De julgador para administrador

Aborda-se a sugestão de implementação de eleições diretas para presidente de tribunal com voto dos juízes de primeiro grau.

Princípio da insignificância no Direito Penal: requisitos para aplicação segundo o STF

O princípio da insignificância tem aplicação reconhecida de forma crescente na jurisprudência.

Concurso público e a falácia dos atalhos

Frente a quem entende que todas as artimanhas e/ou fórmulas mágicas para aprender não constituem um mal consentido, diremos simplesmente que é inútil pretender alcançar um fim difícil por meios fáceis.

Neoconstitucionalização do inquérito policial: análise à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O artigo objetiva conscientizar delegados de polícia da importância de conduzirem o inquérito policial, no contexto de uma persecução penal pós moderna, inspirados pelos ideais pós-positivistas e neoconstitucionais.

Contratação e registro digital no Minha Casa Minha Vida: eficiência X segurança

Com a edição da Lei nº 11.977/09, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida, surgiram inovações que contribuíram com o direito, em especial, com o direito empresarial digital.

Isonomia e capacidade contributiva

As leis que criam os impostos devem estruturá-los de tal modo que suas alíquotas variem para mais à medida que forem aumentando suas bases de cálculo.

Perda de influência do direito eclesiástico no direito brasileiro

Ao longo do século XIX, a organização do Estado e de suas instituições implicou, sempre que possível, a separação entre os negócios espirituais, afetos à ordem eclesiástica, e os seculares, afetos ao Poder Público.

Serviços públicos em unidades de conservação ambiental: competência para a concessão

Sempre que houver a prestação de um serviço público no interior de uma unidade de conservação de proteção integral, incumbirá ao órgão gestor da unidade a prestação direta ou sua concessão a particulares.

Reintegração social do preso: experiência da cadeia de Gravatá - PE

Revelam-se os resultados obtidos na gestão da Cadeia Pública do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2010, com enfoque nas diretrizes traçadas pelos magistrados e representantes do Ministério Público.

Combate à criminalidade por penas alternativas

As penas alternativas não se situam apenas em nosso ordenamento jurídico como uma alternativa à prisão, mas, sim, como uma medida ressocializadora a ser aplicada sempre que necessária e suficiente na resposta penal.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): comparando modelos da Alemanha, Argentina e Espanha

Os tribunais fiscais existem no mundo todo, em cada país com alguma singularidade. Os Estados encontram nesses órgãos um meio de tornar eficiente o controle e, principalmente, a cobrança dos tributos.