O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet
23/12/2017 11:00 0
A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.
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Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?
04/12/2017 10:45 2
A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.
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Nome da pessoa natural: princípios da imutabilidade e da mutabilidade controlada
02/12/2017 17:25 2
O presente artigo fará uma incursão sobre dois princípios que regem o importante direito da personalidade: o nome.
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Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
16/11/2017 12:20 0
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
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Dano moral praticado pelo empregado
15/11/2017 17:38 2
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
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O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?
09/09/2017 10:22 2
O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.
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Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração
23/08/2017 13:00 11
A lei e a jurisprudência concedem a possibilidade de alteração do nome na trajetória da vida do indivíduo, contudo, o interesse público limita suas hipóteses.
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A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
10/08/2017 15:00 4
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
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O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 15:00 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
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Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
04/07/2017 13:12 0
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
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Corporações e fundações no direito romano
23/06/2017 16:00 0
Desde Roma antiga, os créditos e os débitos da pessoa jurídica são distintos dos créditos e débitos de seus membros.
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O paciente terminal e o direito de escolha sobre a vida
07/06/2017 10:40 2
Qualquer interferência do Estado, de grupos religiosos ou filosóficos sobre o direito de dispor da própria vida é autoritária, pois não há nada que assegure que os seus valores são melhores ou superiores aos do enfermo em estado terminal.
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Eutanásia passiva: Quando a ciência pode declarar o fim da vida?
05/06/2017 15:46 2
A Eutanásia, e suas variantes, sempre vem sendo alvo de discussões e debates intermináveis. O fenecimento da existência física não abarca apenas um ponto de vista clínico. Valores materiais - e, sobretudo, éticos - estão envolvidos na questão. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Morte digna e testamento vital
28/05/2017 11:00 67
O testamento vital é uma declaração escrita da vontade de uma pessoa, consciente e esclarecida, quanto aos tratamentos aos quais ela deseja, ou não, ser submetida no futuro.
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Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental
27/04/2017 11:00 0
Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.
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Você sabe o que são as diretivas antecipadas de vontade (DAVs)?
15/04/2017 10:00 0
Conheça a natureza jurídica das DAVs e sua relação com temas como ortotanásia, testamento vital e mandato duradouro, por exemplo. Saiba o que tribunais superiores entendem quando um paciente opta por testar sua vontade e abreviar seu sofrimento.
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O nascimento da pessoa jurídica: Friedrich Carl Von Savigny
20/03/2017 15:15 39
Estudaremos, com base na doutrina alemã, a origem da pessoa jurídica, a partir dos ensinamentos de um dos mais importantes juristas alemães do século XIX, Savigny.
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Direito ao nome e as exceções ao princípio da imutabilidade
22/02/2017 10:50 27
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm admitindo a relativização do princípio da imutabilidade do nome, permitindo em alguns casos a retificação do registro civil.
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Direito ao esquecimento: proteção dos direitos da personalidade
12/01/2017 14:00 69
Analisa-se o direito ao esquecimento, com o estudo de casos concretos, passando pelos critérios de aplicação propostos por Pablo Dominguez Martinez e finalizando com a análise crítica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
