Estado Democrático de Direito Social

Resumo: Pretendemos destacar alguns elementos do Estado Democrático de Direito. Mais especificamente, o objetivo é discutir porque no Brasil não se dá aos direitos sociais e trabalhistas o status de direitos fundamentais. Na verdade, reside aí o porquê de não...

Disponibilidade dos direitos trabalhistas

De tanto ouvir que a os direitos trabalhistas são indisponíveis, temos a tendência em aceitar como se fosse uma pedra fundamental, de forma a montar o nosso conhecimento a partir deste dado, não mais questionando se este dado é verdadeiro.…

Direito ao Trabalho

SUMÁRIO: Introdução. 1. Contextualização do Desemprego. 2. Das Micro e Pequenas Empresas. 2.1. Normas Trabalhistas mais Favoráveis. 3. Tendências Flexibilizadoras. 4. O Modelo Brasileiro. 5. Do Direito Comparado. Conclusão.INTRODUÇÃONão obstante ser o único animal capaz de, imotivadamente, destruir outro de…

Inexigibilidade de inscrição em conselho profissional para exercício de cargo de confiança

O superintendente de Recursos Humanos de universidade pública, cargo de confiança, se defende conta autuação pelo Conselho Regional de Administração, por exercer sua função sem ser habilitado em Administração ou estar inscrito no Conselho.

Liberdade de exercício profissional

Sinceramente, acho que vou ter que colocar minhas barbas de molho, porque se a moda pega, é possível que a Ordem dos Advogados passe a exigir, como condição para o exercício da advocacia, que o advogado não seja empregado ou…

Parecer sobre projeto de lei que regulamenta a profissão de escritor

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 4641/98, que "dispõe sobre o exercício da profissão de escritor".

O direito social ao trabalho e a nova ordem constitucional brasileira

A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer os direitos sociais como primordiais à organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são…

Direitos sociais

A questão social adquiriu dimensão jurídica no momento em que as Cartas Políticas passaram a contemplar esta categoria, iniciando com a do México em 1917, sendo que no Brasil a ordem social foi iniciada a nível constitucional em 1934.A atual…