Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Casos práticos de delegacia de polícia: roubo x princípio da insignificância
O dono de um mercado entra numa salinha e é trancado por Tício. Aproveitando da redução da defesa da vítima, Mévio pegou uma peça de carne. Após, ambos saíram correndo pelas ruas, mas acabaram sendo detidos pela Polícia Militar.
Apátridas no Brasil e no mundo
A vinculação da ideia de nacionalidade apenas ao conceito de Estado há muito não parece adequada e suficiente. Autores modernos consideram a nacionalidade como uma ligação do indivíduo a uma nação, que possui língua, história, usos e costumes comuns.
Multa por corte de árvores sem autorização em São Paulo
É feito um exame crítico das autuações da Prefeitura de São Paulo sem embasamento legal, aproveitando-se de um tipo aberto, a fim de preservar o meio ambiente da máxima maneira, o que caracteriza moldar a legislação a uma premissa teórica já definida, mas não aceita legislativamente.
Corte Internacional de Justiça: estrutura e atuação na manutenção da paz
Apesar de necessitar de sérias reformas estruturais, principalmente em questões como independência para execução de suas sentenças, a Corte Internacional de Justiça possui um papel de destaque na manutenção da paz e da segurança internacional.
Guerra fiscal e unanimidade no Confaz
Uma legislação nacional do ICMS deveriam buscar reduzir a externalidade da competição fiscal e tornar essa competição um fenômeno lícito, regular e transparente, por meio do aumento da autonomia dos Estados em legislar sobre os benefícios fiscais.