitas")
O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.
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Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração
23/08/2017 13:00 11
![Herbert C. Turbuk- hcturbuk@hotmail.com]( "Herbert C. Turbuk- hcturbuk@hotmail.com")
A lei e a jurisprudência concedem a possibilidade de alteração do nome na trajetória da vida do indivíduo, contudo, o interesse público limita suas hipóteses.
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A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
10/08/2017 15:00 5
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
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O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 15:00 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
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Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
04/07/2017 13:12 0
![Naira Ravena Andrade Araujo]( "Naira Ravena Andrade Araujo")
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
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Corporações e fundações no direito romano
23/06/2017 16:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Desde Roma antiga, os créditos e os débitos da pessoa jurídica são distintos dos créditos e débitos de seus membros.
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O paciente terminal e o direito de escolha sobre a vida
07/06/2017 10:40 2
![Gilvânklim Marques de Lima]( "Gilvânklim Marques de Lima")
Qualquer interferência do Estado, de grupos religiosos ou filosóficos sobre o direito de dispor da própria vida é autoritária, pois não há nada que assegure que os seus valores são melhores ou superiores aos do enfermo em estado terminal.
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Eutanásia passiva: Quando a ciência pode declarar o fim da vida?
05/06/2017 15:46 2
![Bárbara Rastelli]( "Bárbara Rastelli")
A Eutanásia, e suas variantes, sempre vem sendo alvo de discussões e debates intermináveis. O fenecimento da existência física não abarca apenas um ponto de vista clínico. Valores materiais - e, sobretudo, éticos - estão envolvidos na questão. Saiba um pouco mais sobre isso.
